Mulheres estão sendo discriminadas no Concurso EsSA 2013

Ação no Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) defende participação de mulheres em concurso para sargentos do Exército.

O mais recente Concurso da EsSA, cujo período de inscrições expirou no dia 08 de julho, está sendo alvo de questionamentos, no que se refere necessariamente às questões de gênero. É que o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) acaba de entrar (6 de agosto) com ação na Justiça para garantir a participação de mulheres no concurso para formação de sargentos do Exército Brasileiro 2014/2015, na área de combate, logística-técnica e aviação.

De acordo com o edital, publicado em 3 de maio, para concorrer a uma das 1,2 mil vagas oferecidas é necessário ser do sexo masculino. O MPF afirma que a exigência é discriminatória e afronta a Constituição e as principais normas internacionais de direitos humanos.

No entendimento do MPF/DF, a restrição de gênero estipulada no edital viola o princípio da isonomia, que afirma a igualdade entre homens e mulheres, inclusive nas relações de trabalho. É o que explicou o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que ressaltou ser o direito de igualdade entre os gêneros, "um direito humano fundamental que compõe o núcleo duro dos direitos humanos e que, portanto, faz parte do conjunto de normas internacionais que não admite sequer previsão em contrário em tratados internacionais bilaterais ou multilaterais”.

Para o procurador, não existe razão para essa disscriminação, uma vez que não há qualquer incompatibilidade entre os cargos em oferta e o sexo feminino. O procedimento ideal a ser adotado pela comissão da EsSA seria o de avaliar a capacidade de candidatas mulheres para desempenhar algumas funções por meio da aplicação de testes. “É justamente para isso que existem os exames intelectual, de inspeção de saúde e de aptidão física”, conclui Lopes.

Urgência pelo cancelamento

Em decisão liminar, o MPF pede à Justiça a suspensão do concurso e a reabertura do prazo de inscrições com a possibilidade de participação das mulheres. As provas intelectuais estão previstas para 13 de outubro de 2013. O Ministério da Defesa deve, ainda, ser proibido de fazer qualquer discriminação de gênero nas futuras seleções para ingresso nas Forças Armadas, sob pena de multa a ser definida pelo juiz.

O concurso de admissão 2013 aos cursos de formação de sargentos do Exército, que oferece um total de 1.350 vagas, também ofereceu oportunidades nas áreas de música e saúde. Inicialmente, apenas os candidatos a essa última poderiam ser de ambos os sexos. Por decisão judicial, no entanto, a concorrência na área de música foi estendida às mulheres.

Agora, o MPF tenta reverter a discriminação na área de combate, logística-técnica e aviação, que prevê cursos de infantaria, cavalaria, artilharia, engenharia, comunicações, intendência, topografia, material bélico, manutenção de comunicações e aviação. Edição com informações do MPF/DF

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