Bastidores do cenário concurseiro nº 12
Boletim de notícias especiais sobre Concursos Públicos no Brasil, referentes à semana de 20 a 24/04/2015
STF não se intrometerá em provas
Em decisão divulgada esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os critérios adotados pelas bancas examinadoras de concursos públicos não podem ser revistos/questionados pela Justiça. Os ministros entenderam que o Judiciário não deve analisar o mérito das questões de concursos, pois "em matéria de concurso público, a intervenção do Poder Judiciário deve ser mínima", afirmou Teori Zavascki (veja detalhes neste link).
Concurso para Pastor evangélico
A piada de mau gosto existente há pelo menos seis anos sobre a possível realização de um concurso público para Pastores da Igreja Universal, liderada por Edir Macedo, voltou a circular no começo de abril. Imediatamente, a assessoria da IURD tratou de desmentir o boato, alertando para as consequências jurídicas desse ato de irresponsabilidade de certos blogs e sites. Fica a dica para a imprensa séria.
LOA 2015 e a abertura de concursos aguardados
A semana começou com uma boa notícia: a Lei do orçamento da União foi sancionada. E com ela, renovam-se as esperanças de abertura de grandes concursos esperados para este ano, tais como INSS, Correios, Receita, MTE e alguns outros. O texto prevê a ocupação de aproximadamente 45.582 vagas, em sua maioria (34.558) destinada ao Poder Executivo (detalhes aqui). Que o segundo semestre seja promissor!
PL da terceirização
Os deputados concluíram a votação do projeto 4330/2004 no dia 23 de abril de 2015 e agora o mesmo segue para votação no Senado. Se o Senado decidir formular mudanças, o processo retornará para a Câmara, ou seja, demorará um pouco mais até chegar às mãos da presidenta.
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