Entrevista com o professor Ernani Pimentel, presidente da Anpac

Confira a entrevista que o presidente da Anpac concedeu ao portal Concursos no Brasil e aproveite as dicas do professor para que os concurseiros tomem consciência do seu papel político.

Para quem ainda não conhece, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) é uma entidade sem fins lucrativos, que há cerca de oito anos vem defendendo e divulgando a necessidade de uma Legislação que proteja a lisura dos concursos públicos em todo o Brasil. Além da atuação principal, a Anpac planeja desenvolver programas de benefícios a concurseiros, concursandos e concursados associados, através de parcerias com empresas afins, oferecendo descontos em cursos e em compras de diversos itens de interesse, tais como livros e apostilas.

Confira a entrevista que fizemos com Ernani Pimentel, presidente da Associação e também professor de Língua Portuguesa há 40 anos, tendo já publicado vários livros. O gestor fala sobre as conquistas que  já tivemos na área dos concursos, mas também acerca de alguns retrocessos, principalmente os observados a partir do  final do governo Lula. Fala também sobre a proposta de criação do Estatuto Anpaquiano dos Concursos Públicos, que não apenas é do interesse de concurseiros, concursandos e concursados, mas de todo cidadão brasileiro. Por fim, não poderíamos deixar de pedir ao professor uma dica para que concurseiros e concursandos alcancem o sucesso esperado em seus projetos.

Concursos no Brasil - Como surgiu a ideia de fundar a Associação?

Prof. Ernani - A ANPAC surgiu da reunião de professores de cursos e autores de editoras, especializados em concursos, preocupados em defender seus alunos e estudantes de problemas gerados por algumas organizadoras em função de questões mal formuladas, de gabaritos errados e outras demandas que prejudicam a transparência e a isonomia dos concursos públicos.

Concursos no Brasil Após oito anos de fundada (desde 28/10/2004) qual a avaliação que o senhor pode fazer quanto ao desempenho da ANPAC? O que mudou em oito anos de existência no que diz respeito à defesa dos direitos dos concurseiros?

Prof. Ernani - Nesses oito anos houve muitos altos e baixos, mas o saldo positivo é que a ANPAC passou a ser reconhecida como referência em assuntos que dizem respeito aos concursos públicos, com milhares de artigos, matérias e entrevistas, publicados no Brasil inteiro. Muitas situações problemáticas em concursos foram bem resolvidas graças ao trabalho da ANPAC, na orientação de seus associados e dos candidatos em geral. Concursos foram embargados, gabaritos corrigidos, desrespeitos a editais solucionados. O próprio Decreto 6.944, editado em 2009, pelo presidente Lula, definindo alguns pontos para organização dos concursos, sofreu influência das vozes anpaquianas que ecoavam na imprensa de todo o País. Chegamos a perceber importantes melhorias nos editais e procedimentos tanto dos órgãos contratadores, como das empresas organizadoras.

Concursos no Brasil - Atualmente os direitos dos concursandos/concurseiros são respeitados?

Prof. Ernani - No final do governo Lula e na gestão atual da Dilma, parece que voltamos à estaca zero. Muitos problemas precisam ser sanados: órgãos contratam sem licitação, empresas organizadoras despreparadas, editais se atropelam fazendo coincidir provas de concursos diferentes na mesma data e horário sem necessidade, prazos de inscrição e de estudo muito curtos, recursos para correção de gabaritos se indeferem sem justificativa ou esclarecimento, bancas que se recusam a publicar listas de aprovados, contratações de terceirizados para cargos destinados a concursados... Enfim, uma vasta lista de irregularidades precisa ser enfrentada tanto pelos concursandos (estudantes que pretendem passar em concurso), quanto pelos concurseiros (profissionais que atuam na área de concursos), para que os direitos constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência lhe sejam garantidos.

Concursos no Brasil - Como o senhor avalia a receptividade dos concurseiros/concursandos no tocante aos serviços de utilidade  pública prestado pela ANPAC?

Prof. Ernani -  A ANPAC tem atuado na vigilância e denúncia dos desrespeitos aos interesses dos concursandos, concurseiros e concursados. Um dos trabalhos executados é a divulgação periódica de notícias e informações dos concursos que estão para sair ou ser aprovados a seus associados, além de conceder-lhes orientação jurídica gratuita. Esses serviços têm sido bem avaliados, mas consideramos a necessidade urgente de ampliar o quadro de filiados para fortalecermos uma luta nacional em benefício de todo o setor. No site www.anpac.org.br lançamos um abaixo-assinado: CONCURSO PÚBLICO: QUERO LEI! E queremos que o Brasil inteiro entre no site e assine esse abaixo-assinado para termos força junto às autoridades para exigirmos uma lei que organize e moralize o setor de concursos. Para isso, foi criado o ESTATUTO ANPAQUIANO DO CONCURSO PÚBLICO, um modelo de lei com centenas de tópicos que têm por objetivo impedir a atuação de interesses menores nos concursos públicos.

Para incentivar a entrada de novos sócios, a ANPAC vai lançar um serviço de descontos de que o associado estudante se beneficiará, ao fazer sua matrícula num curso preparatório presencial, telepresencial ou online, bem como ao comprar livros, apostilas ou outros materiais de estudo produzido pelas empresas também associadas.

Concursos no Brasil Sou um concurseiro ou concursando e gostaria de me filiar à ANPAC. O que devo fazer? Quanto custa?

Prof. Ernani- Se uma pessoa jurídica quer filiar-se, enviamos Carta Explicativa, Estatuto e Termo de Adesão e ela pagará R$ 250 por mês, com direito a ter sua logo divulgada no site da ANPAC. Se for um candidato que deseja filiar-se, a ANPAC envia somente o Termo de Adesão e ela paga apenas R$ 40 por semestre. Em nosso site, encontram-se todas as orientações necessárias.

Concursos no Brasil - Além da assessoria jurídica e dos programas de descontos em empresas parceiras, os filiados à ANPAC têm direito a outros benefícios ou programas de integração? Ou senhor acredita que os propósitos da entidade têm sido plenamente satisfeitos com o que ela já oferece?

Prof. Ernani - Estamos abertos a sugestões de outros programas e benefícios, cuja implantação dependerá de avaliação oportuna. Os propósitos da ANPAC estarão plenamente satisfeitos, quando conseguirmos a aprovação de uma lei específica para todos os concursos federais, estaduais e municipais. É um trabalho gigantesco que temos pela frente e precisamos do apoio de todos os que pensam em concurso público, assinando e divulgando o CONCURSO PÚBLICO: QUERO LEI! e filiando-se à ANPAC para atuar como multiplicador dessa campanha em sua região.

Concursos no Brasil - Compartilho da opinião de que "concursando" é estado  transitório na vida de um cidadão, já que o objetivo final sempre será o de sair desse status (obviamente, ao se conseguir o tão sonhado emprego público). O que o senhor acha disso, no que se refira ao interesse em se buscar o coletivo por parte dessas pessoas? Será que muitos não pensam: "para quê me associar a uma entidade, se meu interesse é prestar esse concurso, passar e pronto?".

Prof. Ernani - O concursando que pensa "meu interesse é prestar esse concurso, passar e pronto" provavelmente não tem experiência em concurso, porque não é normal passar no primeiro concurso. Há pessoas que se preparam três, quatro, cinco anos até conseguirem realizar o sonho de uma vaga muito cobiçada. O normal é que o concursando se inscreva com o tempo em vários concursos, um após outro, até a conquista de seu alvo. Enquanto estiver estudando, saber que tem uma entidade lutando com ele para regulamentar os concursos e torná-los mais transparentes contribui para que se sinta um cidadão útil e mais tarde poderá se orgulhar: "ajudei a moralizar os concursos em meu País". Se na aplicação de sua prova ele perceber que houve irregularidades, saberá que será bem orientado na defesa de seus interesses.

Devemos ter me mente que a ANPAC trabalha por interesses comuns a toda a sociedade. Ao lutarmos pela melhor organização e pela moralização do concurso público, estamos contribuindo para um serviço público mais confiável, de mais qualidade. Também não devemos nos esquecer que a ANPAC é uma entidade que atua em defesa dos servidores, ou seja, dos concursados  também. Trata-se, portanto, de um comprometimento mais profundo com o País e com a própria carreira de servidor público. Além disso, com o programa de descontos que a ANPAC vai lançar, ele perceberá, que só em descontos na compra de material didático e na matrícula de um curso presencial, semipresencial ou online, os R$ 40 por semestre, significarão um ganho superior a 200, 300, 400 ou 500 reais por semestre.

 
Concursos no Brasil - Aproveitando o raciocício anterior: após a aprovação em um concurso, o associado à ANPAC necessariamente precisa (ou tende a) se desvincular da entidade, já que ela não mais representará os seus interesses pós-aprovação?

Prof. Ernani - A ANPAC tem orientado muitos candidatos pós-aprovação, pois enquanto eles não estiverem empossados, ocupando suas vagas, ainda não atingiram seu objetivo. A grande maioria, após isso, não vê mais utilidade na Associação e pode dela se desligar. Mas sempre haverá os que, como Brasileiros, pensam em lutar até que o Estatuto Anpaquiano do Concurso Público se transforme em lei. Mas a ANPAC é uma entidade em que o associado sempre está livre para entrar e sair, quando quiser

Concursos no Brasil - Em linhas gerais, fale-nos sobre o Estatuto Anpaquiano dos Concursos Públicos.

Prof. Ernani - O Estatuto Anpaquiano dos Concursos Públicos tem 95 artigos, muitos parágrafos alíneas e incisos, que previnem contra desmandos, desde a contratação de uma banca examinadora, passando pelo lançamento do edital, elaboração, aplicação e correção das provas, avaliação dos recursos, classificação e publicação das notas, até a posse do candidato aprovado. No site da ANPAC qualquer um pode conhecê-lo e apresentar sugestões de aperfeiçoamento. 

Concursos no Brasil - Para encerrarmos, qual a recomendação ou mensagem final que o senhor poderia dar para todos aqueles que estão neste momento estudando para prestar concursos públicos?

Prof. Ernani- Os concursos públicos estão precisando urgentemente ser defendidos dos maus políticos e maus gestores que estão desrespeitando a Constituição e os direitos dos milhões de brasileiros que se dedicam diuturnamente ao estudo e à preparação séria, para se tornarem bons servidores e melhorarem o nível dos serviços que o País, os Estados e os Municípios devem prestar aos cidadãos.  Mas não há ninguém na luta aberta para a defesa do instituto CONCURSO PÚBLICO, a não ser a ANPAC. Filie-se a ela. Seja um anpaquiano e tenha orgulho de lutar com ela. Você não estará ajundando apenas aos  concursandos do país e seus familiares, estará contribuindo para a austeridade e moralização dos serviços públicos.

Colaboração de Letícia Nobre e Carlos Bafutto - Assessoria de Imprensa - Anpac

Edição: Alberto Vicente

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