Corte de R$ 10 bi no orçamento: concursos serão afetados?

Ministra do Planejamento afirma que serão respeitados os prazos legais dos concursos abertos, mas algumas contratações por concursos serão adiadas.

Eis que surge um cenário um pouco diferente do que se imaginava até o fechamento do primeiro semestre deste ano. Na segunda-feira, dia 22/7/2013, os ministros do Planejamento e da Fazenda anunciaram medidas de contenção de gastos para consolidar o chamado Pacto pela Responsabilidade Fiscal, firmado no mês passado pela presidenta Dilma com governadores e prefeitos. Serão publicadas nos próximos dias portarias definindo limites de gasto por órgão e para cada um dos itens. "Faremos isso não só em 2013, mas também nos próximos anos", disse a ministra, em reportagem da Agência Brasil.

Entre as medidas, o Governo anunciou a redução de R$ 10 bilhões em despesas, sendo R$ 5,6 bilhões em obrigatórias e R$ 4,4 bilhões em discricionárias. Esse ajuste fiscal se soma ao contingenciamento de R$ 28 bilhões, anunciado no início deste ano, elevando o esforço no ano para R$ 38 bilhões. Mas, de acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, foram integralmente preservados os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV e das principais áreas sociais: Saúde, Educação e Brasil sem Miséria.

Concursos serão afetados?

De certa forma, quando se fala em redução de gastos públicos, as despesas com contratação de pessoal geralmente são afetadas. O fato é que a medida anunciada estabelece limites de gastos de órgãos públicos, em despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância, bem como limites em serviços com TI, locação e aquisição de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos. Tudo isso, segundo o governo, resultará numa economia da ordem de R$ 4,4 bilhões.

O corte que afetará a seara dos concursos reside justamente nos R$ 5,6 bilhões restantes, uma vez que será empreendida uma revisão para baixo dos gastos com contratações do setor público, subsídios para entidades que têm parceria em programas de crédito do governo, impressão de cédulas e moedas e o ressarcimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela desoneração da folha de pagamento de alguns setores produtivos. De acordo com Miriam Belchior, o governo adiará algumas contratações por concurso público, algumas delas sendo adiadas ainda este ano e outras ainda estão sem definição de data.

A ministra disse que serão respeitados os prazos legais dos concursos abertos. Ela destacou que serão preservadas as contratações de professores para universidades e institutos federais de ensino técnico, dos órgãos de combate aos desastres naturais e do setor de infraestrutura do governo. Segundo a ministra, entre os concursos que podem sofrer impacto estão o do Ministério da Fazenda, o novo concurso para gestores e para delegado da Polícia Federal.

Dados do MPOG, Fazenda e Agência Brasil

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