Auxílio emergencial municipal em 2021: como funciona o pagamento? VEJA

Algumas prefeituras passaram a disponibilizar auxílios municipais para amenizar a crise econômica. Saiba como verificar se a sua cidade fornece os benefícios.

Auxílio emergencial de prefeitura: enquadramento em mão segurando notas de cinquenta reais

É necessário entrar em contato com o órgão de sua cidade para verificar se existe algum tipo de benefício vigente. - Foto: Concursos no Brasil

Diversas pessoas ainda estão passando por dificuldades financeiras, especialmente devido às crises que foram ocasionadas pela pandemia (COVID-19). Em razão disso, municípios espalhados pelo país foram autorizados a remanejar os saldos financeiros em ações de assistência social. Uma delas diz respeito ao auxílio emergencial da prefeitura, que dispõe de cotas mensais para famílias hipossuficientes.

O Ministério da Cidadania não possui dados sobre os novos benefícios, já que eles não integram o orçamento do auxílio transferido no âmbito federal. Dessa maneira, os prefeitos estão usando os orçamentos locais para realizar os pagamentos dentro das respectivas cidades.

Os órgãos municipais, portanto, elaboram suas próprias normas para disponibilizar os valores. No caso da cidade de Manaus/AM, por exemplo, o auxílio emergencial da prefeitura somente pode ser depositado para as as unidades familiares em situação de vulnerabilidade social

Outro pré-requisito é o de não ter emprego formal ativo e nem renda per capita acima de R$178,00. Além do mais, dentro do núcleo familiar, os beneficiários devem ter crianças entre 0 e 36 meses de idade. Inscrições no CadÚnico não são necessárias para obter as parcelas do auxílio de Manaus/AM.

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Jair Bolsonaro sancionou lei para que os municípios possam reprogramar seus recursos

Em lei sancionada em julho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro permitiu que os municípios reprogramassem os saldos disponibilizados pelo governo, no sentido de estabelecerem ações de assistência social. A proposta foi elaborada pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) e tem o objetivo de fortalecer:

  • Ações assistenciais;
  • Atendimento de crianças, adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena ou quilombola, pessoas com deficiência (PcD), população em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública;
  • Atendimento de pessoas inscritas no Cadastro Único.

"A descentralização da decisão permite uma melhor alocação dos recursos e se trata de mais um importante instrumento no combate aos efeitos sociais da pandemia, ao mesmo tempo em que reforça o pacto federativo ao conceder mais autonomia a estados, municípios e ao Distrito Federal", afirmou o secretário Especial Adjunto do Desenvolvimento Social, Dante Cassiano Viana.

Auxílio emergencial da prefeitura: a sua cidade tem?

Como o governo não está regulamentando o auxílio emergencial das prefeituras, é necessário entrar em contato com o órgão de sua cidade para verificar se existe algum tipo de benefício vigente. Você pode procurar mais informações no próprio site da prefeitura ou pelo telefone de atendimento.

Confira, abaixo, algumas localidades do país que disponibilizam o “auxílio emergencial da prefeitura”:

Vitória/ES

A Câmara de Vitória aprovou a criação de um auxílio municipal de R$ 500 para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por conseguinte, a quantia será efetuada em duas parcelas de R$ 250 e, dessa maneira, deverá atender cerca de  2.328 famílias. A previsão é de que o primeiro pagamento seja transferido no início de abril de 2021.

Para receber os repasses, é necessário estar inscrito no CadÚnico, ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa e residir na capital do Espírito Santo. As pessoas que receberam benefícios federais ou estaduais não terão direito ao auxílio de Vitória, bem como aquelas que estejam cumprindo pena em regime fechado ou, ainda, sejam condenadas por crime contra a administração pública.

"O contato com as famílias será feito diretamente pelas equipes da Semas, que explicarão todo o procedimento para a liberação do auxílio. É importante ressaltar que as pessoas não precisam ligar nem procurar os serviços da Semas para solicitar o auxílio emergencial", explicou a secretária Municipal de Assistência Social, Cintya Schulz.

Para dúvidas ou informações, ligue 156 ou use o serviço online da Prefeitura de Vitória.

Manaus/AM

A Prefeitura de Manaus disponibilizou o seu auxílio municipal no valor de R$ 200,00 por parcela. Ao todo, serão contempladas cerca de 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Os repasses do "auxílio manauara" começaram em março e vão até julho de 2021, podendo ser prorrogado por seis meses.

Para receber as parcelas, é necessário:

  • Não ter emprego formal ativo;
  • Ter renda per capita abaixo de R$ 178,00;
  • Não estar recebendo seguro-desemprego;
  • Não estar recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal ou estadual, com exceção do Bolsa Família.

A lista de aprovados já está disponível na página específica sobre o auxílio manauara. Para verificar o pagamento, basta acessar a conta digital pelo aplicativo Caixa Tem (Android e iOS). Caso o beneficiário não possua a poupança, ela será aberta automaticamente pela instituição bancária.

Goiânia/GO

O auxílio emergencial de Goiânia foi aprovado pela maioria dos parlamentares da Câmara Municipal. Com valor mensal de R$ 300, os repasses vão ser destinados para aproximadamente 24 mil famílias da cidade que estão em situação de vulnerabilidade. 

Para garantir o "Programa Renda Família", os interessados deverão acessar o site da Prefeitura de Goiânia e realizar suas inscrições. Uma plataforma digital destinada para os cadastros, por sua vez, será devidamente liberada.

A ideia é de que o programa municipal tenha vigência durante seis meses, sendo que a primeira parcela deverá ser transferida em março de 2021. “Um cartão será confeccionado e entregue, preferencialmente, para a mulher responsável pela família”, explicou o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz.

Pelo projeto aprovado, todas as pessoas da família devem estar desempregadas para receber as parcelas. Além do mais, os interessados devem ser maiores de 18 anos de idade, não poderão ter outra renda (exceto o Bolsa Família) e o valor venal do imóvel em que a família reside não poderá exceder R$ 100 mil.

São Paulo/SP

A Prefeitura de São Paulo prorrogou o seu auxílio emergencial municipal, com valores de R$ 100 ou R$ 200. Ao todo, serão efetuados três repasses mensais (entre março e maio de 2021). A previsão é de que mais de 480 mil famílias sejam contempladas com o benefício, o que corresponde a 1.287.422 moradores da capital de SP.

Lembrando que outros três pagamentos já haviam sido feitos no ano passado. As unidades familiares que vão receber as novas parcelas de R$ 100, por sua vez, deverão atender aos critérios que já haviam sido anteriormente estabelecidos. Veja:

  • Estejam inscritas no Bolsa Família até 30 de setembro de 2020; ou
  • Façam parte do grupo de trabalhadores ambulantes que atendam aos critérios do Bolsa Família. Além disso, será necessário ter TPU (Termo de Permissão de Uso) vigente ou cadastro no sistema "Tô Legal".

Pessoas com deficiência (PcDs), independente de idade, vão contar com R$ 200 por mês. A exceção residirá para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conforme a Coordenação de Gestão de Benefícios (CGB) de São Paulo, será encaminhado um torpedo SMS com informações sobre as datas de pagamento. Não vai ser necessário comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), postos do Descomplica SP ou agências da Caixa. Até porque as parcelas serão geradas automaticamente, tendo em vista o final do NIS dos beneficiários. 

Caso tenham dúvidas sobre o auxílio de São Paulo, os interessados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento: site da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Central 156.

Rio de Janeiro/RJ

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou o auxílio emergencial para: famílias cadastradas no Cartão Família Carioca, alunos da rede municipal de ensino, comerciantes ambulantes, unidades familiares em situação de pobreza e extrema pobreza. Conforme o portal do município, o benefício será concedido ainda no mês de março (orçamento aproximado de R$ 100 milhões). 

Veja mais detalhes sobre o programa, que foi nomeado de "auxílio carioca":

  • Cartão Família Carioca: serão contempladas cerca de 50 mil famílias já cadastradas. Cada uma delas receberá, em média, R$ 244. O pagamento será creditado até o dia 27 de março de 2021;
  • Rede municipal de ensino: cada criança deverá receber R$ 108,50 por meio do "Cartão Alimentação". A primeira metade do valor, R$ 54,25, entrará no dia 27 de março de 2021, sendo a segunda parte efetuado até 2 de abril do mesmo ano;
  • Pobreza e extrema pobreza: serão atendidas 23 mil famílias já cadastradas no CadÚnico até 12 de fevereiro de 2021, mas que não recebem Bolsa Família e nem possuem o Cartão Família Carioca. O valor único, válido por três meses, será de R$ 200,00. Ele ficará disponível até o dia 31 de março de 2021. Dúvidas podem ser sanadas pelo site "Carioca Digital" ou por meio do telefone 1746;
  • Comércio ambulante: cerca de 13.506 ambulantes cadastrados no município vão receber o valor unitário de R$ 500. Pagamento será efetuado até o dia 31 de março de 2021.

As unidades familiares mais pobres que não possuem Cartão Família Carioca, por sua vez, deverão entrar no aplicativo Santander (Android ou iOS) para ter acesso ao dinheiro. Será necessário cadastrar nome completo, CPF, nome da mãe e endereço residencial. O mesmo procedimento também deve ser feito pelos comerciantes ambulantes.

Mais informações podem ser consultadas pela página da Prefeitura ou por meio do telefone 1746.

Recife/PE

A Prefeitura de Recife lançou o seu auxílio municipal emergencial (AME Recife), com o objetivo de amparar os moradores da cidade que precisam de apoio na renda. Ao todo, serão atendidas aproximadamente 30 mil famílias nos meses de abril e maio de 2021, o que corresponde a 120 mil pessoas beneficiadas.

O AME Recife será concedido a dois grupos. Entenda abaixo:

  • O primeiro é formado por 17.176 famílias que estão na “fila” do programa Bolsa Família. São aquelas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que atendem aos critérios para receber o benefício, mas estão desassistidas. Para esse grupo, serão destinadas duas parcelas, em abril e maio, no valor de R$150 cada;
  • No segundo grupo, estão 12.451 famílias que recebem o Bolsa Família e possuem filhos com idades entre 0 e 3 anos. O auxílio será pago no valor mensal de R$ 50, também em abril e maio.

As pessoas que atenderem aos critérios, por sua vez, serão procuradas pelas equipes da Assistência Social da Prefeitura de Recife.

Salvador/BA

Mais de 36 mil trabalhadores informais já receberam o auxílio emergencial da Prefeitura de Salvador/BA, chamado de “Salvador Por Todos”. De acordo com o portal do órgão público, os benefícios estão sendo destinados às pessoas inscritas nos cadastros municipais.

Veja as categorias contempladas com parcelas mensais de R$ 270, que já está na quinta cota:

  • Baianas de acarajé;
  • Ambulantes;
  • Feirantes;
  • Camelôs;
  • Barraqueiros;
  • Baleiros;
  • Taxistas, motoristas de aplicativo e mototaxistas, com idade superior a 60 anos;
  • Guardadores de carro;
  • Recicladores;
  • Titulares do benefício moradia, desde que estejam em situação de vulnerabilidade social e que não recebam Bolsa Família;
  • Titulares do benefício moradia, desde que estejam cadastrados pelo município como população de rua e não recebam Bolsa Família.

Por meio da página destinada ao auxílio, os trabalhadores podem conferir em que banco e em qual dia deverão receber as parcelas. De acordo com a  Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPRE), também estão sendo concedidas cestas básicas para:

  • Pessoas em situação de extrema pobreza;
  • Idosos inscritos no CadÚnico;
  • Mototaxistas;
  • Guias e monitores de turismo em situação de vulnerabilidade social.

O prefeito Bruno Reis já anunciou que os repasses serão efetuados até, pelo menos, este mês de março de 2021. “Nós tomamos a decisão de manter o benefício do auxilio emergencial da prefeitura por pelo menos 3 meses. Precisamos nos esforçar para retornar logo à normalidade em sua totalidade”, disse em dezembro do ano passado.

Serra/ES

A cidade de Serra, na Grande Vitória, deverá liberar um novo auxílio emergencial para socorrer a população durante a pandemia. Ao todo, serão efetuadas 12 parcelas mensais de R$ 154, com valor total de R$ 1.848. O benefício vai ser destinado para aproximadamente 4,2 mil famílias do município.

"Se tiver alguma família que ainda não está cadastrada no CRAS, é preciso que se locomova até lá para se cadastrar. A princípio, vamos disponibilizar R$ 7 bilhões para atender esse programa", informou prefeito Sérgio Vidigal (PDT).

Para ter acesso às parcelas, os moradores de Serra não podem receber recurso de nenhum outro programa de transferência de renda. Eles também devem estar inscritos CRAS da região em que residem. Os Centros de Referência da Assistência Social vão acompanhá-los durante as transferências, ofertando cursos de qualificação profissional.

Auxílios estaduais

Além dos auxílios municipais das prefeituras, alguns estados brasileiros também estão providenciando benefícios mais amplos. É o caso do Pará, que deverá conceder parcelas únicas de R$ 500 para os moradores do estado, especificamente para aqueles que tenham sido prejudicados com os efeitos da pandemia. As inscrições já foram abertas e podem ser feitas em algum dos seguintes portais:

  • Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme);
  • Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster);
  • Secretaria de Cultura (Secult): para profissionais no ramo cultural;
  • Banco do Estado do Pará (Banpará).

As parcelas unitárias serão fornecidas para garçons, manicures, pedicures, barbeiros, cabeleireiros, maquiadores, músicos, demais profissionais ligados à música e educadores físicos autônomos. Nenhum profissional poderá estar inscrito em programas do governo, como o Bolsa Família ou Bora Belém. O auxílio do Pará também não será pago para quem estiver ocupando cargo público ou trabalhe com carteira assinada.

Já no estado do Rio de Janeiro, o governo estadual pagará, no mínimo, R$ 200 por mês, entre abril e dezembro de 2021. O programa "Supera Rio" será destinado para pessoas que estejam vulneráveis socioeconomicamente e que, além disso, morem no estado do Rio de Janeiro. Veja quem terá direito ao benefício:

  • Cidadãos que possuem renda de até R$ 178 por mês e façam parte do CadÚnico;
  • Trabalhadores que perderam o emprego durante a pandemia e que não possuam fonte de renda;
  • Pessoas que não estejam inscritas em outros programas de renda, como o Bolsa Família e auxílio emergencial 2021;
  • Pessoas que não recebam as parcelas do seguro-desemprego.

As parcelas do Supera Rio variam conforme a composição familiar dos moradores. Cidadãos sem filhos devem receber as cotas mínimas de R$ 200, enquanto aqueles com pelo menos um dependente (criança ou adolescente) devem contar com quantias de R$ 250. Já as famílias com dois ou mais filhos, por sua vez, terão direito às parcelas de R$ 300

Apesar de ter informado que os repasses vão começar em abril de 2021, o governo do Rio de Janeiro ainda não divulgou o calendário de pagamentos.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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