Reforma da Previdência: “Como calcular quando posso me aposentar?”
“Mas, afinal, quando posso me aposentar?”. Nós entrevistamos uma especialista no assunto para sanar todas as suas principais dúvidas. Acompanhe abaixo:
Somos diariamente sobrecarregados de informações que surgem de todos os lados possíveis. Fica difícil filtrar o que é ou não relevante. Além disso, quando mal conseguimos entender as nuances de determinado assunto, aparece outra pauta que nos deixa confusos e tem o potencial de mudar tudo o que já conhecíamos a respeito. O questionamento “como calcular quando posso me aposentar?”, por exemplo, pode ser mais complexo do que aparenta.
Isso porque as novas regras da reforma da Previdência já começaram a valer a partir da publicação da PEC 103/2019 (13 de novembro de 2019). Entretanto, as dúvidas ainda permanecem.
E o motivo? A gente pode acabar se perdendo nos detalhes. Afinal de contas, os cálculos devem ser realizados com base nas particularidades de cada pessoa e dentro de cada contexto. É um sistema complexo que depende de diversas variáveis, como idade mínima, tempo de contribuição, normas de transição e alteração na forma de calcular os benefícios previdenciários.
Com o objetivo de sanar as principais dúvidas sobre a reforma da Previdência, a equipe do Concursos no Brasil entrevistou Renata Bernardes. A advogada é especializada em Direito Previdenciário e enumerou tudo o que você precisa saber sobre:
- As novidades e mudanças na maneira de calcular quando é possível se aposentar;
- Idade mínima para se aposentar (62 anos para mulheres e 65 para homens);
- Tempo mínimo de contribuição (15 anos para mulheres e 20 para homens no setor privado; 25 anos para servidores de ambos os gêneros);
- Regras de transição para o trabalhador ativo (tanto para servidores quanto aos do setor privado).
- Veja todos osConcursos abertos
Acompanhe o texto até o final e entenda mais sobre o assunto. Não se esqueça de conferir outros conteúdos de nosso site, como simulados e artigos. Temos certeza de que existe um material feito especialmente para aprimorar os seus estudos e solucionar dúvidas recorrentes!
Antes de mais nada...
O Congresso promulgou a reforma da Previdência no dia 12 de novembro de 2019. A emenda trouxe uma série de novas regras para aposentadoria do Regime Geral (setor privado) e de servidores públicos. No entanto, é importante frisar que as normas não valem para servidores estaduais e dos municípios.
De qualquer maneira, o texto já havia sido aprovado na Câmara em agosto do ano passado e, posteriormente, seguiu para o Senado. A votação foi finalmente concluída no dia 23 de outubro de 2019.
Para quem já está aposentado, nada muda substancialmente. O projeto também não modifica os direitos de quem já reuniu os requisitos para se aposentar. Porém, para quem está perto ou longe de se aposentar, o texto oferece várias "possibilidades". São as chamadas regras de transição.
Qual a idade mínima para se aposentar?
Os novos cálculos devem ser feitos com base nas particularidades de cada caso concreto. Isso envolve a idade do beneficiário, tempo de contribuição, gênero, data de filiação ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social), data de implementação dos requisitos para a aposentadoria e o tipo de previdência pretendida.
“É um sistema bem complexo”, começa a advogada Renata Bernardes. “Podemos dizer que foram muitas as novidades trazidas com a edição da PEC 103/2019. Dentre as principais, é possível destacar a criação da idade mínima para a aposentadoria e a alteração na forma de cálculo dos benefícios previdenciários”.
A idade mínima para o homem permanece sem alterações: 65 anos de idade. O que mudou mesmo foi o cenário para as pessoas do gênero feminino, já que haverá uma “elevação gradativa até se atingir a idade mínima de 62 anos até 2023”.
Além disso, conforme o artigo 19 da emenda constitucional, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos às mulheres e de 20 aos homens.
No caso de servidores públicos, o período é de pelo menos 25 anos para ambos os gêneros, desde que cumprido o tempo mínimo de 10 anos de exercício efetivo e de cinco no cargo em que a aposentadoria será concedida.
E para quem já estava no mercado de trabalho? O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos tanto para homens quanto para mulheres.
Vamos aos cálculos iniciais que equivalem para todos os cenários! Veja exemplos de como calcular a idade mínima de aposentadoria:
Homem com 35 anos em 2020
- Tempo até alcançar a idade mínima de 65 anos: 30 anos (65 - 35);
- Ano em que se aposentará: 2050 (2020 + 30).
Mulher com 40 anos de idade em 2020
- Tempo até alcançar a idade mínima de 62 anos: 22 anos (62 - 40);
- Ano em que se aposentará: 2042 (2020 + 22).
O que são regras de transição? Para quem serve?
As mudanças trazidas com a reforma estabelecem regras de transição para os profissionais que já se encontram no mercado de trabalho. Dessa maneira, o segurado pode escolher qual a alternativa mais vantajosa, com o objetivo de se aposentar antes da idade mínima estabelecida na EC 103/2019.
Uma delas diz respeito ao sistema de pontos para quem começou a trabalhar mais cedo. É aplicável para qualquer pessoa que já está no mercado de trabalho e abrange um grande número de trabalhadores.
“A regra é semelhante à fórmula atual 87/97 [valores referentes ao ano de 2020]. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o seu tempo de contribuição”, a advogada explica.
A pontuação para os homens atualmente resulta em 97. Isso quer dizer que, somando os 35 anos de contribuição com a sua idade, o trabalhador precisa alcançar o valor mínimo de 97 para se aposentar em 2020.
“Lembrando: é imprescindível que, para o homem, se tenha o mínimo de 35 anos de contribuição. Agora, para a mulher, é necessário ter pelo menos 30 anos de contribuição e, com a idade, alcance a pontuação de 87 pontos”, ela continua.
A transição por esse sistema vale até 2033 e, a cada ano, o valor sobe em um ponto até completar 105 para homens e 100 para mulheres. Confira como os valores serão acrescidos com o tempo:
- 2020: 97 (homens) e 87 (mulheres)
- 2021: 98 (homens) e 88 (mulheres)
- 2022: 99 (homens) e 89 (mulheres)
- 2023: 100 (homens) e 90 (mulheres)
- 2024: 101 (homens) e 91 (mulheres)
- 2025: 102 (homens) e 92 (mulheres)
- 2026: 103 (homens) e 93 (mulheres)
- 2027: 104 (homens) e 94 (mulheres)
- 2028: 105 (homens) e 95 (mulheres)
- 2029: 105 (homens) e 96 (mulheres)
- 2030: 105 (homens) e 97 (mulheres)
- 2031: 105 (homens) e 98 (mulheres)
- 2032: 105 (homens) e 99 (mulheres)
- 2033: 105 (homens) e 100 (mulheres)
Pedágio de 50% (para INSS)
Existem dois pedágios na reforma da previdência. O primeiro deles é destinado para quem estava a, no máximo, dois anos de cumprir o tempo mínimo de contribuição na época em que a emenda foi publicada (novembro de 2019).
Dessa maneira, o interessado poderá se aposentar sem a idade mínima, mas vai pagar um pedágio de 50% do tempo restante. “Para requerer o benefício, basta o cidadão solicitar pelo 135 ou pelo site do Meu INSS”, a advogada informa. Importante destacar que esse primeiro sistema de pedágio só vale para aqueles que contribuem com a Previdência Social!
Quer um exemplo? Imagine que você estava a dois anos de sua aposentadoria no instante em que a emenda foi promulgada. Para entrar na regra de transição do primeiro pedágio, será necessário trabalhar por mais um ano (50% de 24 meses).
O valor do benefício será a média das 80% maiores contribuições, reduzido pelo fator previdenciário. Esse cálculo, inclusive, leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado com base nos estudos do IBGE.
Pedágio de 100% (para INSS e servidores)
Para se enquadrar no segundo pedágio (100%), de acordo com Renata Bernardes, os trabalhadores do setor público e privado devem atender aos seguintes requisitos:
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 aos homens (na data de promulgação da emenda);
- Longo período contributivo, mas que ainda não completaram o tempo mínimo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
Nesta regra, os interessados deverão cumprir o pedágio de 100% dos anos que ainda faltam para atingir o tempo mínimo de serviço. Vamos ao exemplo: determinada trabalhadora tem a idade mínima e 28 anos de contribuição. Com a reforma em vigor, precisa trabalhar os dois anos para completar 30 e mais dois de pedágio (100% do tempo restante).
A remuneração corresponderá a 100% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Para os servidores públicos, o valor da aposentadoria será igual a 100% da média ou integral para quem ingressou até o dia 31 de dezembro de 2003.
Como fica a pensão de morte com a reforma da Previdência?
Houve a diminuição direta no valor da pensão por morte, tanto para trabalhadores do setor privado quanto para servidores públicos.
O benefício familiar passar a ser de 50% do valor e mais 10% por dependente, sendo o limite de até 100%.
Por outro lado, quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores continuam com o benefício calculado conforme o limite do teto do INSS.
Por enquanto, é isso. Esperamos que o nosso artigo te ajude a entender melhor a reforma da Previdência, bem como suas implicações.
Compartilhe com os seus amigos e comente sobre algum assunto que você gostaria de ler no site Concursos no Brasil. Além disso, não se esqueça de conferir outros artigos, simulados, notícias ou matérias sobre concursos abertos!
Explore:
- Quais as diferenças entre cargo, função e emprego público?
- Como é o método Cespe de avaliação para concursos públicos?
- Quais são as diferenças entre estatutário e CLT?
- Quais as diferenças entre salário, vencimento, remuneração e provento?
- Como fazer prova de concurso público: 12 dicas para se sair bem no dia
Tópico: INSS
Compartilhe