Concurso SEFAZ - RS 2018: Técnico Tributário da Receita Estadual

A Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (SEFAZ RS) retificou informações contidas no edital nº 01/2018 que abre vagas para o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual. Uma das principais novidades diz respeito ao prazo de inscrição, que foi reaberto, podendo os interessados se inscrever até às 18 horas do dia 02 de outubro de 2018.

Além da alteração de datas, a retificação informa que foram modificados itens sobre a reserva de vagas, isenção, recursos, conteúdo programático, inscrição de candidatos com deficiência, datas de alguns eventos, entre outros tópicos. Todas as atualizações devem ser atentamente conferidas diretamente na página do Cebraspe.

• Apostila - Técnico Tributário da Receita Estadual - SEFAZ RS 2018

Vagas

Em disputa estão 50 vagas para o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual. São 37 vagas de ampla concorrência, 5 vagas para candidatos com deficiência e 8 vagas para candidatos negros e pardos.

Para concorrer a este cargo é necessário possuir ensino superior em qualquer área de formação. A remuneração para este cargo é de R$ 9.300,00 para 40 horas semanais.

Atribuições do cargo

• Realizar atividades acessórias e preparatórias;
• Prestar assessoramento técnico e administrativo na ação fiscal, com relação a tributos de competência do Estado, sempre sob supervisão do Auditor-Fiscal da Receita Estadual;
• Realizar atividades relativas à Administração Tributária;
• Receber e conferir talonários de Notas Fiscais de Produtor;
• Pedir autorização para impressão de documentos fiscais;
• Receber e protocolar recibos;
• Conferir, digitar, arquivar e encaminhar documentos, formulários e petições;
• Serviços relacionados à manutenção de sistemas;
• Prestar informações em expedientes que lhes forem distribuídos;
• Levantar dados relativos à produção e à circulação de bens e mercadorias;
• Fiscalizar o trânsito de mercadorias, examinando veículos e sua carga;
• Conferir mercadorias em depósitos, quando acompanhados de Auditor-Fiscal da Receita Estadual;
• Lavrar termos relativos a fatos constatados no trânsito de mercadorias;
• Classificar documentos fiscais;
• Conduzir veículos;
• Manter organizado o arquivo da repartição fiscal;
• Outras atividades determinadas por lei ou por autoridade competente.

Inscrições

As inscrições serão realizadas apenas via internet através do endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_18_tecnico. O valor da taxa de inscrição será de R$ 187,77.

Poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição os candidatos deficientes e que tiverem renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio nacional, per capita familiar.

Provas

O concurso SEFAZ - RS para o cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual será composto apenas por prova objetiva, que será dividida em duas etapas. Esta prova será realizada na data provável de 2 de dezembro de 2018, sendo que a primeira etapa (Prova P1) será realizada no turno da manhã e a segunda etapa (Prova P2) será realizada no turno da tarde. Os candidatos terão quatro horas para realizarem cada uma destas provas.

• Prova P1: 80 questões, sendo 25 de Língua Portuguesa, 10 de Ética na Administração Pública, 20 de Tecnologia da Informação e 25 de Matemática e Raciocínio lógico;
• Prova P2: 80 questões, sendo 20 de Contabilidade Geral, 20 de Direito Administrativo, 20 de Direito Constitucional e Direito Penal e 20 de Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual.

As duas provas objetivas valerão 160 pontos.

Serão aprovados os candidatos que obtiverem que acertarem, no mínimo, 50% das questões de cada prova, que obtiverem a nota mínima de 96 pontos na soma das provas P1 e P2 e que não zerarem nenhuma disciplina.

Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição neste concurso;
2. Obtiver o maior número de pontos na prova objetiva P2;
3. Obtiver o maior número de pontos na prova objetiva P1;
4. Obtiver o maior número de pontos em Direito Tributário e Legislação Tributária Estadual;
5. Obtiver o maior número de pontos em Tecnologia da Informação;
6. Tiver maior idade;
7. Tiver exercido a função de jurado;
8. Sorteio público.

Conteúdo Programático

• Língua Portuguesa: classes de palavras; coesão textual; compreensão e interpretação de textos; concordância verbal e nominal; coordenação e subordinação entre orações; crase; elementos de referenciação, substituição e repetição de conectores; estrutura morfossintática do período; ortografia oficial; pronomes átonos; reescrita de frases e parágrafos do texto; reescrita de textos de diferentes gêneros; regência verbal e nominal; reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto; significação das palavras; sinais de pontuação; substituição de palavras ou de trechos de texto; tempos e modos verbais; e tipos e gêneros textuais;
• Ética na Administração Pública: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual (Decreto Estadual nº 45.746/2008); ética e democracia; ética e função pública; ética e moral; ética no setor público; Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011); Lei Estadual nº 13.596/2010; Sistema de Gestão de Ética, controle público e transparência (Lei Estadual nº 13.888/2011);
• Tecnologia da Informação: banco de dados; conceitos de segurança da informação, da informática, de computadores e para a internet; hardware e software; e redes de computadores e internet;
• Matemática: análise combinatória, arranjos e permutações; conjuntos numéricos; descontos simples, composto, racional e comercial; equações e inequações de 1º e 2º graus; geometria plana; juros simples e compostos; matrizes determinantes e sistemas lineares; porcentagem; progressões aritmética e geométrica; razões e proporções; regras de três simples e compostas; sequências numéricas; sistema legal de medidas; e trigonometria;
• Raciocínio Lógico: avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura de relações; compreensão do processo lógico a partir de um conjunto de hipóteses; deduzir novas informações a partir das relações fornecidas; estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; e raciocínio matemático, sequencial, orientação espacial e temporal;
• Contabilidade Geral: ações em tesouraria; análise vertical e horizontal; ativo imobilizado e intangíveis; balanço patrimonial; combinação de negócios, fusão, incorporação e cisão; contas a receber; demonstrações contábeis; depreciação, exaustão e amortização; despesas e outros resultados operacionais; dividendos; empréstimos e financiamentos, debêntures e outros títulos de dívida; estoques; fluxos de caixa; fornecedores e obrigações fiscais e outras obrigações; goodwill; impairment test; instrumentos financeiros; Leis Federais nº 6.404/1976, 11.638/2007, 11.941/2009 e 12.249/2010; liquidez; passivo exigível; patrimônio líquido; prejuízos acumulados; reservas de capital; reservas de lucros; sistemas de custos; e valor justo;
• Direito Administrativo: agências reguladoras; agentes públicos; ato administrativo; autarquias e fundações; cargo, emprego e função públicos; domínio público; empresas públicas e sociedades de economia mista; Estado, Governo e Administração Pública; Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul; Estatuto Nacional e Estadual da Igualdade Racial; Lei Maria da Penha; organização administrativa; poderes administrativos; regime jurídico único; e serviços públicos;
• Direito Constitucional: ações constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública); administração pública; Constituição do Estado do Rio Grande do Sul; direitos e garantias fundamentais; emenda, reforma e revisão constitucional; organização do Estado; poder constituinte; poderes do estado; princípios constitucionais; princípios fundamentais da Constituição Federal; teoria geral da constituição; teoria geral do estado; e tipos de constituição;
• Direito Penal: aplicação da lei penal; crime; crimes contra a administração pública; crimes contra a fé pública; dolo e culpa; e Lei Federal da Improbidade Administrativa;
• Direito Tributário: domicílio tributário; legislação tributária; obrigação tributária; repartição das receitas tributárias; sistema tributário nacional; tributos de competência da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos Municípios;
• Legislação Tributária Estadual: ICMS; IPVA; ITCD; outros impostos do Estado; sistema tributário do Estado do Rio Grande do Sul; e taxas.

Validade

O prazo de validade do concurso SEFAZ - RS será de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

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