O manifesto dos concurseiros

Conheça e compartilhe as principais reivindicações dos concurseiros brasileiros, listadas no "Manifesto Concurseiro", divulgado este ano pela ANDACON.

Na esteira da luta pelo respeito aos direitos dos concurseiros, bem como pela divulgação dos seus deveres, é sempre bem vinda a contribuição das associações. Aqui no Dicas, apresentamos recentemente a ANPAC e entrevistamos o seu presidente. Hoje, queremos apresentar (para aqueles que ainda desconhecem!) a ANDACON, sigla para Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros.

A ANDACON é fundamentalmente uma associação civil sediada em Brasília - DF, idealizada por gente que entende do assunto: os concurseiros Clarice Kist, William Douglas, Fernando Graeff, Francisco Ibiapino, Glauber Vargas, Leandro Cadenas, Luiz Eduardo, Marcelo Alexandrino, Moraes Júnior e Vicente Paulo. Existe há pouco mais de três anos e seu principal objetivo é "defender o instituto do concurso público como meio legítimo e universal de acesso a cargos, empregos e funções públicos".

Aliada a esta missão, a ANDACON também empreende ações que visem dar suporte ao candidato em sua preparação, como por exemplo, a oferta de serviços aos seus associados que possibilitam a redução dos custos de preparação, a prestação de assistência jurídica que visem a defesa dos interesses dos associados nos foros competentes. Assim, o associado à ANDACON pode ter acesso a uma série de benefícios, entre os quais a oferta de livros, periódicos e outras mídias a preço de custo, acomodações subsidiadas em hotéis e congêneres mediante convênios com os referidos estabelecimentos, para candidatos que tenham que se deslocar de suas cidades de residência para realizar provas ou frequentar cursos de formação e a análise de editais.

Estas são apenas algumas das iniciativas da associação, mas vale à pena os concurseiros conhecerem as muitas outras, visitando a página eletrônica http://www.andacon.org.br.

A ANDACON, como podíamos mesmo esperar, está sempre atenta aos acontecimentos relacionados aos concursos públicos. E não podia ser diferente o posicionamento da entidade diante dos fatos lamentáveis divulgados no jornalístico "Fantástico", em 17 de junho de 2012, acerca das fraudes detectadas em diversos concursos públicos pelo país.

Aproveitando aquele momento - e, claro, fazendo votos de que tais atos de corrupção sejam extirpados dos certames - a ANDACON tem se esforçado para divulgar o documento "Manifesto Concurseiro". Segundo a própria associação, o Manifesto é "uma  declaração pública em que os concurseiros do Brasil, representados pela Andacon, convocam a sociedade, o Governo e, em especial, os órgãos legislativos, para discutirem seriamente propostas de regulamentação dos concursos públicos". Nem precisaríamos dizer que quanto mais gente divulgar este material maior será a mobilização em prol da diginidade dos concursos.

Para ler o manifesto na ítegra, acesse o endereço: http://www.andacon.org.br/interna.asp?codigo=183&.

Confira algumas das causas:

"RATIFICAMOS o instituto do CONCURSO PÚBLICO como o meio mais democrático e republicano de acesso aos cargos, empregos e funções públicas e mecanismo essencial para uma administração pública eficiente e menos exposta à corrupção.

POR DEFENDERMOS os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência como pilares de toda a administração pública brasileira (art. 37, caput, da CF/88).

POR BUSCARMOS um modelo de Estado Democrático de Direito em que todos os brasileiros tenham pleno acesso aos cargos, empregos e funções públicas (art. 37, I, da CF/88).

POR APOIARMOS a estrita obediência à ordem classificatória do concurso público para a convocação dos aprovados (art. 37, IV, da CF/88).

POR ENTENDERMOS que somente a aprovação de uma Lei Geral dos Concursos Públicos poderá efetivamente coibir a ocorrência de ilegalidades nos concursos públicos.

ACREDITAMOS ser possível, com o esforço de todos, combater e eliminar as irregularidades que ocorrem nos concursos públicos de todo o país, tais como:


•   Editais sem a devida publicidade (publicação só no Diário Oficial) ou com prazo exíguo para inscrição;

•   Taxas de inscrição exorbitantes;

•   Ausência de indicação de bibliografia e não aceitação da opinião de autores consagrados na área;

•   Quebra de sigilo das provas ou venda de gabaritos;

•   Locais de prova pouco acessíveis aos candidatos e/ou em péssimas condições;

•   Questões mal redigidas, com consequente ambiguidade de interpretação;

•   Não comunicação, por correio ou e-mail, dos candidatos aprovados quanto à sua nomeação, especialmente quando passado um longo período de tempo da homologação do concurso (...)"

Para encerrar, ratificamos que é extremamente importante a participação de toda a sociedade brasileira (não apenas os concurseiros), através da divulgação impressa e falada de materiais como este da ANDACON. Cada um de nós podemos fazer algo para reforçar essa luta, como por exemplo, enviando mensagens aos políticos que receberam os nossos votos, em quaisquer das esferas - municipal, estadual ou federal! Engana-se quem pensa que a moralização dos concursos públicos no Brasil irá beneficiar apenas a alguns setores envolvidos diretamente com o assunto, como os órgãos, as bancas, os candidatos ou as escolas preparatórias. Na verdade, quem sairá ganhando é o povo brasileiro, é a eficiência do serviço público.

alberto@concursosnobrasil.com.br

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