Bastidores do cenário concurseiro 2

Notícias do cenário concurseiro do Brasil - Boletim semanal - 16 a 21/09/2013

Criação da Universidade Federal do Sul da Bahia gerará 1.200 empregos diretos.

O governador da Bahia, Jaques Wagner, participará, em Itabuna, do ato de instalação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), agendado para o dia 20/09, no distrito de Ferradas, onde funcionará a reitoria da nova universidade.

A UFSB atenderá à nova conjuntura econômica e social do Sul da Bahia (Litoral Sul, Costa do Descobrimento e Extremo Sul), com os investimentos estratégicos dos governos federal e estadual (Ferrovia Oeste-Leste, Porto Sul, pólos industriais, aeroportos e Parque Tecnológico) que implicam na necessidade de formação, em grande escala, de quadros profissionais e tecnológicos.

A instalação da UFSB vai gerar 1.200 empregos diretos, sendo 617 docentes da carreira de Magistério Superior, 242 servidores de nível superior e 381 funcionários federais Técnico-Administrativos em Educação. A massa salarial total vinculada ao orçamento da União será aproximadamente R$ 90 milhões/ano. O montante previsto para custeio será aproximadamente R$ 30 milhões anuais. O impacto econômico pode ser ainda acrescido dos investimentos previstos em construção civil, equipamentos e instalações, estimados em R$ 200 milhões ao longo de cinco anos.

A UFSB vai funcionar com campi distribuídos em três municípios do Sul e Extremo Sul da Bahia: campus Jorge Amado, em Itabuna – Centros de Formação em Ciências, Tecnologias e Inovação; em Comunicação e Artes; e Instituto de Humanidades, Artes e Ciências de Itabuna; campus Sosígenes Costa, em Porto Seguro – Centros de Formação em Ciências Humanas e Sociais; em Ciências Ambientais; e Instituto de Humanidades, Artes e Ciências de Porto Seguro; campus Paulo Freire, em Teixeira de Freitas – Centro de Formação em Ciências da Saúde e Instituto de Humanidades, Artes e Ciências de Teixeira de Freitas. (Nota da Secom -BA/ Texto original: http://www.comunicacao.ba.gov.br/noticias/2013/09/19/governador-instala-universidade-federal-do-sul-da-bahia-em-itabuna)

TJGO extingue ação de candidato que "comprou" vaga no concurso PMGO

Veja até que ponto chegam certas situações. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) declarou extinta ação de execução ajuizada por Marcos Ferreira da Cunha, um candidato que queria ter respeitado o "direito" de ser restituído do valor gasto na “compra” de uma vaga em concurso público.

Acompanhe o caso, narrado pela própria assessoria do TJGO.

A medida foi pleiteada em agravo de instrumento interposto por Geraldo Aparecido da Silva contra decisão que determinou a penhora da renda do aluguel de uma propriedade sua. Ele, juntamente com Osmar José de Souza, foi condenado por estelionato por tentar fraudar concurso para provimento do cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás. Inscrito no concurso, Marcos teria sido procurado pela dupla, que lhe ofereceu uma vaga no certame mediante o pagamento de R$ 8 mil. Ele topou a empreitada e pagou metade do valor a eles, deixando a outra parte para pagar após a aprovação.

Ocorre que, antes de concluírem o esquema, Geraldo e Osmar foram descobertos, responderam a ação penal e foram condenados. Sentindo-se lesado, Marcos ajuizou ação de execução para receber de volta os R$ 4 mil pagos pela vaga e obteve, liminarmente, a penhora do aluguel do imóvel de Geraldo.

Apesar de Marcos ter apresentado a sentença condenatória penal como título judicial a ser executado, Beatriz Figueiredo observou que o caso se refere a negócio jurídico ilícito “a merecer reprovação não só no juízo criminal, mas também no cível”. Segundo ela, os artigos 166 e 883 do Código Civil preveem a nulidade desse tipo de negócio.

A desembargadora salientou, ainda, que embora Marcos afirme ter sido induzido em erro por Geraldo e Osmar, ficou clara sua intenção de fraudar o concurso. “Não teria sido enganado se também não tivesse a intenção de fraudar a administração pública com a 'compra' da vaga”, frisou a relatora. Mais informações no site do TJGO.

Concurso para o TRT 16 já tem organizadora

O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Maranhão, divulgou na quarta, 18 de setembro de 2013, o Extrato de Dispensa de Licitação que versa sobre a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de organização e aplicação de provas de seu próximo concurso público. A Fundação Carlos Chagas foi a contratada.

Aguardemos os próximos movimentos deste certame.

O extrato está aqui: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&pagina=184&data=18/09/2013

Concurso Deso 2013 suspenso

Está suspenso o Concurso Público da DESO, notadamente para os cargos de Assistente de Gestão Operacional I e II e de Técnico em Eletrônica. A Justiça concedeu esta liminar em Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer e Não Fazer ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe.

A ACP foi motivada por uma representação do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio de Sergipe – SINTEC, noticiando irregularidades no Edital nº 01/2013, destinado a realização de Concurso Público para o provimento de cargos da Companhia de Saneamento de Sergipe -DESO. De acordo com o SINTEC e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe – CREA, os cargos de Assistente de Gestão Operacional I e II e de Técnico em Eletrônica somente podem ser ocupados por profissionais de Nível Técnico e não por pessoas que possuem o Ensino Fundamental Completo e Ensino Médio Completo como está disposto no edital do concurso.

A Juíza de Direito Dra. Simone de Oliveira Fraga entendeu estarem presentes a verossimilhança das alegações fundadas em prova inequívoca, haja vista que durante todo o procedimento anterior ao referido certame, o Ministério Público procurou os representantes da DESO, no sentido de retificar o edital. Mesmo assim, eles insistiram na manutenção do edital, mesmo cientes da possibilidade do mesmo conter nulidades.

A Magistrada suspendeu o concurso para os já citados cargos e determinou a citação da DESO e da Empresa Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA, organizadora do Concurso. Saiba mais: http://www.mpse.mp.br/NoticiaExibir.aspx?id=6705 (Ascom MP/SE).

Indenização por demora em nomeação em cargo público tem repercussão geral

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 724347, em que se discute se candidatos aprovados em concurso público têm direito a indenização por danos materiais em razão de demora na nomeação, efetivada apenas após o trânsito em julgado de decisão judicial que reconheceu o direito à investidura. No recurso, a União questiona se, nestas situações, o Estado pode ser responsabilizado civilmente.

O recurso foi interposto após acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reconhecer, aos candidatos aprovados em concurso público, o direito a indenização por danos materiais, em decorrência da demora na nomeação determinada judicialmente. Para o TRF-1, a indenização deveria equivaler aos valores das remunerações correspondentes aos cargos em questão, no período compreendido entre a data em que deveriam ter sido nomeados e a posse efetiva, descontados rendimentos eventualmente recebidos, durante esse período, em razão do exercício de outro cargo público inacumulável ou de atividade privada. Veja detalhes: MB/AD (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=248262).

Imprensa Nacional: novo portal 

Um dos veículos de comunicação mais importantes para quem acompanha os atos administrativos do Governo Federal, ganha um novo design. Desde o dia 16/9 os usuários dos serviços da Imprensa Nacional tiveram acesso às novidades do seu novo portal eletrônico, disponível no endereço www.in.gov.br. Aconteceu algo semelhante (há quase exatos 30 dias) com a página oficial do Ministério do Planejamento (http://www.planejamento.gov.br).

A nova versão agrega os recursos do projeto da Identidade Digital Padrão de Governo, caracterizada pelos critérios de acessibilidade em portais e pela padronização de linguagem e apresentação que ajudam a identificar o sítio como propriedade digital do governo.

Uma das limitações da versão anterior era justamente o conjunto de buscadores, que ficava disposto em um plano secundário. Agora, essa área do site, que dá acesso aos atos oficiais publicados no Diário Oficial da União - DOU, está bem à vista e em espaço privilegiado. À esquerda da página, logo abaixo do bloco com o nome da Imprensa Nacional, encontram-se os campos para a pesquisa nos jornais, para pesquisa avançada ou somente para leitura da edição do dia. Na mesma área, o campo “informe o termo” já aparece aberto e é outra alternativa de pesquisa, bastando digitar a expressão desejada entre aspas duplas e clicar em pesquisar. Se for apenas uma palavra, sua simples grafia é suficiente. Vale à pena conferir a nova página, concurseiros!

Edição: alberto@concursosnobrasil.com.br

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