Dicas para concursos dos Conselhos de Medicina Veterinária

Conheça a Legislação do Exercício Profissional de Médico Veterinário e Zootecnista (Lei nº 5.517/68 e Lei 5.550/68).

Para exercer a profissão de Médico Veterinário e Zootecnicista, o indivíduo deve obedecer às diretrizes compostas na Lei nº 5.517/68 e Lei nº 5.550/68, respectivamente.

Lei nº 5.517/68

No que diz respeito ao exercício profissional decretado no Capítulo II da lei, o profissional Médico Veterinário poderá exercer as seguintes atividades:

  • A prática da profissão em clínicas;
  • Direção de hospitais para os animais;
  • Assistência aos animais;
  • Execução da defesa sanitária animal;
  • Direção de estabelecimentos industriais em que fim animal sejam utilizados;
  • Inspeção e fiscalização;
  • Perícias (em animais inscritos em competições);
  • Ensino e orientação;
  • Regência de laboratórios;
  • Direção do ensino médico-veterinária e do ensino agrícola-médio;
  • Organização de congressos sobre a medicina veterinária.

As atividades exercidas pelo médico-veterinário podem estar relacionadas com outras áreas. O profissional pode atuar no ramo de pesquisas e fomento sobre produção animal e indústrias derivadas, por exemplo.

No que diz respeito às doenças transmissíveis ao homem pelos animais, o profissional pode aplicar medidas de saúde pública.

O veterinário também pode classificar os produtos de origem animal e ser responsável pela formulação de rações. Inclusive, poderá participar da defesa da fauna, principalmente à prevenção da extinção de animais.

Lei nº 5.550/68

Sobre a profissão de Zootecnicista, há detalhes que merecem atenção. Para exercer a atividade, o Zootecnicista deverá ser diplomado em escola específica de Zootecnicista, que seja reconhecida pela Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura.

Aquele profissional diplomado em outro país poderá exercer a profissão se o diploma for revalidado. Os agrônomos e veterinários diplomados também podem ser zootecnicistas.

De acordo com a lei, há apenas 4 atividades que os Zootecnistas (e só esses profissionais) podem praticar. São elas:

  • Realizar pesquisas que busquem orientar a criação de animais domésticos;
  • Promover a reprodução de animais, aprimorando o condicionamento das espécies, realizando pesquisas que melhorem a adaptação ao meio ambiente e aplicando medidas de processos e regimes (tanto genéticos quanto alimentares) para a evolução da espécie;
  • Ser supervisor técnico das exposições que os animais habitam;
  • Participar dos exames que os animais são submetidos, como objetivo de conseguir a inscrição nas Sociedades de Registro Genealógico.

O Conselho Regional será o responsável por punir os Zootecnicistas que atuarem inadequadamente.

Para conferir todos os detalhes desta legislação, acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L5550.htm/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5517.htm/

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