As falhas do "sistema concurso público" II

Este artigo dá sequencia aos comentários sobre algumas das afirmações do professor de Direito da FGV Rio, Fernando Fontainha*, autor do livro "Processos Seletivos para a Contratação de Servidores Públicos: Brasil, o País dos Concursos", conforme entrevista recente.

Como compactuamos com a concepção de que os concursos são ainda a melhor forma de selecionar cidadãos brasileiros para ocupar os cargos públicos, acredito que tais ideias podem contribuir muito para esclarecimento da sociedade e para a busca por formas de aprimoramento do "sistema".

Existem duas maneiras de se averiguar os candidatos mais competentes: de forma profissional ou acadêmica. Criamos propostas provocativas de um novo marco regulatório, com 10 itens que passam pelo fim das provas de múltipla escolha e pela necessidade de expor as habilidades e competências exigidas pelas carreiras já no edital.

Conforme foi dito no artigo anterior, não acredito que a extinção total das provas objetivas seja eficaz, agilize ou favoreça a transparência nos concursos. Poderá depender também do cargo em disputa. Dando um exemplo bem simplório, poderia ser aplicada prova objetiva para um cargo como Auxiliar de Serviços Gerais e feita uma seleção diferenciada para um cargo de chefia, que avaliasse tanto o lado profissional quanto o acadêmico desse candidato.

Apostilas Especiais com Matérias Comuns para todos Concursos Públicos:

• Raciocínio Lógico
• Língua Portuguesa
• Informática
• Matemática
• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Penal e Direito Processual Penal
• Direito Civil e Direito Processual Civil

O professor diz que "todo mundo sabe como se treina para essas provas em cursinhos. Você pega os truques e técnicas para escapar das pegadinhas". Não creio que a lógica seja apenas essa, pois até mesmo para se treinar esses "truques e técnicas" para fazer tais provas é preciso dominar algum nível de conhecimento sobre os assuntos cobrados. A coisa não é assim tão automática, como se pode parecer, pois se assim o fosse, uma pessoa de nível fundamental ou médio que dominasse somente tais "truques e técnicas" passaria em um concurso para Auditor da Receita ou Policial Federal.


Nós sugerimos [que deveria haver, por exemplo], uma prova prática ou requisitos de experiência prévia. O médico do Ministério da Saúde faz apenas uma prova de múltipla escolha para ser admitido. A única exigência é de que ele seja bacharel em medicina. Isso é no mínimo questionável. Mas não quero parecer elitista.

O professor não está sendo elitista, está sendo lógico. A mesma tendência valeria, por exemplo, para um professor do ensino fundamental ou médio, ou mesmo para o técnico do INSS, que Fontainha lembra na entrevista. Por que não instituir uma prova didática (aula pública) para esses professores, mesmo que seja sobre um conteúdo elementar? Por que a competência fundamental pra prestar um bom atendimento público não é avaliada para o cargo de técnico do INSS? E assim por diante.

O concurso público hoje é uma máquina de exclusão social, e não de inclusão. Esse sistema é voltado para quem tem tempo e dinheiro para pagar um bom cursinho. Pra quem pode pagar um bom colégio, que já no ensino médio ministra disciplinas para preparar o seu filho para os concursos da administração pública. Esse é um dos reflexos perversos da ideologia concurseira (...) É uma máquina de injustiça social.

Nesse caso, seria preciso saber quais as soluções apontadas pelo professor para contornar esse grande problema social da exclusão do brasileiro médio. A priori, a meu ver, o culpado não é o "sistema concurso público", mas a própria estrutura social e econômica à qual estamos de alguma forma condicionados a enfrentar.

O brasileiro médio vive uma realidade em que precisa trabalhar para se sustentar, não tem muito tempo para estudar e, quando estuda, vive se dividindo em dois ou três para dar conta das demandas acadêmicas e profissionais. Por outro lado, existe uma minoria (?) que acaba conseguindo vencer tais obstáculos e dar um bom testemunho de vida.

Alguns indicadores comprovam que os que têm mais tempo e mais dinheiro conseguem mesmo chegar lá com certo grau de vantagem. Se existe mesmo uma espécie de "máquina de exclusão social" operando por trás do "sistema concurso público", que outro sistema de seleção de pessoal poderia acabar com isso?

Ainda como contunuidade e finalização deste assunto, publicaremos nos próximos dias a entrevista exclusiva que o professor Fernando Fentoinha nos concedeu. Aguardem.

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