O que é o Diário Oficial? Para que serve?

Saiba como utilizar o Diário Oficial, confira sua importância e os motivos pelo qual você deve ler suas publicações.

O que é o Diário Oficial, edição do Diário Oficial

Veja o que é o Diário Oficial e suas funções. - Foto: Diário Oficial da União/ Reprodução

Em muitos textos, aqui, no Concursos no Brasil, nós citamos que o edital do concurso está contido no Diário Oficial da União ou em um Diário de algum estado do país. Mas você já se perguntou o que é o Diário Oficial? Para que serve? Ou mesmo como funciona isso?

Pode não parecer, mas acredite, o Diário Oficial (D.O.) rege sua vida a todo momento e você nem percebe. Para explicar sobre sua existência, precisamos te lembrar os cinco princípios da administração pública. Eles são a chave para a criação do Diário Oficial.

Princípios da administração pública

O Artigo 37 da Constituição define os princípios da administração pública do Brasil. Veja quais são:

  • Legalidade - todos os atos públicos precisam ser pautados de acordo com a lei.
  • Impessoalidade - interesses pessoas não podem sobrepor ao interesse público, sendo que o poder do Estado também não pode ser usado para ganhos próprios.
  • Moralidade - os servidores públicos e os demais trabalhadores do Estado devem seguir padrões éticos e morais.
  • Publicidade – todos os atos da administração pública devem ser feitos com o conhecimento da população, ou seja, devem ser divulgados para que haja conhecimento de todos. Documentos públicos precisam ser acessíveis a todos.
  • Eficiência - O serviço prestado pelo Poder Público precisa ser eficiente, tendo o melhor resultado com o menor custo possível e da forma mais rápida, sempre visando ter qualidade.

Como um dos princípios da administração pública é a publicidade, era necessário que se criasse algum meio para que as pessoas pudessem saber o que o Estado e seus servidores estavam fazendo com os recursos e as ferramentas do Poder Público. Sendo assim, surgiu a ideia de se criar um registro de todos os atos do governo: o Diário Oficial.

O que é o Diário Oficial?

O Diário Oficial é o meio no qual a administração pública divulga todos os seus atos. Ou seja, o D.O. torna público tudo o que o Estado faz. É por lá que a população passa a saber se uma lei entrou ou não em vigor ou se alguma licitação já está disponível para concorrência.

Como o próprio nome diz, as publicações são diárias e refletem tudo o que ocorreu no período de 24 horas. Geralmente, os Diários Oficiais são publicados de segunda a sexta-feira. Edições nos finais de semana e em feriados podem ocorrer, mas não são comuns.

Além disso, é preciso te informar que não existe somente um Diário Oficial. Na verdade, o poder público conta com vários, sendo que os principais são:

  • Diário Oficial da União (DOU) - contém informações sobre todos os atos públicos relacionados à União. Ou seja, todas as leis e demais publicações de âmbito federal são divulgadas nele. Este é considerado o principal Diário Oficial e o que mais influencia a nação.
  • Diário Oficial do Estado (DOE) - atos da administração pública de um estado do país. Nele, são publicados o que o governo estadual fez ou autorizou durante um dia.
  • Diário Oficial do Município (DOM) - atos do poder municipal.

É válido ressaltar que ainda existem as publicações específicas como o Diário Oficial do Judiciário, do Senado e da Câmara dos Deputados e de alguns órgãos do governo. Mas, no geral, a maioria das informações relevantes são divulgadas no DOU, DOE ou DOM.

Para que serve o Diário Oficial da União e do Estado?

De certa forma, o Diário Oficial é uma grande imprensa do Estado, anunciando tudo o que acontece no setor público. Até por isso, algumas pessoas e mesmo órgãos públicos chamam o D.O. de Imprensa Oficial.

Por meio dele, o Estado divulga as leis, licitações, decisões judiciais e qualquer outra atividade administrativa do Executivo, Judiciário ou Legislativo. Por lá, é possível até saber quais servidores públicos tiraram férias, quem aposentou, quem foi promovido, quem foi exonerado e por quanto tempo alguém tirou licença.

Em suma, o Diário Oficial é praticamente a manifestação do princípio da publicidade, afinal, os atos administrativos estão publicados lá e podem ser acessados por qualquer pessoa.

Por que é importante o concurseiro conferir o Diário Oficial?

Ao longo do texto, falamos sobre as várias publicações realizadas no Diário Oficial. Propositalmente, omitimos uma que é muito importante e que afeta os concurseiros. Todas as decisões oficiais sobre um concurso são divulgadas primeiro no Diário.

Nele, é possível encontrar a autorização de realização de um novo certame, a formação da comissão do concurso, a licitação para escolha da banca organizadora, o edital de abertura, a homologação do resultado final, assim como a convocação de quem foi aprovado. Ou seja, as partes fundamentais de um certame estão contidas em um único lugar.

Portanto, é essencial que todo concurseiro tenha noção sobre o que é um Diário Oficial e como ele funciona, pois é nele que estará o seu nome se você for aprovado e depois convocado em um concurso público. Muitos aprovados, por não olharem o D.O., acabam perdendo o prazo para poder assumir o seu cargo.

Como ver uma publicação no Diário Oficial?

Infelizmente, procurar uma publicação específica no Diário Oficial não é uma coisa simples. Até mesmo nossos moderadores e redatores do Concursos no Brasil, de vez em quando, sentem aquela agonia de passar um bom tempo tentando achar um documento específico.

Antigamente, os Diários Oficiais eram divulgados em grandes jornais de circulação e também ficavam disponíveis nas sedes dos órgãos públicos para que o cidadão pudesse consultar tudo o que foi feito.

Atualmente, com o surgimento de novas tecnologias, os atos públicos passaram a serem registrados no meio digital. Cada estado, município e alguns órgãos possui o seu site, com todos os documentos abertos para consulta.

Verdade seja dita, ainda existem Diários que são publicados em formato impresso. No entanto, a cada dia que passa a versão em papel vem deixando de ser publicada por vários entes públicos. O seu custo e também os impactos ao meio ambiente desfavorecem a versão impressa. A tendência é que todos os documentos sejam acessíveis apenas pelos meios digitais, o que irá facilitar bastante o seu uso.

No final da matéria, nós iremos lhe dar os links dos principais Diários Oficiais do país. Mas, agora, iremos te mostrar algumas dicas para ler o D.O. com uma maior facilidade.

Dicas para ler o Diário Oficial digital

Para facilitar sua vida que criamos esse artigo, não é mesmo? Nós iremos te passar agora alguns truques e ferramentas que utilizamos para poder encontrar as publicações como uma facilidade maior na internet. Confira:

Ver online ou fazer download

Para ler um D.O. na versão digital, o cidadão pode ler os documentos de forma online ou então fazer o download. Caso você precise apenas verificar alguma coisa rápida como o seu nome em uma lista, recomendamos que utilize a opção de ver online.

Ao mesmo tempo, todos os Diários Oficiais possuem a opção de se fazer o download para quem precisa utilizar o documento para outras atividades. Infelizmente, não há um padrão sobre onde está o botão de baixar e como fazer o procedimento.

Inclusive, a falta de padrão entre os Diários é uma das maiores reclamações de quem precisa acessar as publicações diariamente.

Obtenha um leitor de PDF

PDF é um formato de arquivo criado pela Adobe que tem como objetivo impedir que alterações sejam feitas no documento original, evitando fraudes e distorções. Por conta disso, muitos trabalhos acadêmicos e contratos de empresas são redigidos nesse formato.

Justamente por isso, uma grande parte dos Diários Oficiais também utilizam esse formato de documento para poder fazer suas publicações. Portanto, é muito importante que você tenha no seu computador um leitor de PDF.

Alguns navegadores como o Google Chrome possuem essa opção de leitura nativa. Isso quer dizer que nem será necessário baixar o leitor se você utilizar a ferramenta. Caso queira baixar o programa, basta entrar no site da Adobe e baixar a versão gratuita (Adobe Acrobat Reader DC).

Filtros de busca dos sites

Alguns Diários Oficiais possuem suas próprias barras de busca com o objetivo de facilitar que o usuário encontre o que ele deseja. A maioria dos sites possibilitam que os interessados busquem pelo dia, mês e ano das publicações. Além disso, alguns ainda oferecem opções de filtros como secretarias ou órgãos públicos.

Preste atenção no dia da publicação

Como já falamos aqui, de segunda a sexta-feira há uma nova versão do Diário Oficial. Com isso, caso você queira obter um documento ou edital de concurso, é preciso saber em qual dia houve aquela publicação. O Concursos no Brasil, por exemplo, sempre informa a você a data ou então já te direciona para a página do documento.

Utilize o CTRL+F

De todas as dicas, essa é a mais importante de todas. Sem o CTRL+F as procuras no Diário Oficial com certeza seriam bem demoradas e em alguns casos nem teriam sucesso. E o que é isso? Como funciona?

O CTRL+F (pronuncia-se Control F) é um atalho no teclado de todos os computadores com sistema operacional do Windows que abre a opção de se procurar uma palavra ou uma frase específica em um documento. Para isso, siga os seguintes passos:

  • Abra a página do Diário Oficial do dia que deseja;
  • Aperte e segure a tecla “CTRL” ou “Control” do seu teclado e em seguida pressione a letra “F”;
  • Uma barra de buscas irá se abrir no canto superior direito da sua tela;
  • Lá, você pode introduzir a palavra ou frase que deseja. Por exemplo, se você estiver procurando o edital de um concurso, pode escrever “concurso”.
  • Ao escrever concurso, a palavra será grifada todas as vezes que apareceu no Diário Oficial daquele dia. Além disso, é possível que você pule de palavra em palavra por meio das setinhas da barra.

Quer ver outro exemplo bacana para utilizar o CTRL+F?

Imagine que você prestou um concurso e agora saiu a lista de aprovados. Dentro dela, estão milhares de pessoas e é muito difícil de encontrar seu nome.

Por isso, é recomendável utilizar a busca por meio do CTRL+F. Coloque o seu nome e logo você saberá se ele está na lista de aprovados ou de convocados de algum certame. Simples e sem complicações.

Preste atenção no órgão e no tipo de Diário Oficial

O cidadão deve ficar atento ao órgão ou secretaria da qual ele precisa. Um documento sobre agropecuária só estará disponível na secretaria ou no órgão que tem relação com o assunto. Não adianta procurar na Secretaria de Saúde ou de Turismo a publicação. Você só estará perdendo o seu tempo.

Outro detalhe é saber o tipo de Diário que se deve procurar. Um concurso do Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, terá os seus documentos publicados no Diário Oficial da união, pois o órgão tem caráter federal. Por outro lado, o edital de um processo seletivo de uma Prefeitura estará disponível no Diário Oficial do Município em questão.

Quais são os Diários Oficiais?

Não poderíamos encerrar a matéria sem fazer um compilado com os principais Diários Oficiais do país. Sendo assim, listamos para você as publicações da União, ou seja, do governo federal e também dos estados e do Distrito Federal. Veja a lista abaixo com os links:

Vale lembrar que cada cidade ainda possui o seu próprio Diário Oficial. Portanto, é interessante ficar de olho nas publicações do seu município e também de grandes metrópoles como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador ou outra capital.

Verifique o Diário Oficial com regularidade

Por fim, é preciso dizer que ler o Diário Oficial com regularidade não é só recomendável para pessoas que estejam prestando algum tipo de concurso. Verificar as publicações é um ato de cidadania e de fiscalização do Poder Público.

Por mais que a ferramenta de leitura online possa ser um pouco arcaica ou mesmo o ato de ler um Diário Oficial seja entediante, saber o que a administração pública está fazendo com o seu dinheiro e as ferramentas que você proporciona é um direito seu.

Quanto mais pessoas souberem disso e praticarem o ato de fiscalizar o Diário Oficial, mais eficientes e transparentes serão os atos dos servidores e de quem foi eleito para um cargo público. Portanto, leia o D.O. por causa do seu concurso e também pelo fato de sua vida e do resto da sociedade ser influenciada por ele.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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