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Regulamentação da profissão de Historiador favorecerá concursos

Comissão de Trabalho também determinou que somente historiadores podem dar aulas no ensino básico e médio.

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Está em fase final de discussão na Câmara dos Deputados a regulamentação da profissão de historiador. A Comissão de Trabalho aprovou proposta do Senado Federal que determina como próprias da profissão a sistematização de informações para exposições e eventos, organização de serviços de pesquisa histórica, tratamento de documentos e elaboração de pareceres e laudos. Também determinou que somente historiadores podem dar aulas no ensino básico e médio.

Com relação ao ensino de Historia, o relator da proposta, deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, propôs, em seu substitutivo, que seja reconhecido o direito de quem já leciona História, mesmo sem formação específica.

"A gente incluiu um inciso que contempla as pessoas que trabalham como historiadores há pelo menos cinco anos. Essa mudança vai contemplar principalmente professores do ensino básico que lecionam História sem a devida formação universitária para poder garantir que não tenha interrupçao com relação a essas pessoas"

Policarpo explicou que todas as alterações foram feitas a partir de discussões com as entidades de profissionais de História. Ele afirmou que há mais de 30 anos, tramitam na Câmara propostas para regulamentação de historiadores, mas que elas não chegaram à conclusão.

Rodrigo Sá Motta, da Associação Nacional de Historiadores, afirma que a proposta é importante para qualificar o ensino de História e também para permitir a criação de carreiras específicas em órgãos públicos, qualificando o trabalho em museus e outras instituições.

"A vantagem é que isso tornará viável a abertura de concursos públicos para historiadores em órgãos que não fazem esses concursos exatamente pela falta de regulamentação. Os arquivos públicos, por exemplo, são instituições de memória que guardam documentos importantes para a História do País, em geral não fazem concurso para historiador por causa da dificuldade jurídica liga à ausência de uma lei regulamentadora"

A proposta tramita em regime de urgência e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília

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