Bastidores do cenário concurseiro 3

Notícias do cenário concurseiro do Brasil - Boletim semanal - 23 a 27/09/2013

Estado do Paraná ainda não nomeou aprovados em concurso para Auditor-Fiscal, reclama concurseiro.

O concurseiro Rodrigo Fedechem contatou a redação do Concursos no Brasil (perfil social) para manifestar sua indignação a respeito da não nomeação dos aprovados em concurso público para auditor fiscal realizado no Paraná:

"Realizamos o concurso para auditor fiscal do Paraná e fomos aprovados. No entanto nossas vagas estão ocupados por 639 transpostos, que não realizaram o concurso, muitos com nível fundamental, e foram através de uma canetada nomeados auditores, o que a constituição proíbe.

Temos um vídeo da nossa causa e pedimos se podem divulgar, pois é um tremendo desrespeito com todos os que estudam e fazem concurso para ter uma vida melhor. Inclusive denunciamos ao MP-PR e entramos com uma ação na justiça para garantir nossa nomeação".  (Rodrigo Fedechem).

O vídeo está em: https://www.facebook.com/photo.php?v=544327225620956

Saiba mais: http://afrepr.blogspot.com.br/

Política de cotas para concursos públicos em debate no congresso

Durante debate sobre o desempenho dos cotistas nas universidades, o professor Augusto Werneck, da PUC do Rio de Janeiro, defendeu o regime de cotas em concursos para ingresso no serviço público. O debate aconteceu na quarta, 24/09, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Primeiro professor da disciplina de Ação Afirmativa no Brasil, Werneck considera que a medida é de fácil implementação e pode seguir a sistemática usada para ingresso nas universidades públicas.  Para ele, a adoção de cotas para carreiras públicas de nível superior representará o fechamento de um ciclo iniciado com as ações afirmativas adotadas para as vagas no ensino superior.

No debate, Angela Nascimento, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, contou que negros e pardos, apesar de representarem metade da população brasileira, ainda ocupam apenas 35% das vagas disponíveis nos cursos de graduação, 26% de mestrado e 22,3% de doutorado. Para ela, o sistema de cotas adotado no país tem contribuído para a promoção da inclusão social, mas precisa continuar e ser ampliado, para fazer frente a essa realidade ainda marcada pela desigualdade de oportunidades. (com Agência Senado).

Correios em greve por melhores salários e por mais contratações

Desde o dia 17 de setembro, os trabalhadores dos Correios de todo o Brasil aprovaram a deflagração de uma greve por tempo indeterminado. A categoria luta por um melhor reajuste salarial já que a proposta de aumento de 8% nos salários e 6,27% para outro benefícios, como vales-refeição, alimentação, entre outros não foi aceita.

De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect, dentre as reivindicações apresentadas, os funcionários lutam por um aumento real de 15% e pela contratação de 10 mil funcionários.

Um dia após a deflagração, alguns sindicatos dos servidores dos Correios assinaram o acordo aceitando a proposta da empresa, entre os quais o do Rio Grande do Norte, São Paulo e Rio de Janeiro. Dentre outras condições acordadas, a ECTinformou que do último concurso, realizado em 2011, mais de 19 mil novos trabalhadores foram contratados até o momento e as contratações desde então ainda não terminaram, pois ainda há cadastro de reservas na maior parte do Brasil, com validade até 2014. Fora isso, os Correios já trabalham na realização do próximo concurso público.

Concurso AGU: suspensas liminares que impediam nomeação de aprovados

A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, na Justiça, liminares que impediam a nomeação de candidatos aprovados no 7º concurso público do Ministério Público da União (MPU). Servidores do órgão ajuizaram ações com o objetivo de reservar a eles as vagas remanescentes de remoções internas destinadas à nomeação dos aprovados. Eles alegaram que tinham preferência para ocupar os postos pelo critério de antiguidade, já que os selecionados no concurso não podem ocupar vagas destinadas a removidos.

Contra a proibição de nomear os novos servidores para as vagas remanescentes, a Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5) ingressou com pedido de suspensão das liminares sustentando que as decisões judiciais acarretariam grave ofensa à ordem pública e teriam inviabilizado o concurso público para provimento de cargos do MPU. Veja mais em: http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTexto.aspx?idConteudo=254423&id_site=3

Aprovada criação de 15 cargos na JT - Sergipe e 27 no TRT-SC

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25/09) os Projetos de Lei 4268/12 e 4220/12, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que propõem a criação de 15 cargos efetivos para a secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, com sede em Aracaju (SE) e 27 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região, sediado em Florianópolis (SC). (Agência Câmara de Notícias).

Titulação de doutor passa a ser exigida para magistério federal

A titulação de doutor passa a ser requisito para ingresso na carreira do magistério superior nas universidades federais. É o que determina a Lei nº 12.863/2013, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal. A lei foi sancionada nesta terça-feira, 24/09, pelo presidente da República em exercício, Michel Temer.

Nos editais de concurso, as universidades federais podem dispensar a exigência do título de doutor em áreas de conhecimento ou localidade com grave carência de detentores dessa titulação acadêmica. Nesse caso, podem ser aceitos mestres, profissionais com especialização ou diploma de graduação. A decisão será fundamentada pelos conselhos superiores das universidades. 

Lei nº 12.863/2013 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25/09. (Informações do MEC).

Concurso INSS: Funrio divulga número de inscritos

A Funrio, responsável pela realização do concurso de Analista do Seguro Social do Instituto Nacional do Seguro Social, contabilizou 164.209 candidatos inscritos para seleção cujas provas deverão ser aplicadas no dia 13 de outubro de 2013. Deste total, 15.160 são candidatos que obtiveram isenção do pagamento da taxa de inscrição.

De acordo com a Funrio, foram solicitados 22450 pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição. Entre as formações que mais obtiveram pedidos de isenção aceitos temos Direito (6376), Administração (6034), Pedagogia (3538) e Ciências Contábeis (1974).

As provas serão realizadas em 98 cidades em todo o país. As cidades de maior concentração de candidatos são Brasília (11830), São Paulo (8999), Belo Horizonte (6520) e Recife (6040). Já as de menor concentração de candidatos são Tefé (51), Diamantina (269), Ouro Preto (328) e Canoas (344). Saiba mais: http://www.mpas.gov.br/vejaNoticia.php?id=51768#destaque

Proibido cargo público para quem ameaçar ou sequestrar

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado aprovou na quarta-feira (25/09) o Projeto de Lei 2234/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que amplia as penas para quem praticar crime de constrangimento ilegal, ameaça, sequestro e cárcere privado.

A proposta estabelece pena de interdição de direitos de exercer cargo, emprego ou função pública por cinco anos, que seria cumulativa às penas já previstas no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40): detenção e multa (para os crimes de constrangimento ilegal e ameaça) e reclusão (para sequestro e cárcere privado). (Agência Câmara)

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