Veja dicas para as provas de Agente Penitenciário da SEGEP - MA

Para a seleção dos 100 novos Agente Penitenciários do Maranhão, a FUNCAB será a responsável pelas fases de: prova escrita objetiva, prova escrita discursiva, teste de aptidão física, teste psicotécnico e exames médico e odontológico. Somente a segunda etapa do concurso será realizada pela SEJAP.

As provas escritas serão aplicadas nos municípios de São Luís, Imperatriz, Caxias e Bacabal, provavelmente no dia 24 de abril de 2016, enquanto que a 2ª etapa acontecerá somente em São Luís. 

Características da FUNCAB e dicas para as provas da SEJAP-MA:

A Prova Objetiva de Agente Penitenciário da SEJAP/MA não foge à regra dos demais concursos: terá caráter eliminatório e classificatório e será constituída de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada - apenas uma correta em cada questão. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno.

A pontuação máxima da prova de Agente será 110. Das 80 questões a serem apresentadas, 35 serão de conhecimentos básicos e 45 de conhecimentos específicos. Os maiores pesos por questão serão para as áreas de Língua Portuguesa, Noções de Direitos Humanos e Lei de Execuções Penais, com peso 2 cada.

O critério para eliminar o candidato é bem simples: ficará de fora aquele que zerar em qualquer disciplina (ou seja, não acertar questão alguma em qualquer matéria) e/ou não atingir pelo menos 50% de aproveitamento global da prova.

A Prova Discursiva consistirá em redação de texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões, valendo 20 pontos. O tema e a estrutura não podem fugir da proposta da prova, e o candidato também deverá utilizar a sua melhor forma de escrever (a melhor grafia possível!), pois textos considerados ilegíveis receberão nota ZERO.

Três aspectos nortearão a avaliação dos textos pela banca da FUNCAB: o formal (domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto), o textual (respeito à estrutura, coerência, coesão, uso dos conectivos corretos, entre outros) e o técnico (compreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo ao assunto).

Obviamente, não há como o candidato estudar tais aspectos simplesmente recorrendo à teoria gramatical, embora esta seja necessária. Como sugestão, percebe-se que uma boa forma de "estudar" Redação é escrever pelo menos dois textos por semana e pedir para uma ou duas pessoas darem uma lida. Candidatos que necessitarem de um leitor ou revisor dos seus textos poderão enviar para um dos nossos canais de correção textual, pelo email <infowebmais@gmail.com>. A depender da nossa demanda de atendimentos, faremos o possível para acompanhar sua evolução textual.

A FUNCAB é uma banca experiente, atuando na promoção/execução de cursos, concursos, seminários, palestras, eventos esportivos, culturais, artísticos e de entretenimento, bem como elaborando e produzindo material técnico-pedagógico e de apoio. Seus editais não costumam apresentar dificuldades de entendimento ("lacunas"), esmerando-se na precisão e na clareza da linguagem, que não é "rebuscada", nem carregada de "juridiquês". Geralmente, a Fundação recruta equipes competentes para fiscalização das provas e os processos transcorrem dentro da normalidade.

A etapa de recursos, após a divulgação dos seus gabaritos, não apresenta dificuldade, pois o processo é todo informatizado (como praticamente todas as bancas modernas). Nos seus editais estão disponíveis canais de comunicação, para sanar eventuais dúvidas, porém, é importante que antes de contatar a organizadora - independente de qual seja - é importante que o candidato tenha embasamento, fundamentação. E isso só é possível com a leitura atenta do edital.

Análises de professores sobre os concursos realizados pela FUNCAB demonstram que as questões da banca possuem um grau de complexidade, digamos, de médio a alto. Em Raciocínio Lógico, prevê-se que apresente enunciados breves, mas que demandarão atenção redobrada dos candidatos, no tocante à interpretação. Em Português, o foco principal ainda é gramática normativa, e em Direito é preciso atentar para contemplar todo o conteúdo cobrado, principalmente os conhecimentos específicos. 

Professores também apontam que esta banca respeita o programa apresentado nos seus editais, cobrando aquilo que foi divulgado. Mas nunca é demais lembrar: banca alguma é previsível, ela pode inovar, a depender do concurso!

Conteúdo Programático - Agente Penitenciário SEJAP /MA

CONHECIMENTOS BÁSICOS:

Língua Portuguesa

Compreensão, interpretação e reescritura de textos, com domínio das relações morfossintáticas, semânticas e discursivas. Tipologia textual. Paráfrase, perífrase, síntese e resumo. Significação literal e contextual de vocábulos. Processos de coesão textual. Coordenação e subordinação. Emprego das classes de palavras. Concordância. Regência nominal e verbal. Estrutura, formação e representação das palavras.

Raciocínio Lógico Quantitativo

Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional). Proposições simples e compostas. Tabelas-verdade. Equivalências. Leis de de Morgan. Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Noções de Informática

Noções de sistema operacional (ambientes Windows). Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). Redes de computadores: Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet, extranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). Programas de correio eletrônico (Microsoft Office Outlook, Mozilla Thunderbird). Sítios de busca e pesquisa na Internet. Redes sociais. Computação na nuvem (cloud computing). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Segurança da informação. Procedimentos de segurança. Noções de vírus, worms e pragas virtuais. Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Procedimentos de backup. Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

Noções de Administração

Ética e Moral na Administração Pública. Conceito de Administração Pública e Serviço Público. Redes e Parcerias. Patrimonialismo, Administração Burocrática, Administração Gerencial. Estado em Rede. Finanças Públicas: atividade financeira do Estado; Planejamento e leis orçamentárias (Iniciativa, Elaboração, Apreciação e Votação dos projetos; prazos de apresentação e a vigência das Leis Orçamentárias); Princípios Orçamentários; Gestão documental: manuseio de documentos e processos, documentos oficiais, segurança da informação documental.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Noções de Direito Constitucional

Noções de Direito Constitucional. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais; direitos políticos. Organização do Estado brasileiro: União, estados federados, municípios, Distrito Federal e territórios. Da Administração Pública: Princípios e disposições constitucionais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: poder legislativo, poder executivo e poder judiciário. Da Ordem Social: da seguridade social, disposições gerais, da saúde.

Noções de Direito Penal e Processual Penal

Direito Penal: conceito, missões e funções. Princípios. Interpretação da Lei Penal. Teoria da norma penal. Lei penal no tempo; Lei penal no espaço. Eficácia Pessoal da Lei Penal. Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade: conceito, elementos e exclusão. Classificação dos crimes. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Dignidade Sexual. Crimes Contra a Fé Pública. Crimes contra a Administração Pública. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65). Lei Antidrogas (Lei n. 11.343/2.006). Lei de Tortura (e IN. 9455/97). Crimes Ambientais (Lei n. 9.605/98). Crimes contra as Relações de Consumo (Lei n. 8.078/90). Estatuto do Torcedor (10.671/03). Estatuto do Idoso (Lei n. 10741/03). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Contravenções Penais (Dec. Lei 3.688/41 e Dec. Lei 6.259/44). Crimes de Preconceito (Lei 7.716/89). Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90); Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).

Direito Processual Penal: Da ação penal. Princípios e Norma Processual Penal: fontes e eficácia. Interpretação retrospectiva e interpretação prospectiva no Processo Penal. Princípios constitucionais na investigação criminal. Investigação Criminal. Do inquérito Policial. Da prova. Da prova Ilícita. Prisões processuais de natureza cautelar. Prisão em flagrante. Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei n° 7.960/89). Habeas Corpus. Nulidades na investigação Criminal e no Processo penal. Habeas Corpus. Sistemas processuais penais. O Juiz, O Ministério Público, a Autoridade Policial, o Defensor do acusado. Garantias constitucionais da investigação criminal e do processo penal. Incidentes (sanidade e falsidade). Jurisdição e competência. Atribuição e circunscrição. Dos prazos processuais e procedimentais. Da sentença. Citações, Notificações e Intimações. Preclusão. Incidentes (sanidade e falsidade). Abuso de Autoridade (Lei n° 4.898 de 1965). Lei Antidrogas (Lei n° 11.343 de 2006). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069 de 1990). Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099 de 1995). Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n° 10.259 de 2001). Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n° 11.340 de 2006). Lei da Interceptação telefônica (Lei n° 9.296 de 1996). Lei do Crime Organizado (Lei n° 9.034 de 1995). Propriedade Intelectual (Lei n° 9.609 de 1998). Crimes Hediondos (Lei n° 8.072 de 1990). Proteção à vítima e a testemunha (Lei n° 9.807 de 1999).

Lei de Execuções Penais: Lei da Execução Penal (Lei n° 7.210 de 1984)

Noções de Direito Administrativo

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Anulação e revogação. Prescrição. Poderes da Administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Princípios básicos da administração. Organização administrativa: noções gerais, administração direta e indireta, centralizada e descentralizada: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Noções de relações humanas.

Noções de Direitos Humanos

Estrutura jurídica: Conceitos básicos de Direito Internacional – Direito Internacional dos Direitos Humanos; Direito Internacional Humanitário. Aplicação da lei. Premissas: aplicação da Lei nos Estados Democráticos; conduta ética e legal na aplicação da Lei. Responsabilidades: prevenção e detecção do crime; manutenção da ordem pública. Poderes: captura; detenção; uso da força e de armas de fogo (práticas de tiro). Para grupos vulneráveis: mulheres; crianças e adolescentes; vítimas da criminalidade e do abuso de poder; refugiados e deslocados internos. Comando e gestão: procedimentos de supervisão e revisão; investigação de violações dos direitos humanos. Sistema Interamericano de direitos humanos. Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Lei nº 4.319/64). Aplicações da perspectiva sociológica a temas e problemas contemporâneos da sociedade brasileira: a questão da igualdade jurídica e dos direitos de cidadania, o pluralismo jurídico, acesso à justiça. Práticas judiciárias e policiais no espaço público. Administração institucional de conflitos no espaço público.

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