Bastidores do cenário concurseiro 9

Boletim semanal de 28/11 a 07/12/2013

Câmara Municipal - RJ elabora novo plano de cargos

Após 22 anos sem atualização na sua estrutura funcional, o Legislativo municipal carioca tem agora um novo Plano de Cargos. Segundo o Projeto de Lei nº 566/2013, são 894 os cargos efetivos, sendo 210 de nível superior, 631 de nível médio especializado e 53 de nível médio II; estando vagos 169, sendo 111 do nível superior e 58 do médio. No Anexo V são definidas as novas nomenclaturas dos cargos: os de nível superior serão denominados Analistas Legislativos seguido de sua especialidade, como por exemplo Analista Legislativo - Especialidade: Orçamento e Finanças, ou Analista Legislativo - Especialidade: Audiovisual.

O Anexo I, por sua vez, trata da transformação dos cargos efetivos. O cargo efetivo que hoje é conhecido como Assistente Jurídico, por exemplo, passa a ser denominado Analista Legislativo - Especialidade: Direito. O que hoje é conhecido como Contador, passa para Analista Legislativo - Especialidade: Contabilidade. O Bibliotecário será denominado Analista Legislativo - Especialidade Biblioteconomia; o Técnico de Comunicação Social passa a denominar-se Analista Legislativo - Especialidade: Comunicação Social (Jornalista), entre outros. No Anexo II fica estabelecida a extinção, quando ocorrer a vacância, dos cargos de Assistente Legislativo e de Agente Legislativo, num total de 60.

Os cargos de nível superior terão o custo unitário de R$ 6.615  e os de nível médio, de R$ 5.307. O custo mensal com a criação dos cargos efetivos será de R$ 422.169, sendo a economia orçamentária pelos cargos extintos de R$ 422.977. Os autores do Projeto estimam uma redução permanente de despesas anuais de R$ 3.036.335, com a extinção dos cargos de Assistente Legislativo e Agente Legislativo. Mais informações no site da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Trabalho na Copa 2014 e Olimpíadas poderá seguir "regime celetista"

Uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por meio de medida provisória (MP), será feita pelo governo para permitir contratos de trabalho de curta duração, com, no máximo, 14 dias de validade e sem carteira assinada. O objetivo é facilitar as contratações na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro, e beneficiar o setor turístico no país. A MP será enviada à Casa Civil da Presidência da República pelo Ministério do Trabalho.

A iniciativa foi anunciada em 3/12/2013 pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante a 48ª reunião do Conselho Nacional de Turismo (CNT). Mais informações na Agência Brasil.

Pessoas com deficiência poderão pedir aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição

Uma boa notícia para pessoas com deficiência. A presidenta Dilma Rousseff assinou no dia 03/12/2013 o decreto que reduz o tempo de contribuição para a aposentadoria das pessoas com deficiência. Quem tem deficiência considerada grave poderá requerer a aposentadoria a partir de 25 anos de contribuição, para homens, e 20 anos, para mulheres. Atualmente, os prazos são 35 anos e 30 anos, respectivamente. 

O segurado que quiser solicitar o benefício deve agendar o atendimento pelo número 135 ou pelo site da Previdência Social.

Em caso de deficiência moderada, o tempo de contribuição será 29 anos, para homens; e 24 anos, para mulheres; e àqueles com deficiência leve, 33 e 28 anos, respectivamente.

A aposentadoria por idade poderá ser requerida aos 60 anos, para homens, e 55 anos, para mulheres, cinco anos a menos do que a idade mínima exigida para a concessão do benefício, desde que seja comprovada a contribuição por pelo menos 15 anos na condição de pessoa com deficiência. Com informações da Agência Brasil.

Presidente do TJCE anuncia concurso público para o início de 2014

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, anunciou que o concurso para servidor do Tribunal será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A publicação do edital com 238 vagas está previsto para fevereiro de 2014.

Quanto ao concurso de Juiz Substituto, a organizadora responsável será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital está programado para publicação em março do próximo ano. Atualmente há 93 cargos vagos. O edital do último concurso foi publicado em novembro de 2011. Concorreram 5.018 candidatos, mas somente 38 foram aprovados. A informação é do próprio TJCE.

Concurso de Gestor do MPOG: Planejamento divulga nota explicativa sobre matéria jornalística

No dia 29/11 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nota tecendo explicações sobre a matéria “Suspeita faz TCU barrar concurso de ministério”, publicada no jornal "O Estado de S. Paulo". Confira os principais itens da nota:

•    Por mais de 30 minutos o repórter d’O Estado de S. Paulo entrevistou a secretária de Gestão Pública, Ana Lúcia Amorim de Brito, sobre a realização do concurso de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), mais conhecido como Concurso de Gestor, cujo salário inicial é de R$ 13,6 mil.

•    Nesta seleção, o Ministério de Planejamento exige experiência compatível com o salário e as atribuições do cargo e este aprimoramento tem sofrido resistência por parte da associação que representa os gestores já concursados. 

•    A ênfase para a experiência está alinhada à realidade do mercado, que exige um mínimo de 10 anos de prática na atividade gerencial.

•    A experiência profissional será pontuada para qualquer cidadão da iniciativa privada ou do setor público de todos os estados e municípios brasileiros.

•    O cargo de gestor é de alta qualificação, em razão do amplo conhecimento que requer sobre o funcionamento do Estado, com atribuições voltadas ao planejamento, elaboração, execução e acompanhamento de políticas públicas. 

•    A carreira de gestor requer a presença de servidores prontos para o exercício das atividades, sem a necessidade de investir, imediatamente ao ingresso, na melhoria da sua formação.

•    No setor público, como exemplo, o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior exige experiência de 12 anos como pré-requisito para ingresso.

•    A prova discursiva terá peso maior para aferir a aplicação prática do conhecimento teórico medido na prova objetiva.

•     A nova sistemática reserva peso de 77,5% para conhecimento teórico (fase eliminatória) e 22,5% para conhecimento prático (fase classificatória).

•    As novas regras tiveram na Justiça sentenças integralmente favoráveis à União em todas as ocasiões em que foram questionadas, com as devidas argumentações (que podem ser lidas aqui: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10676)

Dentre outras considerações, o MPOG disponibilizou aos interessados no assunto, o áudio e a transcrição da entrevista podem ser acessados. Disponibilizamos, também, nota informativa enviada ao TCU.

As informações detalhadas estão em: http://www.planejamento.gov.br/conteudo.asp?p=noticia&ler=10676

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