Corte de gastos no RN afetará contratações e o funcionalismo

Medidas prevêm a suspensão do provimento de cargo público efetivo e a tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação de cargo, emprego ou função pública.

Depois do anuncio do governo federal acerca da redução de gastos públicos, agora é a vez de alguns Estados. O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acaba de publicar (DOE de 03/08/2013) o decreto que estabelece medidas de contenção de despesas públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Estadual. O decreto oficializa as medidas de cortes de gastos já anunciadas pela governadora Rosalba Ciarlini e definidas em reuniões com o secretariado. Outras medidas de contenção e/ou disciplinamento de despesas serão publicadas nos próximos dias.

Algumas das medidas a serem adotadas poderão afetar diretamente o que se refira a novas contratações de pessoal, e mesmo ao funcionalismo público do Estado.  Está prevista, por exemplo, a suspensão por tempo indeterminado da concessão de vantagem, aumento, reajuste, adequação de remuneração a qualquer título e licenças, salvo quando derivados de sentença judicial, determinação legal ou contratual.

Está suspenso também o provimento de cargo público efetivo, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Além disso, foi suspensa a tramitação de processos administrativos que versem sobre a criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e a criação de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, a qualquer título. Até mesmo a expedição de férias por parte dos Titulares dos órgãos está suspensa pelo prazo de 60 dias.

A pasta da Administração e dos Recursos Humanos do RN (SEARH) passará a adotar providências para redução das despesas com combustíveis da frota de veículos estaduais, mediante a revisão das cotas de abastecimento, sem prejuízo das ações dos órgãos integrantes das áreas da Segurança, Justiça, Saúde e Educação.

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