Concursos para idosos: veja como participar

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Isso porque há uma sobrecarga de profissionais qualificados em praticamente todas as áreas, e cada vez mais jovens. Além disso, há também uma crise econômica e política no Brasil, a qual tem mudado as perspectivas dos trabalhadores em relação aos empregos existentes.

Nesse cenário, os concursos públicos ainda são a forma mais democrática para conseguir uma colocação, oferecendo vantagens salariais e uma segurança financeira que é cada vez mais almejada pela população brasileira. Afinal de contas, mesmo no nosso tempo, quando os governos encenam a realização de diversos contingenciamentos de despesas, o fato é que um cargo público ainda goza do privilégio de possuir estabilidade.

O mercado privado ainda é bastante excludente, quando se trata de incorporar os idosos. Diferente dos concursos, que possuem maior admissibilidade no tocante à faixa etária para ingresso, com exceção de alguns cargos públicos, a exemplo das polícias militares e as Forças Armadas.

Diante desta perspectiva, veja a seguir como funcionam os concursos públicos em relação a essa faixa etária tão delicada da vida de todo ser humano.

O que significa ser "idoso" em relação aos concursos?

Via de regra, os idosos são aquelas pessoas que possuem mais de 60 anos de idade, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003). Mas alguns editais de concursos públicos dão possibilidade para que cidadãos cuja idade ultrapasse os 65 anos (e menos dos 70) também concorram a determinadas vagas.

Diferentemente da realidade enfrentada pelos idosos na iniciativa privada, nos concursos públicos a questão da idade se torna até mesmo um dos critérios de seleção, quando é necessário decidir um empate classificatório.

Isso mesmo: idosos têm preferência sobre os mais jovens em processos de desempate. Como dissemos antes, de forma geral, o concursado idoso só não poderá tomar posse caso tenha ultrapassado os 70 anos de idade. A explicação para isso é simples: nesse caso, ele se encaixa na idade para gozar da aposentadoria compulsória (aquela que obriga o trabalhador a se afastar das atividades laborativas). O Estatuto do Idoso, a este respeito, veta a não inserção de idade limite para realização de concursos.

Como o idoso deve se preparar para os concursos? Existe "cota para idosos"?

De forma geral, a preparação de qualquer candidato a concurso é a mesma: muito estudo, muita atenção ao conteúdo programático, muito treinamento com questões etc. Ou seja, para o idoso não existe "privilégio" com relação ao que ele irá enfrentar no dia da prova, salvo se, fisicamente, ele necessite de alguma condição especial para realização da prova, ou algo do gênero. Fora isso, "não há cotas para idosos" em concursos, pelo menos até o momento.

Porém, existem interesses para que essa espécie de "cota" passe a existir. Exemplo disso é o que está previsto no Projeto de Lei nº 60 de 2009, iniciado pelo Senador Antônio Carlos Valadares, que prevê a destinação de 5% das vagas dos concursos públicos para os idosos. Acontece que até o momento, tudo não passa de projeto...

Mercado de trabalho para maiores de 50 anos no Brasil

Na maioria das vezes, as vagas de trabalho são destinadas a profissionais com idade de 18 a 55 anos. Mas com as mudanças no estilo de vida das pessoas e a consequente ampliação dos seus "tempos de vida" (a longevidade), assim como por conta das mudanças nas leis trabalhistas, esta realidade vem sendo alterada.

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Algumas empresas do setor privado evitam a todo custo a contratação de idosos. Contudo, o outro lado também existe: há empresários que contam com programas de inclusão, nos quais uma parte das vagas é destinada a pessoas com mais de 55 anos. O objetivo disso é óbvio: diminuir o número de idosos com baixa renda e também evitar que os mesmos se sintam desmotivados por não trabalhar.

De acordo com o IBGE, em 2016, mais de 50% dos idosos estavam inseridos em algum tipo de atividade no mercado de trabalho, seja formal ou informalmente. Nas empresas, por exemplo, as vagas oferecidas aos idosos são aquelas relacionadas a atividades que exigem menor quantidade de força física. Como acontece em todas as admissões, há a necessidade de realizar avaliações psicológicas e de saúde, visando constatar o desempenho e a aptidão.

É importante dizer que os aposentados também podem concorrer a possíveis vagas abertas, tendo essesos mesmos direitos que qualquer trabalhador registrado sob o regime CLT. O aposentado continua contribuindo com a Previdência Social, porém, nenhum recálculo sobre a aposentadoria será feito. Todos estes aspectos estão previstos em lei.

Edição: Concursos no Brasil, com pesquisa de Letícia Moreira.

Referências importantes sobre o assunto:

Lei Federal nº 10.741 de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm (Acesso em 31/01/2018).

Jornal O Dia. Sucesso nos concursos: Idosos podem fazer as provas?. Disponível em: https://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-05-05/sucesso-nos-concursos-idosos-podem-fazer-as-provas.html (Acesso em 31/01/2018).

Prof. Luiz Flávio Gomes- Jus Brasil. Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2382075/concursos-publicos-poderao-reservar-ate-5-de-vagas-para-idosos (Acesso em 31/01/2018).

Jornal O Globo. O mercado de trabalho para quem tem mais que 60. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/o-mercado-de-trabalho-para-quem-tem-mais-de-60-anos-1-20015505 (Acesso em 31/01/2018).

IBGE. SIS 2016: 67,7% dos idosos ocupados começaram a trabalhar com até 14 anos. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?busca=1&id=1&idnoticia=3326&t=sis-2016-67-7-idosos-ocupados-comecaram-trabalhar-14-anos&view=noticia (Acesso em 31/01/2018).

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