Auxílio emergencial será prorrogado por mais 2 ou 3 meses, diz governo

O plano do governo é de prorrogar o auxílio emergencial de 2021 por mais 2 ou 3 meses. As parcelas devem continuar com os mesmos valores: entre R$ 150 e R$ 375.

Ao que tudo indica, o governo poderá aprovar uma nova prorrogação do auxílio emergencial em 2021. O plano é de conceder parcelas até o mês de setembro ou outubro, com valores médios de R$ 250. Conforme o portal IG, a decisão se apoiou nos pedidos de governadores e pressões parlamentares. 

"Na situação de emergência que vivemos no tocante ao auxílio emergencial, você pode gastar um pouco mais sem se enquadrar no teto. Estamos no segundo mês de prorrogação do auxílio emergencial, teremos mais duas ou três parcelas de auxilio emergencial de média de R$ 250", afirmou o presidente Jair Bolsonaro em entrevista para SIC TV, de Rondônia, no dia 15 de junho.

A continuidade do auxílio emergencial também criará condições para que a equipe do governo providencie a reformulação do Bolsa Família. Segundo Bolsonaro, as parcelas para as unidades familiares terão valores de R$ 300 mensais.  

Até o momento, o governo ainda não oficializou a prorrogação do auxílio emergencial por meio de nova medida provisória. É possível que o documento seja publicado a partir das próximas semanas. Lembrando que o benefício foi retomado em março de 2021, com previsão inicial de quatro parcelas até julho. 

Histórico do auxílio emergencial: o que mudou de 2020 para 2021

O programa auxílio emergencial foi inicialmente implementado em março de 2020, com o objetivo de amenizar os impactos causados pela pandemia da COVID-19. Desde a aprovação da proposta, o governo pretendia liberar apenas três parcelas de R$ 600 para os brasileiros que estivessem em condições de hipossuficiência financeira. Foram contemplados aqueles que possuíssem inscrições no CadÚnico, desempregados, MEIs e trabalhadores informais.

As mães chefes de família, por outro lado, tinham o direito de receber cotas dobradas, ou seja, R$ 1.200 por mês. Após pressão por diversas esferas da sociedade, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o programa seria prorrogado em mais duas parcelas (quarta e quinta cotas de R$ 600). A medida não se mostrou suficiente para os parlamentares.

Na época, a equipe do governo elaborou estudos para que os pagamentos continuassem até o final do ano passado. Durante cerimônia realizada em agosto de 2020, Bolsonaro afirmou que os repasses de R$ 600 pesavam para os cofres públicos. O auxílio residual, com novos critérios, acabou sendo aprovado com valor reduzido (R$ 300 mensais ou R$ 600 para mães chefes de família).

“Hoje, eu tomei café com o Rodrigo Maia [antigo presidente da Câmara dos Deputados] no Palácio Alvorada. Também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento”, o presidente reforçou no ano passado. Até então, aproximadamente 66,4 milhões de pessoas já foram atendidas pelo programa.

A retomada do benefício em 2021 foi autorizada por meio da PEC Emergencial (186/19). Até porque as crises econômicas e a segunda onda da COVID-19 continuaram afetando as pessoas de baixa renda. No início do ano, a ideia era de conceder quatro pagamentos médios de R$ 250 até julho de 2021. O governo, agora, deverá providenciar uma nova prorrogação do benefício. 

Isso porque o plano de imunização contra a COVID-19 sofreu atraso e, além do mais, o projeto com as mudanças no Bolsa Família ainda não foi finalizado. Conforme Bolsonaro, o auxílio emergencial deverá ser estendido por mais 2 ou 3 meses. Ou seja, até setembro ou outubro de 2021, totalizando sete parcelas.

Um terço da população brasileira recebeu auxílio emergencial em 2020

No início de março de 2021, o Ministério da Cidadania divulgou relatório sobre o perfil dos beneficiários do auxílio emergencial de 2020. O documento, que diz respeito ao terceiro volume da série “De Olho na Cidadania”, reúne inúmeras informações sobre os cidadãos que receberam os pagamentos.

De acordo com os dados organizados, 67,9 milhões de pessoas foram contempladas com as parcelas até o dia 14 de dezembro de 2020. Esse quantitativo representa um terço da população brasileira, estimada em 211,75 milhões de habitantes (IBGE, 2020). O governo forneceu R$ 294 bilhões para financiar o auxílio emergencial em 2020.

Qual é o valor do auxílio emergencial em 2021?

As parcelas do auxílio emergencial 2021 têm valor médio de R$ 250. No entanto, as quantias variam conforme a composição familiar dos beneficiários. A medida provisória de nº 1.039 trouxe todas as regras de pagamento.Em linhas gerais, o valor do auxílio emergencial 2021 foi definido da seguinte maneira:

  • Parcelas mensais de R$ 150: destinadas às pessoas economicamente vulneráveis, desde que não tenham filhos e/ou dependentes;
  • Parcelas mensais de R$ 375: esses pagamentos serão fornecidos para as mulheres chefes de unidade familiar. No ano passado, elas receberam valores dobrados do benefício, ou seja, R$ 1.200 nos primeiros meses e R$ 600 nas parcelas residuais;
  • Parcelas mensais com valor médio de R$ 250: para os demais inscritos no programa do auxílio emergencial 2021.
  • Parcelas sem caráter cumulativo: ao contrário do que aconteceu no ano passado, o auxílio emergencial de 2021 é limitado a um benefício mensal por família, sem possibilidade de acúmulos.

Como se inscrever no auxílio emergencial 2021?

O governo federal não liberou novas inscrições para o auxílio emergencial, como aconteceu no início do ano passado. Dessa maneira, a ideia foi de filtrar a lista de beneficiários com base nos cadastros que já haviam sido registrados pelo Ministério da Cidadania.

O pente-fino foi realizado em abril de 2021, por meio das informações cruzadas de bancos de dados distintos, como o do CAGED e o do INSS. Isso quer dizer que muitos brasileiros perderam o direito de receber o benefício. Aqueles que passaram a receber aposentadoria ou seguro-desemprego, inclusive, foram excluídos da lista de contemplados.

Em 2020, quem não estivesse inscrito no CadÚnico precisava realizar a solicitação do benefício pelo site da Caixa. Esse procedimento não foi necessário para garantir as parcelas do auxílio emergencial em 2021.

O resultado do processamento já está disponível no site da Dataprev. Caso o auxílio emergencial tenha sido negado de maneira injusta, é possível recorrer à Justiça para mudar a decisão

Quem vai receber as parcelas do auxílio emergencial em 2021?

A equipe econômica do governo informou quem tem direito às parcelas do auxílio emergencial 2021. No ano passado, os beneficiários do Bolsa Família, trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEIs garantiram os pagamentos. Cerca de 68 milhões de pessoas, ao todo, foram atendidas pelo programa do governo brasileiro. Por outro lado, a lista de beneficiários em 2021 foi reduzida após o cruzamento dos cadastros antigos.

Cerca de 45,6 milhões de famílias possuem direito à rodada de pagamentos em 2021, desde que tenham recebido as parcelas do ano passado e atendam aos critérios de renda. Veja o público-alvo do auxílio emergencial 2021:

  • 28.624.776 beneficiários não inscritos no CadÚnico e já inscritos em plataformas digitais da Caixa;
  • 6.301.073 integrantes do CadÚnico;
  • 10.697.777 atendidos pelo Bolsa Família.

Assim como no ano de 2020, o critério de renda continua sendo o mesmo. Ou seja, os pagamentos de 2021 estão sendo concedidos para os beneficiários com renda per capita de até meio salário mínimo e familiar de até três salários mínimos. Apenas um membro de cada família pode receber o auxílio emergencial em 2021.

Quem não recebe as parcelas do auxílio emergencial em 2021?

  • Tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • Esteja recebendo benefícios previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (exceto abono salarial e Bolsa Família);
  • Tenha renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo;
  • Seja membro de família que tenha renda mensal total superior a três salários mínimos;
  • Seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • No ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • Tenha sido declarado, no ano de 2019, como dependente na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; ou c) filho/enteado com menos de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em instituição de nível médio técnico ou superior;
  • Esteja preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
  • Tenha menos de 18 anos de idade (menos no caso de mães adolescentes);
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • Esteja com o auxílio emergencial (ou residual) de 2020 cancelado no momento da avaliação para as novas parcelas de 2021;
  • Não tenha movimentado os valores relativos ao auxílio emergencial de 2020; e
  • Seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Capes, do CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público.

Como consultar o saldo do auxílio emergencial?

Desde o início do programa, a Dataprev fornece condições para que os beneficiários possam verificar os saldos de suas parcelas do auxílio emergencial. Basta seguir alguns procedimentos básicos. Confira:

  • Acesse a página da Dataprev sobre o programa do auxílio emergencial;
  • Insira os dados exigidos, como dígitos do CPF, nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe;
  • Espere a página carregar. Nela, será possível conferir o resultado do processamento.

Vale destacar que a consulta, bem como extrato de movimentações, também pode ser realizada pelo aplicativo Caixa Tem. A plataforma funciona como uma espécie de conversa pelo WhatsApp.

Como movimentar o auxílio emergencial 2021 pelo Caixa Tem?

Assim como já vinha acontecendo no ano passado, os beneficiários do auxílio emergencial 2021 podem movimentar suas parcelas pelo Caixa Tem. Ele está disponível para celulares com sistemas Android e iOS, sendo possível encontrá-lo nas lojas virtuais da Google Play e App Store. Nenhuma taxa adicional é cobrada para usar os recursos da plataforma.

Desde março de 2020, o Caixa Tem funciona como uma maneira simplificada para controlar as poupanças sociais digitais. Os usuários podem realizar transferências bancárias e pagamentos virtuais pelo próprio aplicativo. Veja como acessá-lo pela primeira vez:

  1. Instale o aplicativo Caixa Tem eu seu dispositivo móvel;
  2. O primeiro cadastro geralmente é realizado por meio dos dígitos do CPF e uma senha numérica;
  3. Após informar os dados solicitados pelo sistema, os beneficiários poderão tocar no serviço desejado para conferir as funcionalidades do Caixa Tem.

Auxílio emergencial 2021: como gerar cartão virtual de débito?

O Caixa Tem, mesmo sem cartão físico, fornece recursos de transferências e pagamentos para os beneficiários. Pelo aplicativo, os usuários conseguem gerar um cartão virtual de débito. Ele pode ser usado em diversos supermercados e estabelecimentos comerciais. Desde o início do programa, inúmeras lojas permitem o uso desse método de pagamento.

Acompanhe, abaixo, como gerar o cartão virtual de débito para movimentar o auxílio emergencial de 2021:

  • Na tela inicial do aplicativo, toque na opção "Cartão Virtual";
  • Na tela de mensagens, vá em "Usar agora meu Cartão de Débito Virtual";
  • Digite a sua senha do Caixa Tem, que já foi cadastrada anteriormente para usar o aplicativo;
  • Clique na imagem para visualizar as informações geradas (validade e código de segurança).

Com isso, será possível usar o cartão virtual para realizar compras à vista em diversos estabelecimentos comerciais. Os beneficiários vão ter que informar o método de pagamento ao operador do caixa e ele, por sua vez, precisará inserir a validade e o código de segurança para confirmar a transação.

A Caixa Econômica Federal também liberou a funcionalidade de pagamentos por meio de QR Code. Para usá-lo, basta aproximar a câmera do celular ao quadradinho do código de barras. Vale ressaltar que os dados gerados pelo app possuem tempo de validade, sendo possível apenas realizar uma operação por vez.

Para efetuar compras pela internet, os interessados devem verificar se a rede de varejo ou supermercado está aceitando o cartão virtual do Caixa Tem. Se sim, será necessário apenas inserir os itens da compra no carrinho virtual e clicar na aba “Débito Caixa” para preencher as informações geradas no sistema do aplicativo.

O que fazer quando o auxílio emergencial 2021 não cair no Caixa Tem?

Muitos beneficiários do auxílio emergencial já reclamaram sobre falhas e instabilidades no sistema do Caixa Tem, como atraso no pagamento e erro na visualização do saldo total. No ano passado, também ocorreram denúncias sobre dificuldades ao acessarem a plataforma da instituição bancária. O advogado Pedro Saliba, em entrevista para o Concursos no Brasil, disse que a responsabilidade pelos pagamentos é da Caixa Econômica Federal.

No entanto, “o dinheiro vem necessariamente através do Ministério da Cidadania. É preciso identificar, em cada caso, onde houve falha para que os prazos não fossem cumpridos”. Saliba recomenda que os prejudicados reúnam provas do ocorrido, como prints para comprovar o atraso nos pagamentos, registro de ligações para o banco e cópia das reclamações no PROCON ou no site do consumidor.

“Muitas vezes não vai resolver o problema, já que não é uma questão isolada, e sim algo que está afetando milhares de pessoas ao mesmo tempo, mas é fundamental caso a situação não se resolva em curto prazo”, informou. De acordo com o advogado, qualquer cidadão tem o direito de entrar na Justiça para decidir sobre conflitos, incluindo problemas no recebimento do auxílio emergencial.

Vale destacar, por outro lado, que os interessados precisam verificar outras alternativas antes disso. Pedro Saliba orientou que eventuais processos só devam acontecer caso os beneficiários não consigam resolver o problema de nenhuma outra maneira. A instrução é de sempre buscar ajuda nas agências da Caixa ou pelos canais de atendimento, anotando protocolos e datas/horários das ligações.

“É importante tentar resolver sem processo judicial. Primeiro porque um processo sempre vai demorar, mas também para evitar a sobrecarga dos tribunais. São muitas ações todos os dias. É irresponsável judicializar um conflito que pode ser resolvido de forma mais simples. Também é importante dizer que entrar na Justiça não significa ganhar: um juiz ou juíza vai analisar a situação e decidir”, afirmou.

Se nenhuma das alternativas tiver surtido efeito, é possível recorrer ao site da Justiça Federal do seu estado, especialmente para entrar com uma ação gratuita e sem advogado. “Muita gente tem conhecido isso como atermação [processo de ouvir o cidadão com a sua demanda e transformar em um termo a ser dirigido ao juiz]”, o advogado complementou.

O que fazer em caso de erro no aplicativo Caixa Tem?

Como o aplicativo Caixa Tem geralmente recebe inúmeros acessos por dia, é possível que o sistema da plataforma passe por instabilidades. Veja o que fazer nesses casos:

  1. Verifique sua conexão com a internet: o aplicativo Caixa Tem pode passar por instabilidades devido à instabilidade de sua conexão com a Internet;
  2. Atualize o aplicativo para a versão mais recentes: se o Caixa Tem estiver desatualizado, provavelmente irá apresentar erros;
  3. Reinicie o celular: às vezes, o seu próprio aparelho pode estar sobrecarregado. Então, feche os outros aplicativos e reinicie o celular. Feito isso, tente acessar o Caixa Tem mais uma vez;
  4. Evite horários de pico: logo quando o Ministério da Cidadania libera novos pagamentos, muitas pessoas acessam o aplicativo ao mesmo tempo e isso pode gerar erros. Tente entrar em horário estratégico para evitar filas virtuais e problemas no acesso ao Caixa Tem.
Bruno Destéfano
Diretor de redação
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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