Marco Feliciano defende cota para negros em concursos

Para Feliciano, projeto corrige uma injustiça histórica, devido à escravidão durante os períodos colonial e imperial no Brasil.

O Deputado Marco Feliciano (PSC-SP) participou de um videochat no dia 10/12 para debater a proposta (Projeto de Lei 6738/13) que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos. Ele disse ser favorável ao texto, que, em sua avaliação, corrige uma injustiça histórica, devido à escravidão durante os períodos colonial e imperial no Brasil.

“Foram 300 anos de achincalhamento, tortura, opressão, de humilhação profunda dos negros. Precisamos de alguma forma reparar isso. O Brasil tem essa dívida”, disse o parlamentar, que ainda sugeriu adotar o sistema de cotas também na distribuição dos cargos comissionados na esfera federal.

Condição financeirae favorecimento de minorias

Questionado por participantes do viodeochat se as cotas acabariam beneficiando uma minoria negra que já tem condições de concorrer em igualdade com os outros candidatos, Feliciano afirmou que, diante dessas opiniões, vai pensar na possibilidade de incluir no seu relatório um dispositivo que leve em consideração a condição financeira das pessoas, para diferenciar os negros ricos dos negros pobres.

O deputado também foi indagado se a criação de uma cota para pobres não seria melhor, pois contemplaria questões socioeconômicas, e não raciais, e assim não iria contrariar o preceito constitucional de que todos são iguais perante a lei. Feliciano ressaltou, porém, que o projeto é uma forma de reparação pelo passado escravocrata do Brasil, e que não será possível resolver de imediato o problema da pobreza, em um país onde 10% da população detêm quase toda a riqueza.

O relator lembrou que o Brasil, mesmo sendo a sexta maior economia do mundo, ocupa apenas o 85% lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Se fossem considerados apenas os brasileiros brancos, o País subiria para a 39ª colocação, destacou Feliciano, acrescentando que essa é uma disparidade que precisa ser combatida.

Aos que reclamaram que o projeto fere a meritocracia, o deputado disse que não se trata de um privilégio aos negros, mas de um direito. “A questão do mérito é importante, mas estamos falando de inclusão e reparação social”, sustentou.

Prazo de vigência

Já em relação ao prazo de dez anos para a vigência das cotas, como prevê o projeto, uma participante (Lilian) perguntou a Feliciano se esse período é suficiente para reparar uma questão secular, e qual foi o critério para sua determinação. O relator afirmou que o governo se debruçou sobre o tema nos últimos anos, pois essa sempre foi uma meta do PT, e acredita que a conclusão foi de que, em dez anos, será possível alcançar uma divisão de meio a meio entre brancos e negros no serviço público federal, refletindo mais fielmente a população brasileira, que é formada por 52% de pessoas que se declaram negras e pardas. Atualmente, destacou Feliciano, dos 520 mil servidores federais, cerca de 75% são brancos, segundo censo realizado pelo Executivo.

Falta de apoio

O deputado está negociando o texto com os integrantes do colegiado para convencê-los a aprová-lo, pois ainda não há consenso, mas acredita que o projeto vá para o Plenário ainda neste ano (2013), a não ser que venha "um rolo compressor do governo, que é mestre nisso”.

O deputado também reclamou da falta de apoio do Executivo ao projeto dentro da comissão, já que muitos “abandonaram” o colegiado em abril, como os seis representantes do PT, que saíram em protesto por Feliciano ter sido eleito presidente. “Não tenho número do governo para me ajudar na comissão, e estou tendo dificuldade de convencer meus pares a aprovar a matéria”, comentou.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso no início de novembro e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Além da Comissão de Direitos Humanos, terá de ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.

O texto tramita em regime de urgência constitucional, e, por causa do prazo apertado, Feliciano considera que fazer modificações na proposta ou estender a discussão sobre o tema seja difícil. O relator informou que não é mais possível promover uma audiência pública na comissão sobre o projeto, mas que vai verificar se a realização de uma comissão geral para discuti-lo no Plenário da Câmara é viável.

Com informações da Agência Câmara Notícias

Compartilhe

Comentários

Mais Concursos no Brasil em foco

Especial Concurso BB

Veja mais »