Como brasileiros podem prestar concurso público em Portugal?

Acordo entre os dois países permite que brasileiros façam concurso público em Portugal. Confira mais sobre as regras:

No Brasil, concursos públicos são muito visados por proporcionarem bons salários, estabilidade e remuneração. Em Portugal, a situação é semelhante, com muitas pessoas sonhando em entrar no serviço público. O que muitos não sabem é que é possível passar em um concurso em terras portuguesas, mesmo sendo nascido no Brasil. Como brasileiros podem prestar concurso público em Portugal?

O Concursos no Brasil fez um levantamento sobre como funciona os concursos em Portugal. Sendo assim, temos um guia básico sobre o que é preciso, quais órgãos procurar e também dicas sobre as etapas dos certames. Além disso, ainda te mostraremos as vantagens de se fazer um concurso no exterior.

E para começar a te explicar sobre a possibilidade de brasileiros prestarem concurso público em Portugal, vamos te mostrar o principal motivo disso ser possível: um acordo internacional feito pelos dois países.

Estatuto de Igualdade de Direitos entre Portugal e Brasil

O Estatuto de Igualdade de Direitos entre Portugal e Brasil (Decreto n° 70.391, de 12 de abril de 1972) é um acordo internacional firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa. Nele, é delimitado que haverá reciprocidade entre direitos e deveres dos cidadãos dos dois países. Veja o Artigo 1º:

“Art . 1º Os portugueses no Brasil e os brasileiros em Portugal gozarão de igualdade de direitos e deveres com os respectivos nacionais”.

Como é possível observar, há uma igualdade baseada em reciprocidade. Isso quer dizer que, se um brasileiro pode ter um direito Y e um dever X em Portugal, o português terá o mesmo direito Y e dever X no Brasil.

Aqui, é permitido que, em alguns certames, cidadãos portugueses possam participar. Como o acordo determina reciprocidade entre os dois países, brasileiros também possuem o direito de participar de concursos em Portugal.

Mas, assim como há regras para portugueses prestarem concursos públicos no Brasil, existem normas para que brasileiros façam certames em Portugal. Por isso, vamos para a parte burocrática da documentação.

Documentação para brasileiro prestar concurso em Portugal

Para poder prestar concurso em Portugal e ter o direito a assumir o cargo, o candidato brasileiro precisa ter os documentos e autorizações necessárias. O primeiro passo é tirar um passaporte. Caso já tenha, verificar se está em dia.

Em seguida, é preciso entrar em contato com a Embaixada ou o Consulado de Portugal para obter o visto de residência no país. A representação portuguesa irá exigir diversos documentos e comprovações.

Em resumo, é exigido que o concurseiro brasileiro tenha autorização para morar em Portugal, esteja com o passaporte em dia e esteja regularizado perante o Estado. Portanto, entre em contato com a Embaixada de Portugal para não ter problemas ao chegar no país.

Requisitos para poder participar

Tanto no Brasil, quanto em Portugal, os concursos públicos possuem requisitos de participação para cada cargo. Sendo assim, existem cargos que possuem limitação de idade mínima e máxima, habilitações, especializações, estar em dia com normas governamentais, entre outras necessidades.

Por isso, como já falamos várias vezes para certames aqui no Brasil, vale a pena ler o edital do concurso português com muita atenção. Lá estão todas as informações que você necessita para poder participar.

Além disso, há a recomendação para que o brasileiro entre em contato com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para saber se pode participar do concurso e pedir o direito de igualdade previsto no acordo entre os dois países.

Validação do diploma e certificados

Além das exigências básicas, está o nível de escolaridade. Ele pode variar conforme o cargo. Portanto, em alguns cenários será exigido diploma de conclusão de ensino médio, em outros, comprovação de nível superior ou até mesmo de especializações.

Sendo assim, é necessário que o brasileiro tenha todos os requisitos escolares pedidos pelo certame português, conforme prevê a lei portuguesa.

Se lembra do Estatuto de Igualdade? Os portugueses que prestam concurso aqui precisam que os seus diplomas sejam reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), de acordo com a lei brasileira. Com isso, a reciprocidade prevê que os brasileiros também precisam que seus diplomas sejam validados.

Ao contrário do Brasil, em Portugal, quem faz a validação ou equivalência dos diplomas e certificados são as próprias instituições de ensino. Por isso, os valores podem ir de € 30,00 a € 450,00, dependendo do local e do tipo de diploma que a pessoa quer que seja validado.

Também é preciso citar que cada instituição possui suas regras e requisitos para validar um diploma. O tempo para que todo o processo seja feito pode demorar até seis meses. Ou seja, o seu planejamento deve ser realizado com muita antecedência.

Confira matérias da Euro Dicas e da Nacionalidade Portuguesa que te explicam sobre como funciona a validação e equivalência e quais passos precisam ser tomados. O Itamaraty também explica de forma mais técnica como funciona o processo.

Etapas dos concursos em Portugal

Assim como no Brasil, em Portugal os concursos possuem etapas. Por lá, tudo começa com a publicação do edital no Diário Oficial local. No próprio edital estará a informação sobre a possibilidade de o certame ser ou não prestado por brasileiros. É preciso ficar muito atento a esse aspecto, já que ele impossibilita qualquer tentativa de ingresso.

Após conferir o edital e todos os seus requisitos, o brasileiro deve realizar a sua inscrição no prazo determinado pelo concurso público. É preciso ficar atento ao que é exigido para se registrar. Geralmente são solicitados os dados pessoais, curriculum vitae e títulos (diplomas e certificados).

Em Portugal, os concursos podem ter etapas diferentes de acordo com o órgão. Por isso listamos as mais comuns nos certames:

Provas objetivas e discursivas

Os concursos portugueses costumam ter provas objetivas e discursivas como forma de selecionar os seus candidatos. Da mesma forma que ocorre no Brasil, a bibliografia a ser estudada é divulgada no edital e não há segredos sobre o que estudar. Geralmente são cobradas matérias como Língua Portuguesa, Matemática, Legislação e Conhecimentos Específicos.

Um aspecto curioso é que, em alguns certames que possuem a disciplina de Legislação, é permitido que haja consulta para a matéria. Vale deixar claro que não são todos. Novamente, leia o edital com cuidado para saber as regras e não ser eliminado por cola.

Prova de títulos

A análise de currículo ou prova de títulos é a fase na qual a banca organizadora do concurso analisa as especializações, diplomas e certificados que o candidato possui. Há uma atribuição de pontos conforme a relevância do documento apresentado, seguindo os critérios do edital.

Avaliação Psicológica

Se o candidato passar da primeira parte, ele será submetido a uma avaliação psicológica que possui métodos específicos, conforme previsão da lei e do edital do certame. Um profissional da área será responsável pela condução da avaliação.

Entrevista com o candidato

Por fim, na maioria dos concursos portugueses há uma entrevista com o candidato. Ela é muito parecida com uma entrevista de emprego realizada por empresas privadas. No entanto, há alguns critérios específicos para o provimento de cargo público. A entrevista é conduzida por pessoas designadas pela administração pública local.

Classificação dos candidatos

A classificação dos candidatos em Portugal é semelhante ao que ocorre no Brasil. O participante que obter a melhor nota após todas as etapas ficará em primeiro no concurso público e terá prioridade em ser chamado. Isso vai acontecendo até que as vagas sejam preenchidas.

Há uma publicação no Diário Oficial com todos os aprovados em ordem de classificação, com as devidas notas. Por lá também há uma espécie de formação de cadastro reserva, seguindo as especificidades da lei portuguesa. Ou seja, se houver algum candidato que não tome posse do seu cargo ou se por algum motivo abrir uma nova vaga, quem estava de fora poderá ser chamado.

Posse do cargo

A posse do cargo exige diversos documentos comprobatórios do candidato. Por isso, logo no começo falamos sobre a necessidade de se preparar com antecedência e de estar regularizado. Caso o candidato brasileiro não tenha a permissão de morar em Portugal ou deixe de apresentar qualquer documento exigido, ele perderá o direito ao cargo.

Trabalhar em Portugal sendo servidor público do Brasil

Parece estranho o que vamos dizer, mas é verdade: é possível trabalhar em Portugal sendo servidor público do Brasil. Se você prestar um concurso público com vagas para o Consulado Brasileiro de Lisboa ou de Porto, você morará em Portugal, mas trabalhará para o governo brasileiro.

Os Consulados são representações do Brasil em outros países. Assim como há representações de outras nações no Brasil, o governo brasileiro possui diversas Embaixadas e Consulados ao redor do mundo.

No caso de Portugal, como o concursado irá trabalhar no exterior, ele receberá na moeda local, no caso o Euro. Além disso, ele terá todas as vantagens e benefícios que um servidor público que trabalha no Brasil possui.

Salário é um dos atrativos em Portugal

Além de procurar pela estabilidade, muitos portugueses e brasileiros se voltam ao serviço público por causa do salário. As remunerações do funcionalismo público em Portugal são muito boas se comparadas com a iniciativa privada. Geralmente, na maioria das funções, quem trabalha para o Estado ganha mais do que quem é empregado privado.

Se comparado com os salários no Brasil, os números ficam ainda mais discrepantes. Em média, o servidor português recebe € 1.686,00, o que na conversão atual é mais de R$ 10,5 mil.

Ainda existe a vantagem de os salários serem tabelados. Isso quer dizer que todos irão receber a mesma quantia, de acordo com o seu cargo. Não há distinção entre homens e mulheres e nem entre grupos.

Portanto, é de se esperar que os concursos em Portugal sejam muito visados e possuam uma concorrência alta.

Qualidade de vida em Portugal

Por fim, o aspecto que mais chama a atenção de brasileiros é a qualidade de vida proporcionada por quem mora em Portugal. A expectativa de vida é considerada muito boa, assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), muito alto.

Outro fator que chama a atenção não só de brasileiros, mas também de europeus, é o custo de vida. Para os padrões do continente, Portugal é considerado um país barato para se viver. Além disso, a média de idade da população portuguesa está subindo, fazendo com que o país precise importar mão de obra jovem para ocupar diversas funções no país.

Dados sobre Portugal

Portugal é um país com aproximadamente 10,2 milhões de habitantes e fica localizado na Península Ibérica. Sua única fronteira terrestre na Europa é com a Espanha. O país tem uma área de cerca de 92 mil km², um pouco menor que o estado de Pernambuco. A capital, Lisboa, tem pouco mais de 500 mil habitantes. Outra cidade que se destaca é Porto.

Por fazer parte da União Europeia, quem possui passaporte português pode viajar para todos os países que fazem parte do bloco sem necessidade de visto. Além disso, a moradia é facilitada.

Sites e links úteis para prestar concursos em Portugal

Como informamos, para poder prestar um concurso em Portugal, é preciso que a pessoa tenha ao menos um visto de moradia em Portugal, com passaporte válido e que esteja regularizado no país.

Para te dar os primeiros passos, recomendamos que leia um artigo da Euro Dicas sobre como são as etapas para se tirar um visto e como fazer.

Nós também deixamos aqui o link do site da Embaixada de Portugal no Brasil. É fundamental que você entre em contato com os seus representantes e saiba mais detalhes sobre os requisitos e os passos que precisam ser tomados. Além disso, sempre tenha os contatos do Itamaraty, que é a representação do governo brasileiro no exterior.

Além disso, também colocamos abaixo os links de sites com concursos em Portugal:

Direção Geral da Administração Escolar (DGAE): este site possui concursos na área da educação. Sendo assim, se você é Professor, Diretor, Pedagogo ou quer trabalhar na área administrativa, recomendamos que confira a plataforma.

Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS): site dedicado aos concursos da área da saúde. Médicos, Enfermeiros e outros profissionais podem procurar por oportunidades na página.

Base Concursos Públicos: outro site da administração pública local. Procure pelos concursos públicos na parte dos “acessos rápidos”.

Bolsa de Emprego Público (BEP): este site também possui uma grande variedade de certames listados. Vale a pena conferir.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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