Dicas sobre a LDB, Transversalidade e Interdisciplinaridade para concursos

A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é a que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Todos os processos formativos correspondem a educação. Esses processos podem acontecer na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil ou em manifestações culturais. A LDB é a responsável por disciplinar a educação escolar.

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De acordo com a LDB, o ensino feito nas escolas deve seguir uma série de princípios. Por exemplo, os profissionais que atuam na educação escolar devem ser valorizados e deve haver liberdade para aprender, ensinar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. Instituições públicas e privadas de ensino podem coexistir, sendo que o acesso aos estabelecimentos oficiais ensino deve ser oferecido de modo gratuito. É importante oferecer a todos os alunos condições equivalentes para que acessem e permaneçam na escola e o ensino oferecido a todos deve seguir um padrão de qualidade determinado pelos órgãos públicos.

A LDB estabelece, ainda, que a educação é um direito de todas as crianças e adolescentes e é um dever do Estado garantir educação básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa educação básica deve permitir ao aluno o pleno desenvolvimento, de modo que ele possa exercer sua cidadania e progredir no trabalho e em eventual estudo posterior.

Educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação devem receber um atendimento educacional especializado. Isso parece óbvio, mas é triste constatar que a infraestrutura de muitas escolas ainda não é compatível para a admissão desses educandos...

A primeira etapa da educação básica é a educação infantil e ela busca complementar a ação da família e da comunidade no desenvolvimento de crianças de até 5 anos. Essa educação pode ser oferecida em creches, para crianças de até 3 anos de idade, ou em pré-escolas para crianças de 4 a 5 anos de idade.

Nessa etapa a avaliação é feita através do acompanhamento e registro do desenvolvimento da criança e não é feito com o objetivo de determinar, ou não, se haverá promoção da criança para um nível superior. A jornada pode ser de, no mínimo, 4 horas para turno parcial, ou 7 horas para uma jornada integral.

O controle de frequência é feito pela instituição de ensino e a criança deve apresentar uma frequência mínima de 60%. O progresso e o desenvolvimento da criança pode ser atestado através da expedição de documento (certificado).

O ensino fundamental é obrigatório e deve ser iniciado por crianças de 6 anos de idade. A duração é de 9 anos e visa desenvolver a capacidade de aprender da criança. Para isso, ela deve adquirir um domínio pleno da leitura, da escrita e do cálculo.

As aulas desse nível de ensino devem ser ministradas presencialmente, sendo que o ensino a distância pode ser usado apenas como forma complementar ou em situações emergenciais.

A jornada escolar deve envolver ao menos 4 horas de trabalho efetivo em uma sala de aula. O currículo do ensino fundamental deve, obrigatoriamente, incluir conteúdos que tratem dos direitos das crianças e do adolescente.

A terceira etapa do ensino básico é o ensino médio. Este tem duração mínima de 3 anos e visa consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental.

O aluno deve ser preparado para o mercado de trabalho ou para continuar os seus estudos. Ele também deve ser educado para atuar como cidadão, ganhando formação ética que permita seu desenvolvimento intelectual e habilidade para pensamento crítico.

O currículo deve destacar a educação tecnológica básica, permitindo que o aluno compreenda o significado da ciência, das letras e das artes.

O ensino de nível médio também engloba a educação técnica de nível médio. Trata-se de uma educação profissional que prepara o aluno para exercer profissões técnicas. Esse tipo de educação técnica pode ser feito articuladamente com o ensino médio ou em cursos destinados àqueles que já concluíram o ensino médio.

Aqueles que não tiveram acesso ou que não deram continuidade aos estudos de nível fundamental e médio na idade apropriada podem completar seus estudos através de programas para educação de jovens e adultos. Esses sistemas de ensino são assegurados gratuitamente aos jovens e adultos que desejam cursá-los. O sistema também inclui exames supletivos que tratam dos assuntos da base nacional comum do currículo de ensino fundamental ou médio.

A educação superior visa formar diplomados em diversas áreas de conhecimento. Ela não é garantida pelo Estado, mas a conclusão no ensino médio deve permitir que o aluno se encontre apto a segui-la. Os graduados no ensino superior estarão, então, aptos a atuar em setores profissionais específicos e contribuir para o desenvolvimento da sociedade.

Esse nível de ensino tem um importante papel, também, no desenvolvimento da ciência e da tecnologia, desenvolvimento o entendimento sobre o homem e o meio em que ele vive.

A educação superior inclui: cursos sequenciais por campo de saber, cursos de graduação, cursos de pós-graduação e cursos de extensão. Ela pode ser ministrada por instituições de ensino superior públicas ou privadas.

A autorização para oferecer cursos de nível superior e o reconhecimento dos mesmos têm prazo limitado, havendo necessidade de renovação periódica. O mesmo acontece com o credenciamento da instituição de educação superior.

Os profissionais que atuam nos diversos níveis de educação escolar devem ser devidamente habilitados para esse fim. No caso de professores que atuam na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio é necessário possuir uma habilitação (obtida em curso de nível médio ou superior) para a docência.

É essencial que esses profissionais apresentam uma sólida formação básica, de modo que compreendam os fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho. Ele deve ter tido experiências entre a teoria e a prática, através de estágios supervisionados e capacitação em serviço.

Os docentes que atuam na educação básica devem possuir curso de nível superior, em cursos de licenciatura, de graduação plena. Esse curso deve ter sido feito em universidade e instituições superiores de educação. Os docentes também devem participar de programas de educação continuada oferecidas pelas instituições de ensino.

Transversalidade, transdisciplinaridade e Interdisciplinaridade no Ensino Fundamental

No Ensino Fundamental, é muito importante que os alunos compreendam a relação entre as disciplinas, de modo que saibam aplicar a teoria na prática. Não só isso, mas as matérias entre si permitem uma relação muito intrínseca, justamente para que os discentes consigam fazer conexões naturais. E é nessa etapa da educação que os professores "investem" mais em transversalidade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade.

Transversalidade

Um termo muito usado na educação, a transversalidade parte do princípio que o educando precisa sistematizar os conhecimentos adquiridos sobre a realidade e aprender questões da realidade. É muito comum que haja projetos transversais na escola, possibilitando um debate ou um aprendizado efetivo sobre temas cotidianos e com os temas aprendidos na sala de aula. Assim, dependendo da disciplina exposta, o professor pode escolher um tema sobre a realidade que "converse" com a matéria.

Por exemplo, a disciplina Geografia e o tema transversal das usinas hidrelétricas; inglês e sua influência cultural, com os filmes; história e a política brasileira (sem entrar em opiniões ou julgamentos, claro). O objetivo, tanto da transversalidade e da interdisciplinaridade é se comprometer mais com a cidadania. E os Parâmetros Curriculares Nacionais dão exatamente a mesma ideia.

Interdisciplinaridade

Este conceito busca reformular a pedagogia da escola, buscando um ensino mais completo, que transcenda as barreiras impostas pelos livros didáticos. O Instituto Paulo Freire (2011) reflete que “a interdisciplinaridade visa a garantir a construção de um conhecimento globalizante, rompendo com as fronteiras das disciplinas. Para isso, integrar conteúdos não seria suficiente. Seria preciso uma atitude e postura interdisciplinar. Atitude de busca, envolvimento, compromisso, reciprocidade diante do conhecimento”.

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Pode-se dizer que a interdisciplinaridade busca um diálogo entre as disciplinas, o qual não precisa ser visto exclusivamente pelos educadores e sim pelos alunos também, promovendo um ensino mais eficaz. Aproveita-se para ressaltar que é no Ensino Fundamental em que os discentes estão mais curiosos, logo, instigá-los e propor projetos que visem essa união, só enriquece o conhecimento de cada um, deixando-os mais preparados para o futuro.

Transdisciplinaridade

Por outro lado, Jean Piaget (1973) sustentava a ideia de que a interdisciplinaridade é um passo para chegar à transdisciplinaridade. O termo diz respeito à promoção de uma visão nova em relação à pedagogia e ao modo como os currículos estão dimensionados na escola. A transdisciplinaridade é caracterizada pela contextualização, em que o indivíduo precisa encontrar a relação existente entre as disciplinas e perceber que cada aspecto histórico, social e cultural é capaz de influenciar diretamente no que está sendo aprendido.

A questão da constante transformação e da subjetividade do indivíduo também é discutida nesse conceito. É preciso que o educando consiga trabalhar suas emoções, trocar experiências, conectar a teoria à prática por meio da vivência, conscientizar os valores humanos que fazem parte dele. A transdisciplinaridade busca o “além” da educação interdisciplinar.

Em uma instituição escolar, é imprescindível que o ensino seja humano e que valorize a formação do indivíduo como único. O Ensino Fundamental é o momento em que o aluno cria a sua identidade.

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