PEC Emergencial: Economista diz como auxílio e concursos são afetados

Aprovação da PEC Emergencial poderá afetar concursos públicos e impõe limite nos gastos com o auxílio emergencial 2021.

A PEC Emergencial foi aprovada em 2º turno pelo Senado Federal nesta quinta-feira (04/03). A medida afeta o auxílio emergencial 2021 e também outras áreas do país como os concursos e aumentos de salários do funcionalismo público.

O Concursos no Brasil entrou em contato com o Economista Douglas Paranahyba de Abreu para saber um pouco mais sobre como a PEC Emergencial poderá afetar o cotidiano dos concurseiros e também de quem receberá o auxílio emergencial 2021.

Necessidade da PEC Emergencial

De acordo com Douglas de Abreu, a PEC emergencial é necessária por conta da crise provocada pelo novo coronavírus. No momento, existem regras que limitam os gastos do governo, mas ao mesmo tempo é preciso que verbas sejam destinadas aos brasileiros em necessidade.

Portanto, a PEC Emergencial tem como objetivo manter o Brasil com as contas em dia, mas com a possibilidade de se ter saídas para gastar dinheiro sem haver um descontrole fiscal que prejudicaria a economia.

“O governo hoje vem enfrentando uma realidade: o potencial rompimento do teto de gastos por conta do cenário da pandemia. A necessidade de o governo gastar mais é travada pelo teto de gastos. E também, desde o plano Real, existe a Regra de Ouro. O governo não pode fazer empréstimos para pagar suas dívidas, gerando uma bola de neve. Ou seja, o governo não pode fazer dívidas para pagar dívidas”, explicou.

“A PEC cria o aparato institucional necessário para que as decisões possam ocorrer sem problemas, dando segurança à sociedade e aos investidores”, complementou.

Concursos podem ser proibidos temporariamente

Entre as medidas de contrapartida da PEC Emergencial está a proibição temporária de realização de concursos. Caso o governo chegue a gastar 95% do dinheiro previsto, os certames serão cortados de forma automática.

“Caso se sinalize que o governo está próximo de romper o teto de gastos, alguns gatilhos são acionados. Um desses gatilhos é a proibição de novas contratações. Claro que existem exceções, mas muitos concursos serão afetados. Se, porventura, o governo chegar próximo a romper o teto, a PEC permite isso”, afirmou Douglas.

Apesar de ser uma medida impopular, o Economista acredita que é algo que deve ser feito, ao menos por algum período. “É uma medida para controlar os gastos fiscais”, destacou.

Limite de gasto com auxílio emergencial 2021

A PEC Emergencial também discorre sobre verbas que podem ser destinadas ao auxílio emergencial 2021. De acordo com a medida, o governo terá R$ 44 bilhões para serem gastos. No entanto, este limite não pode ser ultrapassado.

“Esses 44 bilhões foram apontados como limite. Não pode ultrapassar isso. Imagine que a gente esteja superendividado e precise fazer mais uma dívida: ela não pode ultrapassar o valor máximo. Ou seja, pode ser R$ 20 bilhões, R$ 30 bilhões, no máximo R$ 44 bilhões para poder atender a necessidade do auxílio emergencial”, disse o Economista.

Bolsa Família ficará dentro do teto de gastos

O dinheiro disponibilizado para o auxílio emergencial 2021 não será considerado para o teto de gastos. Por causa disso, alguns parlamentares tentaram incluir o Bolsa Família como um custo que também não fosse levado em consideração. No entanto, eles não conseguiram. 

“Houve uma movimentação no sentido de estender o rompimento do teto para outros programas que não são o auxílio emergencial, um deles o Bolsa Família“, comentou Douglas de Abreu.

O Bolsa Família já tem um orçamento definido em R$ 34,8 bilhões para o ano de 2021 e deverá ser seguido. O programa de renda já liberou o seu calendário de repasses.

Segundo Douglas de Abreu, a liberação dos valores para o auxílio emergencial 2021 só ocorreu por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19), sendo uma exceção. Para ele, a população não deve esperar por mais medidas semelhantes vindas do governo.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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