Candidatos aprovados na Polícia Civil - BA ainda aguardam nomeação

Leitor comenta sobre a relutância do governo em nomear 398 candidatos já aprovados no Curso de Formação da Polícia Civil da Bahia, referente a concurso antigo da PC-BA.

O leitor Gilvã Luis mais uma vez lamenta sobre a morosidade do governo do Estado da Bahia em nomear aprovados no concurso antigo da Polícia Civil da Bahia. Leia a íntegra da carta:

"O GIGANTE ACORDOU NOVAMENTE...

Segue abaixo decisão da justiça sobre nomeação dos candidatos já formados e não nomeados. Falta apenas o governador cumprir uma determinação judicial, que infelizmente ele está passando por cima.

Desde fevereiro 2013

'Determino ao Réu a obrigação de fazer, qual seja na nomeação de todos os 398 aprovados no Curso de Formação, que preencham os requisitos exigidos para nomeação nos cargos de Agente e Escrivão da Policia Civil.

Determino, ainda, a imposição da obrigação de não fazer, referente a nomeação de aprovados em eventual concurso público que venha a ser para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil, enquanto existirem candidatos aprovados no concurso público SAEB nº 0001-97.

Condeno o Réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento de custas. Recorro de ofício, em face do duplo grau de jurisdição.

Ao Egrégio Tribunal de Justiça após o decurso do prazo de recurso voluntário, com ou sem este P.R.I”, diz a decisão da juíza'.

Não é um parecer de alguém do 2º grau. É de alguém formado em DIREITO, com pós-graduação e mestrado. Merece atenção dos responsáveis pelos órgãos governamentais (SEGOV/SAEB/SSP e ACADEPOL)

VAMOS INTEGRAR PARA NÃO ENTREGAR
Processo:    0010079-79.2007.8.05.0001 Baixado
Classe:    Mandado de Segurança
Área: Cível
Local Físico:    13/06/2013 18:11 - Estante - 09-Q
Distribuição:    Sorteio - 22/01/2007 às 16:31
5ª Vara da Fazenda Pública - Salvador
Outros números:    0001.381330-3/0020.07
Valor da ação:    R$ 300,00
Partes do Processo     
Impetrante:      Gilva Luis dos Santos
Advogado: Ubaldino Alves da Boa Morte  
Impetrado:      Diretor da Acadepol
Proc. Estado: ANDREA GUSMÃO SANTOS  
Exibindo 5 últimas.   >>Listar todas as movimentações.
Movimentações     
Data         Movimento
        
13/06/2013        Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: 5º Cartório da Fazenda Pública
29/05/2013        Autos entregues em carga/vista para advogado
Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANDREA GUSMÃO SANTOS
Vencimento: 14/06/2013
29/05/2013        Juntada de mandado
29/05/2013        Mandado devolvido
A OFICIALA DEV. O MANDADO NO DIA 28/05/2013., NAO FOI JUNTADO POIS O PROCESSO ESTAVA EM CARGA.

Infelizmente, até agora 13 de agosto de 2013...NADA resolvido.

Gilvã Luis dos Santos (gsantos778@hotmail.com)

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