Agências reguladoras enfim terão editais em 2015

Essa iniciativa governamental é muito bem vinda, uma vez que é grande a necessidade de reduzir o déficit de servidores existente hoje nessas agências.

A última quarta-feira, 24 de junho de 2015, foi decisiva para pelo menos três agências reguladoras que vinham prometendo concurso desde o ano passado. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou as portarias 235, 236 e 237 nas quais autorizou o provimento, via abertura de novos concursos públicos, de 286 vagas para cargos de nível superior e médio nas agências reguladoras de Saúde Suplementar (ANS), de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP) e de Aviação Civil (ANAC).

No total, são 102 vagas para a ANS, 34 vagas para a ANP e 150 vagas para a ANAC. Agora, todas as expectativas se voltam para a autorização de concursos para pelo menos três outras agências: a ANA, a ABIN e a ANTT, cujas portarias podem sair a qualquer momento. Para a primeira delas, o pedido ainda em tramitação é de cerca de 32 vagas para o cargo de Analista Administrativo, para lotação na sede da agência, em Brasília.

A ABIN está há mais de um ano com pedido formalizado para o provimento 200 cargos de Oficial de Inteligência, 150 de Oficial Técnico de Inteligência, 50 de Agente de Inteligência e 70 de Agente Técnico de Inteligência. Por fim, a ANTT pretende conseguir aval para preencher algo em torno de 670 vagas em cargos ainda não especificados.

Quem já estava estudando ganhou agora mais tempo e mais confiança, uma vez que, conforme as portarias, o prazo para liberação dos editais ANP, ANS e ANAC será até dezembro deste ano.

Material de estudo último concurso ANS:

Materiais de estudos para ANAC - último edital:

Vale lembrar que na mesma quarta-feira, o MPOG autorizou, por meio das portarias números 238 e 239, a nomeação de 100 candidatos aprovados nos últimos concursos da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e 143 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).

Essa iniciativa governamental é muito bem vinda, uma vez que é grande a necessidade de reduzir o déficit de servidores existente hoje nessas agências. Segundo o MPOG, o governo federal vem fazendo um "esforço concentrado para melhorar a gestão dos processos de fiscalização, regulação e autorização para novos empreendimentos, especialmente de infraestrutura em logística".

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