O que estudar para a prova do concurso Polícia Federal? Saiba aqui!

Não sabe o que estudar para a prova do concurso Polícia Federal? Em nosso guia, você se informa sobre as estruturas das avaliações e o conteúdo que poderá cair!

O que estudar para a prova do concurso Polícia Federal: brasão da Polícia Federal suspenso em parede azulada

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a realização do concurso PF para 2.000 vagas efetivas. Saiba o que estudar! - Foto: DAR7 (Wikimedia Commons)

Depois de várias especulações e pedidos feitos pela Polícia Federal, finalmente temos a confirmação de um novo concurso! Esse certame deverá disponibilizar o total de 2.000 vagas para profissionais de nível superior, conforme as próprias palavras do presidente Jair Bolsonaro. Tendo isso em vista, nada melhor do que já estar por dentro sobre o que estudar para a prova do concurso Polícia Federal!

Ainda não existem detalhes específicos sobre a empresa que estará responsável pela elaboração das etapas classificatórias. Todavia, caso a PF siga o exemplo dos concursos anteriores, é bem possível que o Cebraspe seja novamente escolhido como banca organizadora.

Acompanhe o artigo completo logo abaixo e fique por dentro dos seguintes assuntos:

  • Distribuição das vagas no concurso PF;
  • Remunerações e requisitos para os cargos confirmados;
  • Como estudar para o concurso Polícia Federal;
  • Detalhes sobre o certame anterior;
  • O que estudar para a prova do concurso Polícia Federal;
  • Conteúdo programático da prova para Agente da PF;
  • Conteúdo Programático da prova para Escrivão da PF;
  • Conteúdo Programático da prova para Delegado da PF;
  • Conteúdo Programático da prova para Papiloscopista.

Concurso Polícia Federal: vagas confirmadas e solicitações para outros cargos

As 2.000 vagas efetivas devem ser destinadas aos seguintes cargos no quadro de servidores da PF:

  • Agente da Polícia Federal: 1.016 vagas;
  • Escrivão da Polícia Federal: 600 vagas;
  • Delegado da Polícia Federal: 300 vagas;
  • Papiloscopista: 84 vagas.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, se mostrou insatisfeito com a falta de postos para o cargo de Perito Criminal. Ele reafirmou a necessidade de que o concurso PF seja o mais coerente possível. A carreira de Perito Criminal, conforme Camargo, sofre com ausência de “códigos de vagas” para garantir mais profissionais da categoria.

Pensando nisso, a associação solicitou 200 novas vagas junto ao Ministério da Economia. “Há uma proposta de medida provisória que depende da autorização do Ministério da Economia. E a gente tem trabalhado muito forte junto com a administração geral e junto à administração criminalística para que esse processo se dê com celeridade”, informou o presidente da APCF.

Além do mais, outras 508 vagas foram reivindicadas pela Polícia Federal. As oportunidades correspondem ao déficit de servidores na área administrativa e de apoio. Caso esse pedido seja aprovado, o concurso Polícia Federal poderá contar com mais do que as 2.000 vagas já confirmadas.

Ainda não é possível afirmar se as solicitações de novos cargos vão ser autorizadas pelo pasta de Economia. Por essa razão, elaboramos o artigo com tudo o que você precisa saber a respeito do que estudar para a prova do concurso PF para as funções confirmadas: Agente da Polícia, Escrivão, Delegado e Papiloscopista.

Concurso Polícia Federal: requisitos e remunerações previstas

No certame anterior da PF, o cargo de Delegado possuía como requisito básico o diploma de bacharel em Direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica ou policial. A remuneração inicial, na época em que o edital esteve vigente, foi de R$ 22.672,48 em jornada de 40 horas semanais (regime de tempo integral).

E para Agente, Papiloscopista e Escrivão de Polícia Federal? Era necessário comprovar curso superior em qualquer área de formação. A remuneração inicial desses cargos foi calculada no valor de R$ 11.983,26. No ano de 2018, o edital estabelecia outros requisitos básicos para investidura em todos os cargos. Veja:

  • Carteira nacional de habilitação na categoria "B" (pelo menos);
  • Idade mínima de 18 anos completos na data de matrícula no Curso de Formação Profissional;
  • Aptidão física e mental;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

Como estudar para o concurso PF antes do edital de ser publicado?

A gente sabe que tudo se modifica no momento em que a banca divulga o documento regulamentador (edital de abertura). Por outro lado, antes que isso aconteça, o concurseiro pode (e deve) criar uma dinâmica de sua maneira para que matérias de conhecimentos gerais fiquem mais bem fixadas na cabeça.

Existe a possibilidade de responder questões de provas antigas, desde que os interessados mantenham um planejamento detalhado de estudos. Inclusive, a própria Polícia Federal possui uma página específica com as provas e gabaritos dos últimos concursos.

É possível, por meio dos materiais disponibilizados, verificar tendências nos enunciados anteriores e se acostumar com o hábito de estudar. Tenha isto como nota mental: na época de pré-lançamento do edital, tudo se baseia em planejamento e antecedência!

Por outro lado, um concurseiro à frente dos seus concorrentes não é aquele que apenas apreende o conteúdo programático e elabora um ótimo cronograma de estudos. 

Para se destacar desde o início, é necessário entender o perfil da banca organizadora. Até porque cada uma das empresa instaura metodologias bastante particulares, que conferem estilo singular para a realização das provas.

Como funcionam as etapas eliminatórias no concurso PF?

Cotado para o concurso PF, o Cebraspe é uma das mais conhecidas bancas examinadoras para concursos públicos. Sua reputação está relacionada ao método Cespe para elaboração de provas. Essa metodologia de aplicação de provas foge um pouco do que estamos acostumados a ver por aí.

Conforme o comando no enunciado das questões, o candidato pode assinalar o código “C” na folha de respostas para itens julgados como certos e “E” para aqueles entendidos como errados. Não há mais do que duas alternativas de resposta: verdadeiro ou falso.

Outra particularidade do método diz respeito à maneira como os itens das provas são analisados. Afinal de contas, uma resposta errada anula o acerto de outra questão. É importantíssimo ter um cuidado duplicado sobre as marcações na folha de resposta, no sentido de não perder pontos vistos como “garantidos”.

Esse método permanece sendo aplicado nas avaliações de tribunais e do IBGE, além de diversos outros órgãos. A intenção é de conferir a proficiência proporcional dos candidatos, restringindo acertos aleatórios e valorizando aqueles que melhor se prepararam para o certame.

Como as questões são complexas e multidisciplinares, os concurseiros precisam extrapolar o conteúdo programático e associá-lo com os eventos dos dias atuais. Ao estudar para uma prova organizada pelo Cebraspe, é importante:

  • Realizar inúmeros simulados até se acostumar com os enunciados e o modus operandi da banca;
  • Estudar pautas sobre atualidades e relacioná-las com os itens do conteúdo programático;
  • Aprender a otimizar o tempo e a montar uma estratégia no dia das provas. O ideal é responder as mais fáceis antes de mais nada e deixar as mais complexas para depois.

Último certame da Polícia Federal ocorreu em 2018

Sob a responsabilidade do Cebraspe, o concurso PF 2018 foi realizado por meio do edital de nº 1-DGP/PF. O objetivo era de ocupar vagas para os cargos de Delegado, Perito Criminal, Agente de Polícia, Escrivão e Papiloscopista.

Foram ofertadas 500 vagas no total, incluindo as oportunidades reservadas aos candidatos negros e aos candidatos com deficiência (PcD). A validade desse certame foi bastante restrita: apenas 30 dias contados a partir da homologação de seu resultado final, com possibilidade de apenas uma prorrogação.

Provas do concurso Polícia Federal

De acordo com o método Cespe, os candidatos do concurso PF 2018 foram avaliados por meio da aplicação de:

  • Provas objetivas (valor máximo de 120,00 pontos) e provas discursivas;
  • Exame de aptidão física (TAF) para aqueles que se classificaram nas etapas anteriores. Os candidatos foram submetidos a testes em barra fixa, de impulsão horizontal, de natação (50 metros) e de corrida (12 minutos);
  • Prova oral (somente aos classificados no exame de aptidão física e inscritos no cargo de Delegado). Com duração máxima de 20 minutos, os candidatos tiveram que responder às perguntas entregues por escrito e proferidas pela banca examinadora;
  • Prova prática de digitação (somente aos classificados no exame de aptidão física e inscritos no cargo de Escrivão). Ela teve duração de 10 minutos, valendo 10,00 pontos. Os candidatos tiveram que digitar um texto de dois mil caracteres;
  • Avaliação médica;
  • Avaliação psicológica; e
  • Avaliação de títulos (somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal).

Além do mais, os candidatos devidamente aprovados tiveram que participar de um curso de formação profissional. Ele foi aplicado em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

Avaliações objetivas e discursivas no concurso da Polícia Federal

Ambas as etapas geralmente possuem duração de cinco horas, sendo aplicadas no mesmo turno. A exceção da regra reside aos inscritos em Delegado da Polícia Federal. Afinal de contas, as questões objetivas para o cargo contemplam duração máxima de quatro horas e a etapa discursiva acontece em turno diferente (também com tempo máximo de quatro horas).

Confira, abaixo, a estrutura das avaliações do concurso PF 2018:

Para o cargo de Delegado da PF

Prova/tipoNúmero de itens
Objetiva (P1)120
Discursiva (P2)03 questões dissertativas e elaboração de peça profissional

Para os cargos de Escrivão, Papiloscopista e Agente da PF

Prova/tipoNúmero de itens
Objetiva (P1)

Bloco I: 60

Bloco II: 36

Bloco II: 24

Discursiva (P2)03 questões dissertativas e elaboração de peça profissional

O que estudar para a prova do concurso Polícia Federal?

Em relação à disputa de 2018 para o cargo de Delegado, somente foram classificados aqueles que alcançaram 48,00 pontos ou mais na nota final das provas objetivas.

Os demais inscritos tiveram que garantir pelo menos:

  • 6,00 pontos no bloco I da prova objetiva (P1);
  • 3,00 pontos no bloco II da prova objetiva (P1);
  • 2,00 pontos no bloco III da prova objetiva (P1);
  • 48,00 pontos no conjunto dos três blocos da prova objetiva.

Relacionamos, abaixo, o que estudar para a prova do concurso Polícia Federal, tendo em vista o conteúdo programático de 2018. As questões objetivas foram aplicadas com base no método cespe de classificação.

Conteúdo programático da prova para Delegado da PF

As provas objetivas para o cargo de Delegado contemplam disciplinas de teor jurídico, com 120 itens que devem ser julgados como “certo” ou “errado”. Vale ressaltar que, dentre os postos de trabalhos autorizados para o próximo concurso, esse é o único que abrange conteúdos aprofundados dentro da área do Direito.

Também é importante saber que, por meio de seus enunciados, o Cebraspe costuma explorar a vertente teórica. Tudo isso para que os candidatos reflitam sobre o que responder. Justamente pela complexidade na formulação dos itens, também é normal “cair” em pegadinhas. Assim sendo, uma leitura mais calma e compassada pode ser a maneira mais efetiva para superar os equívocos de interpretação.

A banca trabalha bastante com contextualização e interdisciplinaridade. As perguntas são elaboradas a partir de estudos de caso e pelo 'mix’ de assuntos. Confira, abaixo, o que estudar para a prova do concurso Polícia Federal para Delegado:

Direito Administrativo:

  1. Introdução ao direito administrativo. 1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.2 Objeto do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo. 1.5 Princípios da administração pública;
  2. Administração pública. 2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2.2 Órgão público: conceito e classificação. 2.3 Servidor: cargo e funções. 2.4 Atribuições. 2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.6 Avocação e delegação de competência. 2.7 Ausência de competência: agente de fato. 2.8 Administração direta e indireta. 2.9 Autarquias. 2.10 Fundações públicas. 2.11 Empresas públicas e privadas. 2.12 Sociedades de economia mista. 2.13 Entidades paraestatais. 2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988;
  3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.5 O silêncio no direito administrativo. 3.6 Cassação. 3.7 Revogação e anulação. 3.8 Processo administrativo. 3.9 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. 3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.12 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.13 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.15 Atos administrativos gerais e individuais. 3.16 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.18 Ato administrativo inexistente. 3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.21 Vícios do ato administrativo. 3.22 Teoria dos motivos determinantes. 3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo;
  4. Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa;
  5. Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Serviços delegados. 5.3 Convênios e consórcios. 5.4 Conceito de serviço público. 5.5 Caracteres jurídicos. 5.6 Classificação e garantias. 5.7 Usuário do serviço público. 5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.9 Permissão e autorização;
  6. Intervenção no domínio econômico: desapropriação;
  7. Licitações. 7.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto. 7.2 Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 7.3 Modalidades. 7.4 Procedimento, revogação e anulação. 7.5 Sanções penais. 7.6 Normas gerais de licitação. 7.7 Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN nº 1/1997 e suas alterações. 7.8 Sistema de registro de preços;
  8. Contratos administrativos. 8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 8.2 Formalização. 8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão. 8.4 Convênios e consórcios administrativos;
  9. Controle da administração pública. 9.1 Conceito, tipos e formas de controle. 9.2 Controle interno e externo. 9.3 Controle parlamentar. 9.4 Controle pelos tribunais de contas. 9.5 Controle administrativo. 9.6 Recurso de administração. 9.7 Reclamação. 9.8 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 9.9 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 9.10 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9.11 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9.12 Tribunal de Contas da União (TCU) e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarados pelo TCU. 9.13 Sistema de correição do poder executivo federal: Decreto nº 5.480/2005, Decreto nº 8.910/2016, Decreto nº 7.128/2010, Portaria CGU nº 335/2006. 9.14 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 9.15 Prescrição administrativa. 9.16 Representação e reclamação administrativas. 9.17 Advocacia pública consultiva. 9.18 Hipóteses de manifestação obrigatória. 9.19 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações;
  10. Agentes públicos e servidores públicos. 10.1 Agentes públicos (servidor público e funcionário público). 10.2 Natureza jurídica da relação de emprego público. 10.3 Preceitos constitucionais. 10.4 Servidor efetivo e vitalício: garantias. 10.5 Estágio probatório. 10.6 Servidor ocupante de cargo em comissão. 10.7 Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 10.8 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 10.9 Lei nº 4.878/1965 e suas alterações (Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal). 10.10 Regime disciplinar e processo administrativo disciplinar. 10.11 Improbidade administrativa. 10.12 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 10.13 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 10.14 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 10.15 Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público;
  11. Bens públicos. 11.1 Classificação e caracteres jurídicos. 11.2 Natureza jurídica do domínio público. 11.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 11.4 Terras devolutas. 11.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 11.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 11.7 Limitações administrativas. 11.8 Zoneamento. 11.9 Polícia edilícia. 11.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 11.11 Florestas. 11.12 Tombamento. 11.13 Servidões administrativas. 11.14 Requisição da propriedade privada. 11.15 Ocupação temporária;
  12. Responsabilidade civil do Estado. 12.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 12.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 12.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro;
  13. Direito administrativo disciplinar. 13.1 Fontes; princípios; ilícito de direito administrativo disciplinar; procedimentos disciplinares da administração pública. 13.2 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações: regime disciplinar. 13.3 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 13.4 Decreto nº 59.310/1966. 13.5 Lei nº 9.266/1996 e suas alterações. 13.6 Lei nº 11.358/2006 e suas alterações.

Direito Constitucional:

  1. Direito constitucional. 1.1 Natureza, conceito e objeto. 1.2 Perspectiva sociológica. 1.3 Perspectiva política. 1.4 Perspectiva jurídica. 1.5 Fontes formais. 1.6 Concepção positiva;
  2. Constituição. 2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.2 Classificações das constituições. 2.2.1 Constituição material e constituição formal. 2.2.2 Constituição-garantia e constituição-dirigente. 2.3 Normas constitucionais;
  3. Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição;
  4. Controle de constitucionalidade. 4.1 Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade. 4.2 Inconstitucionalidade: por ação e por omissão. 4.3 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade;
  5. Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais. 5.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.2 Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 5.3 Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos. 5.4 Partidos políticos. 5.5 Garantias constitucionais individuais. 5.6 Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 5.7 Remédios do direito constitucional;
  6. Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
  7. Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos;
  8. Poder Executivo. 8.1 Forma e sistema de governo. 8.2 Chefia de Estado e chefia de governo. 8.3 Atribuições e responsabilidades do presidente da República;
  9. Poder Judiciário. 9.1 Disposições gerais. 9.2 Supremo Tribunal Federal. 9.3 Superior Tribunal de Justiça 9.4 Tribunais regionais federais e juízes federais. 9.5 Tribunais e juízes dos estados. 9.6 Funções essenciais à justiça;
  10. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Segurança pública. 10.2 Organização da segurança pública;
  11. Atribuições constitucionais da Polícia Federal;
  12. Ordem social. 12.1 Base e objetivos da ordem social. 12.2 Seguridade social. 12.3 Educação, cultura e desporto. 12.4 Ciência e tecnologia. 12.5 Comunicação social. 12.6 Meio ambiente. 12.7 Família, criança, adolescente e idoso. 12.8 Índios.

Direito Civil:

  1. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos;
  2. Posse. 2.1 Classificação, aquisição, efeitos e perda. 2.2 Propriedade: aquisição e perda da propriedade, direito real sobre coisa alheia, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 2.3 Lei nº 8.866/1994 (Depositário infiel);
  3. Comerciante ou empresário comercial. 3.1 Condições para o exercício da atividade comercial. 3.2 Obrigação e privilégios dos comerciantes. 3.3 Sociedades comerciais: noções gerais, personalidade jurídica, dissolução e liquidação. 3.4 Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. 3.5 Sociedades por ações: características gerais; responsabilidade dos sócios;
  4. Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória; duplicata; cheque.

Direito Processual Civil:

  1. Jurisdição: natureza; conceito; características; espécies; problemática da jurisdição voluntária; princípios; estrutura constitucional (poder judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à justiça); equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação conciliação, arbitragem e dispute board);
  2. Jurisdição constitucional das liberdades e seus principais mecanismos: habeas corpus no processo civil; mandado de segurança individual e coletivo; habeas data; ação popular; ação civil pública; natureza, conceitos, hipóteses de cabimento e detalhes procedimentais de cada modalidade;
  3. Competência. 3.1 Conceito, critérios de distribuição, espécies. 3.2 Identificação do foro competente. 3.3 Modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos. 3.4 Competência interna e internacional (concorrente e exclusiva), homologação de sentença estrangeira. 3.5 Competência da justiça federal;
  4. Tutela. 4.1 Tutelas jurídica e jurisdiciona l; tutelas processual e satisfativa; tutelas inicial e final. 4.2 Tutelas de urgência e da evidência: conceito, espécies, extensão, profundidade. 4.3 Antecipação dos efeitos da tutela: natureza, conceito, características, limites e estabilização da tutela provisória. 4.4 Tutela cautelar: natureza e conceito; distinção em relação à antecipação de tutela. 4.5 Poder geral de cautela;
  5. Da formação, da suspensão e da extinção do processo.

Direito Empresarial:

  1. Direito comercial. 1.1 Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características. 1.2 Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis;
  2. Teoria geral dos títulos de créditos. 2.1 Títulos de créditos: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata. 2.2 Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição. 2.3 Ações cambiais;
  3. Espécies de empresa. 3.1 Responsabilidade dos sócios. 3.2 Distribuição de lucros. 3.3 Sócio oculto. 3.4 Segredo comercial;
  4. Teoria geral do direito societário. 4.1 Conceito de sociedade; personalização da sociedade. 4.2 Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas. 4.3 Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização. 4.4 Sociedade limitada; sociedade anônima. 4.5 Estabelecimento empresarial. 4.6 Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária. 4.7 Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial;
  5. Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação.

Direito Internacional Público e Cooperação Internacional:

  1. Direito internacional público: conceito, fontes e princípios;
  2. Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 2.3 Aspectos penais do Protocolo de São Luís (Decreto nº 3.468/2000). 2.4 Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional (Convenção de Palermo); Decreto nº 5.015/2004. 2.5 Decreto nº 5.017/2004 (protocolo adicional à convenção das Nações Unidas contra o crime organizado transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial mulheres e crianças). 2.6 Atribuições do Departamento de Polícia Federal para questões decorrentes de tratados internacionais;
  3. Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. 3.5 Asilo político: conceito, natureza e disciplina;
  4. Proteção internacional dos direitos humanos. 4.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4.2 Direitos civis, políticos, econômicos e culturais. 4.3 Mecanismos de implementação;
  5. Conflitos internacionais. 5.1 Meios de solução: diplomáticos, políticos e jurisdicionais. 5.2 Cortes internacionais;
  6. Domínio público internacional: mar; águas interiores; mar territorial; zona contígua; zona econômica; plataforma continental; alto-mar; rios internacionais; espaço aéreo; normas convencionais; nacionalidade das aeronaves; espaço extra-atmosférico;
  7. Cooperação internacional: espécies e procedimentos;
  8. Cooperação policial internacional;
  9. Cooperação jurídica internacional em matéria penal;
  10. Lei nº 13.445/2017;
  11. Decreto nº 154/1991;
  12. Decreto nº 3.468/2000;
  13. Decreto nº 5.015/2004;
  14. Decreto nº 5.016/2004;
  15. Decreto nº 5.017/2004;
  16. Decreto nº 5.687/2006;
  17. Decreto nº 5.941/2006;
  18. Decreto nº 6.340/2008;
  19. Decreto nº 8.833/2016.

Direito Penal:

  1. Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal;
  2. A lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas;
  3. Teoria geral do crime. 3.1 Conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. 3.2 Bem jurídico. 3.3 Tempo e lugar do crime. 3.4 Punibilidade. 3.5 Concurso de crimes e crime continuado;
  4. Teoria do tipo. 4.1 Crime doloso e crime culposo. 4.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.3 Erro de tipo. 4.4 Classificação jurídica dos crimes. 4.5 Crimes comissivos e omissivos. 4.6 Crimes de dano e de perigo. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível;
  5. Ilicitude. 5.1 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito;
  6. Teoria geral da culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Imputabilidade. 6.6 Erro de proibição;
  7. Concurso de agentes: autoria e participação; conduta delituosa; resultado; relação de causalidade; imputação;
  8. Teoria geral da pena. 8.1 Cominação das penas. 8.2 Penas privativas de liberdade. 8.3 Penas restritivas de direitos. 8.4 Regimes de pena. 8.5 Pena pecuniária. 8.6 Medidas de segurança. 8.7 Aplicação da pena. 8.8 Elementares e circunstâncias. 8.9 Causas de aumento e de diminuição das penas. 8.10 Fins da pena. 8.11 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.12 Efeitos da condenação. 8.13 Execução penal;
  9. Extinção da punibilidade. 9.1 Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 9.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas;
  10. Crimes. 10.1 Crimes contra a pessoa. 10.2 Crimes contra o patrimônio. 10.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 10.4 Crimes contra a propriedade intelectual. 10.5 Crimes contra a organização do trabalho. 10.6 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 10.7 Crimes contra a dignidade sexual. 10.8 Crimes contra a família. 10.9 Crimes contra a incolumidade pública. 10.10 Crimes contra a paz pública. 10.11 Crimes contra a fé pública. 10.12 Crimes contra a administração pública. 10.13 Crimes contra as finanças públicas. 10.14 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.15 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.16 Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.17 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.18 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.19 Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 10.20 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.21 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.22 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.23 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.24 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.25 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.26 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública);
  11. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa, civil e penal nos casos de abuso de autoridade);
  12. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento);
  13. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal);
  14. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de proteção e defesa do consumidor);
  15. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio);
  16. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  17. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica);
  18. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
  19. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral);
  20. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução penal);
  21. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa);
  22. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais);
  23. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência);
  24. Lei 10.741/2003 e suas alterações (Crimes cometidos contra idosos);
  25. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

Direito Processual Penal:

  1. Direto processual penal. 1.1 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.2 Fontes. 1.3 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.4 Sistemas de processo penal;
  2. Inquérito policial. 2.1 Histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2.2 Atribuições da polícia federal na persecução criminal: Lei nº 10.446/2002; jurisdição; competência; conexão e continência; prevenção; questões e procedimentos incidentes. 2.3 Competência da justiça federal, dos tribunais regionais federais, do STJ e do STF, conflito de competência;
  3. Processo criminal: finalidade, pressupostos e sistemas;
  4. Ação penal. 4.1 Conceito, características, espécies e condições. 4.2 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições;
  5. Juizados especiais criminais: aplicação na justiça federal;
  6. Termo circunstanciado de ocorrência; atos processuais; forma, lugar e tempo;
  7. Provas. 7.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 7.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 7.3 Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários;
  8. Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança;
  9. Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal;
  10. Processo criminal de crimes comuns. 10.1 Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 10.2 Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime organizado). 10.3 Lei nº 7.492/1986 e suas alterações (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 10.4 Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 10.5 Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (Lavagem de dinheiro). 10.6 Lei nº 8.072/1990 e suas alterações (Crimes hediondos). 10.7 Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 10.8 Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (Crimes de tortura). 10.9 Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (Crimes contra o meio ambiente). 10.10 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967 e suas alterações, Lei nº 1.079/1950 e suas alterações e Lei nº 8.176/1991). 10.11 Lei nº 11.101/2005 e suas alterações (Crimes falimentares). 10.12 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações (Crimes nas licitações e contratos da administração pública); Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
  11. Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica);
  12. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (Direito de representação e processo de responsabilidade administrativa civil e penal nos casos de abuso de autoridade);
  13. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do desarmamento);
  14. Lei nº 5.553/1968 e suas alterações (Apresentação e uso de documento de identificação pessoal);
  15. Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Proteção e Defesa do Consumidor);
  16. Lei nº 6.001/1973 e suas alterações (Estatuto do Índio);
  17. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  18. Lei nº 4.737/1965 e suas alterações (Código Eleitoral);
  19. Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Execução Penal);
  20. Lei nº 5.250/1967 e suas alterações (Lei de Imprensa);
  21. Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Juizados especiais criminais);
  22. Lei nº 12.830/2013;
  23. Lei nº 13.257/2016 e suas alterações;
  24. Lei nº 12.737/2012 (Lei de Crimes Cibernéticos);
  25. Jurisprudência e Súmulas dos Tribunais Superiores.

Criminologia:

  1. Criminologia. 1.1 Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. 1.3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social;
  2. Funções da criminologia. 2.1 Criminologia e política criminal. 2.2 Direito penal;
  3. Modelos teóricos da criminologia. 3.1 Teorias sociológicas. 3.2 Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito. 3.3 Prevenção primária. 3.4 Prevenção secundária. 3.5 Prevenção terciária. 3.6 Modelos de reação ao crime.

Direito Previdenciário:

  1. Seguridade social. 1.1 Conceito e disciplina constitucional. 1.2 Princípios e objetivos. 1.3 Saúde, assistência social e previdência social;
  2. Financiamento da seguridade social. 2.1 Normas constitucionais. 2.2 Contribuições sociais para custeio da seguridade social. 2.3 Contribuições da União. 2.4 Contribuições do empregador, da empresa e de entidades equiparadas. 2.5 Contribuição do empregador doméstico. 2.6 Contribuição do segurado. 2.7 Salário de contribuição: conceito, parcelas integrantes e não integrantes. 2.8 Outras receitas da seguridade social. 2.9 Arrecadação e recolhimento das contribuições. 2.10 Obrigações das empresas. 2.11 Prazos de recolhimento, juros, multa e atualização monetária. 2.12 Obrigações acessórias. 2.13 Prova da inexistência do débito;
  3. Regime geral de previdência social. 3.1 Normas constitucionais. 3.2 Planos de benefícios da previdência social. 3.3 Segurados obrigatórios. 3.4 Segurados facultativos. 3.5 Aquisição, manutenção, perda e reaquisição da qualidade de segurado. 3.6 Dependentes. 3.7 Regras gerais aplicáveis aos benefícios. 3.8 Período de carência. 3.9 Cálculo do valor do benefício. 3.10 Salário de benefício. 3.11 Renda mensal do benefício. 3.12 Reajustamento do valor do benefício. 3.13 Período básico de cálculo e fator previdenciário. 3.14 Benefícios em espécie. 3.15 Benefícios dos segurados. 3.16 Benefícios dos dependentes. 3.17 Serviços da previdência social. 3.18 Cumulação de benefícios. 3.19 Contagem recíproca de tempo de serviço;
  4. Decadência e prescrição. 4.1 Decadência e prescrição para os beneficiários. 4.2 Decadência e prescrição para o INSS;
  5. Crimes contra a seguridade e a previdência social. 5.1 Apropriação e sonegação de contribuição previdenciária. 5.2 Estelionato contra o INSS. 5.3 Crimes contra a fé pública em detrimento do INSS. 5.4 Crimes contra a administração pública em detrimento do INSS. 5.5 Inserção de dados falsos em sistemas de informações. 5.6 Modificação ou alteração não autorizada em sistemas de informação. 5.7 Extinção e suspensão de punibilidade. 5.8 Constituição prévia e definitiva da contribuição previdenciária no âmbito administrativo;
  6. Aspectos criminais da legislação previdenciária: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações, Lei nº 8.213/1991 e suas alterações, Decreto nº 3.048/1999 e suas alterações.

Direito Financeiro e Tributário:

  1. Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 1.1 Orçamento: conceito e espécies, natureza jurídica, princípios orçamentários. 1.2 Normas gerais de direito financeiro. 1.3 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos;
  2. Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação; disciplina constitucional dos precatórios. 2.2 Receita pública. 2.2.1 Conceito, ingressos e receitas. 2.2.2 Classificação: receitas originárias e receitas derivadas;
  3. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária; crédito público; dívida pública;
  4. Sistema Tributário Nacional. 4.1 Limitações constitucionais ao poder de tributar. 4.2 Repartição de competências na federação brasileira. 4.3 Delegação de arrecadação. 4.4 Discriminação constitucional das rendas tributárias. 4.5 Legislação sobre o sistema tributário brasileiro. 4.6 Definição de tributo e espécies de tributos;
  5. Fontes do direito tributário. 5.1 Conceito de fonte; fontes formais do direito tributário. 5.2 Legislação tributária: leis, tratados, convenções internacionais, normas complementares. 5.3 Vigência da legislação tributária. 5.4 Aplicação da legislação tributária. 5.5 Interpretação e integração da legislação tributária;
  6. Obrigação principal e acessória: fato gerador; sujeitos ativo e passivo; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; solidariedade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade por infrações;
  7. Crédito tributário. 7.1 Constituição; lançamento; modalidades; suspensão. 7.2 Compensação, restituição, transação, remissão, prescrição e decadência. 7.3 Conversão de depósito em renda. 7.4 Consignação em pagamento. 7.5 Decisão administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado. 7.6 Restituição do tributo transferido; restituição de juros e multas; correção monetária. 7.7 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
  8. Competência tributária. 8.1 Não exercício da competência. 8.2 Competência residual e extraordinária. 8.3 Limitações da competência. 8.4 Princípios da legalidade e da tipicidade. 8.5 Princípio da anualidade. 8.6 Proibição de tributos interlocais. 8.7 Imunidade e isenção. 8.8 Uniformidade tributária. 8.9 Tributação das concessionárias. 8.10 Sociedades mistas e fundações. 8.11 Imunidade recíproca. 8.12 Extensão da imunidade às autarquias;
  9. Impostos federais: impostos sobre o comércio exterior; imposto sobre produtos industrializados (IPI); imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF);
  10. Impostos de renda. 10.1 Regimes jurídicos. 10.2 Imposto de renda pessoas jurídicas. 10.3 Imposto de renda pessoas físicas;
  11. Fato gerador: taxas e preços públicos; taxas contratuais e facultativas; contribuições para a seguridade social; contribuição sobre o lucro; regime da COFINS e da CIDE; empréstimo compulsório; limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988;
  12. Administração tributária: procedimento fiscal; sigilo fiscal e prestação de informações; dívida ativa; certidões e cadastro.

Conteúdo programático das provas para Escrivão, Papiloscopista e Agente da Polícia

As provas objetivas para os três cargos geralmente contam com 120 itens, sendo divididos em três blocos diferentes. Todas as questões devem ser julgadas como “certo” ou “errado”. Recomendamos que os concurseiros não deixem as disciplinas básicas de lado, como Língua Portuguesa, Informática e Raciocínio Lógico. Elas vão ser decisivas nas notas finais.

Além do mais, tenha em mente que o Cebraspe não costuma divulgar a quantidade de questões para cada matéria. Também não há ordem específica de disciplina para disciplina. Inclusive, é bastante recorrente se deparar com itens ordenados de maneira aleatória.

Por exemplo: a primeira questão pode ser de Língua Portuguesa, mas a segunda nem sempre seguirá a mesma disciplina. É necessário estar preparado para isso, no sentido de entender qual a melhor estratégia para garantir um bom desempenho nas avaliações.

Confira, abaixo, todos os itens que foram cobrados nas provas objetivas para Agente, Escrivão e Papiloscopista:

Bloco I

Língua Portuguesa:

  1. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
  2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
  3. Domínio da ortografia oficial;
  4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais;
  5. Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos;
  6. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
  7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Direito Administrativo:

  1. Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias,
  2. Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;
  3. Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies;
  4. Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública;
  5. Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder;
  6. Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento;
  7. Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo;
  8. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado;
  9. Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.

Noções de Direito Constitucional:

  1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos;
  2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo;
  3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública;
  4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

Noções de Direito Penal e de Direito Processual Penal:

  1. Princípios básicos;
  2. Aplicação da lei penal. 2.1 A lei penal no tempo e no espaço. 2.2 Tempo e lugar do crime. 2.3 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal;
  3. O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Ilicitude e causas de exclusão. 3.3 Excesso punível;
  4. Crimes contra a pessoa;
  5. Crimes contra o patrimônio;
  6. Crimes contra a fé pública;
  7. Crimes contra a Administração Pública;
  8. Inquérito policial. 8.1 Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão;
  9. Prova. 9.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 9.2 Preservação de local de crime. 9.3 Requisitos e ônus da prova. 9.4 Nulidade da prova. 9.5 Documentos de prova. 9.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 9.7 Acareação. 9.8 Indícios. 9.9 Busca e apreensão;
  10. Restrição de liberdade. 10.1 Prisão em flagrante.

Legislação Especial:

  1. Lei nº 10.357/2001;
  2. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
  3. Lei nº 4.898/1965 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
  4. Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
  5. Lei nº 12.030/2009;
  6. Lei nº 12.037/2009 e suas alterações;
  7. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
  8. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
  9. Lei nº 9.605/1998 e suas alterações (aspectos penais e processuais penais);
  10. Lei nº 10.446/2002 e suas alterações.

Estatística:

  1. Estatística descritiva e análise exploratória de dados: gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose);
  2. Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais;
  3. Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual: métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar: intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses: hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado;
  4. Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos;
  5. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.1 Tamanho amostral.

Raciocínio Lógico:

  1. Estruturas lógicas;
  2. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões;
  3. Lógica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposições simples e compostas. 3.2 Tabelasverdade. 3.3 Equivalências. 3.4 Leis de Morgan. 3.5 Diagramas lógicos;
  4. Lógica de primeira ordem;
  5. Princípios de contagem e probabilidade;
  6. Operações com conjuntos;
  7. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Bloco II

Informática:

  1. Conceito de internet e intranet;
  2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Linux e Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice);
  3. Redes de computadores;
  4. Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.);
  5. Computação na nuvem (cloud computing);
  6. Fundamentos da Teoria Geral de Sistemas;
  7. Sistemas de informação. 7.1 Fases e etapas de sistema de informação;
  8. Teoria da informação. 8.1 Conceitos de informação, dados, representação de dados, de conhecimentos, segurança e inteligência;
  9. Banco de dados. 9.1 Base de dados, documentação e prototipação. 9.2 Modelagem conceitual: abstração, modelo entidade-relacionamento, análise funcional e administração de dados. 9.3 Dados estruturados e não estruturados. 9.4 Banco de dados relacionais: conceitos básicos e características. 9.5 Chaves e relacionamentos. 9.6 Noções de mineração de dados: conceituação e características. 9.7 Noções de aprendizado de máquina. 9.8 Noções de bigdata: conceito, premissas e aplicação;
  10. Redes de comunicação. 10.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 10.2 Camada física, de enlace de dados e subcamada de acesso ao meio. 10.3 Noções básicas de transmissão de dados: tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão;
  11. Redes de computadores: locais, metropolitanas e de longa distância. 11.1 Terminologia e aplicações, topologias, modelos de arquitetura (OSI/ISO e TCP/IP) e protocolos. 11.2 Interconexão de redes, nível de transporte;
  12. Noções de programação python e R;
  13. API (application programming interface);
  14. Metadados de arquivos.

Bloco III

Contabilidade Geral:

  1. Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade;
  2. Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica;
  3. Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos;
  4. Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos;
  5. Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas;
  6. Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa;
  7. Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens;
  8. Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição;
  9. Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição;
  10. Lei nº 6.404/1976 e suas alterações, legislação complementar e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC);
  11. Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016.

Arquivologia (apenas para Escrivão e Papiloscopista):

  1. Arquivística: princípios e conceitos;
  2. Gestão da informação e de documentos. 2.1 Protocolo: recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos. 2.2 Classificação de documentos de arquivo. 2.3 Arquivamento e ordenação de documentos de arquivo. 2.4 Tabela de temporalidade de documentos de arquivo;
  3. Acondicionamento e armazenamento de documentos de arquivo;
  4. Preservação e conservação de documentos de arquivo;
  5. Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.

Biologia (apenas para Papiloscopista):

  1. Citologia. 1.1 Composição química da matéria viva. 1.2 Organização celular das células eucarióticas. 1.3 Estrutura e função dos componentes citoplasmáticos. 1.4 Membrana celular. 1.5 Núcleo. 1.5.1 Estrutura, componentes e funções. 1.5.2 Divisão celular (mitose e meiose, e suas fases). 1.6 Citoesqueleto e movimento celular;
  2. Bioquímica. 2.1 Processos de obtenção de energia na célula. 2.2 Principais vias metabólicas. 2.3 Regulação metabólica. 2.4 Metabolismo e regulação da utilização de energia. 2.5 Proteínas e enzimas;
  3. Embriologia. 3.1 Gametogênese. 3.2 Fecundação, segmentação e gastrulação. 3.3 Organogênese. 3.4 Anexos embrionários. 3.5 Desenvolvimento embrionário humano;
  4. Genética. 4.1 Primeira lei de Mendel. 4.2 Probabilidade genética. 4.3 Árvore genealógica. 4.4 Genes letais. 4.5 Herança sem dominância. 4.6 Segunda lei de Mendel. 4.7 Alelos múltiplos: grupos sanguíneos dos sistemas ABO, Rh e MN. 4.8 Determinação do sexo. 4.9 Herança dos cromossomos sexuais. 4.10 Doenças genéticas.

Física (apenas para Papiloscopista):

  1. Oscilações e ondas: movimento harmônico simples; energia no movimento harmônico simples; ondas em uma corda; energia transmitida pelas ondas; ondas estacionárias; equação de onda;
  2. Eletricidade: carga elétrica; condutores e isolantes; campo elétrico; potencial elétrico; corrente elétrica; resistores; capacitores; circuitos elétricos;
  3. Óptica: óptica geométrica; reflexão; refração; polarização; interferência;
  4. Espectroscopias de absorção e de emissão molecular (fluorescência).

Química (apenas para Papiloscopista):

  1. Classificação dos materiais;
  2. Teoria atômico-molecular;
  3. Classificação periódica dos elementos químicos;
  4. Radioatividade;
  5. Interações químicas;
  6. Misturas, soluções e propriedades coligativas;
  7. Métodos de separação de misturas;
  8. Funções químicas inorgânicas;
  9. Gases;
  10. Propriedades dos sólidos;
  11. Estequiometria;
  12. Termoquímica;
  13. Cinética química;
  14. Equilíbrio químico;
  15. Eletroquímica;
  16. Química orgânica: estrutura, nomenclatura e propriedades físicas e químicas de compostos orgânicos.

Sobre as provas discursivas no concurso Polícia Federal

As provas discursivas geralmente possuem estruturas diferentes, dependendo do cargo escolhido pelo candidato.

Para os inscritos na função de Delegado, a etapa tende a contemplar as disciplinas de Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Ela tem o valor máximo de 24,00 pontos, sendo composta por duas partes:

  • Três questões dissertativas de até 30 linhas cada, com valor máximo de 4,00 pontos cada uma;
  • Elaboração de uma peça profissional de até 90 linhas e com valor máximo de 12,00 pontos.

Para os demais cargos (Agente, Escrivão e Papiloscopista), as provas discursivas podem ter valor máximo de 13,00 pontos. No concurso PF de 2018, os candidatos tiveram que construir um texto dissertativo de até 30 linhas, com base em tema formulado pela banca examinadora.

Bruno Destéfano
Redator
Nasceu no interior de Goiás e se mudou para a capital, Goiânia, no início de 2015. Seu objetivo era o de cursar Jornalismo na UFG. Desde o fim de sua graduação, já atuou como roteirista, gestor de mídias digitais, assessor de imprensa na Câmara Municipal de Goiânia, redator web, editor de textos e locutor de rádio. Escreveu dois livros, sendo um de ficção e outro de não-ficção. Também recebeu prêmios pela produção de um podcast sobre temas raciais e por seu livro-reportagem "Insurgência - Crônicas de Repressão". Atualmente, trabalha como redator web no site "Concursos no Brasil" e está participando de uma nova empresa no ramo de marketing digital.

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