Concurso para o MTE - necessidade urgente

Tanto MTE quanto o Sinait concordam que o Planejamento deve autorizar muito mais vagas do que o quantitativo já autorizado. Destaque continua sendo a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho.

A expectativa em torno da realização de novo concurso para o Ministério do Trabalho e Emprego - e não somente para o tão atrativo cargo de Auditor-Fiscal do trabalho - é cada vez mais crescente. Não é de hoje que Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) vem se manifestando acerca dessa necessidade. "Com o objetivo de proteger o trabalhador e fortalecer a atuação dos servidores públicos no país, o Sinait apoia a solicitação de concurso público para o provimento de 1.858 cargos administrativos de nível intermediário e superior, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – CPST", esclarece a última nota da representação sindical, publicada em 30/04/2013.

O descontentamento diante da recente autorização dada pelo MPOG para prover apenas 100 vagas ao cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho é patente. A este respeito, um novo Aviso do próprio MTE (leia aqui) foi enviado ao Planejamento, solicitando a ampliação desse número de vagas no concurso já autorizado para o quantitativo original, que é de 629 vagas. No Aviso (nº 86-2013-MTE), o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirma que, ao assumir a pasta, deparou-se com um "quadro deficitário de Auditores, insuficiente para atender à crescente demanda de fiscalização trabalhista". 

O pedido de concurso público para o quadro administrativo do MTE acabou por ser reiterado em outro Aviso Ministerial (nº 87-2013-MTE, leia aqui), também endereçado à ministra Miriam Belchior, uma vez que se trata de uma solicitação formulada no ano passado, mas até agora não atendida. O documento ressalto que desde 23 de março de 2013 foi encerrado o prazo de validade do último certame realizado para esses cargos, algo que levou o MTE a "enfrentar um cenário de insegurança  institucional frente ao aumento de procura dos trabalhadores brasileiros pelos serviços prestados por [esses] servidores, principalmente em relação à emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e cadastramento de requerimento do Seguro - Desemprego".

Em números, o Aviso informa que no período de 2009 a 2012 o volume de emissão de CTPS aumentou 30,64%, alcançando-se, no último ano, o montante de 6.671.626 carteiras emitidas. Quanto aos pedidos de concessão do Seguro Desemprego, estes chegaram ao patamar de 8.061.722 de requerimentos em 2012!

O Sinait lamenta o fato de que, embora sejam demandas que falam por si mesmas, "verifica-se um decréscimo acentuado da força de trabalho do órgão, com as vacâncias decorrentes de falecimentos, aposentadorias e posse em outros cargos inacumuláveis. A realização de concurso público é inadiável para que o Estado funcione de forma eficiente. Não é mais possível os servidores sofrerem com estresse, excesso de trabalho, desenvolvendo doenças ocupacionais para atender ao crescimento da demanda".

Edital do concurso já autorizado

Independente da autorização já dada pelo MPOG sofrer retificações (o que é esperado por sindicalistas e candidatos), o fato é que o novo edital de concurso para as divulgadas 100 vagas de Auditor, deverá mesmo sair até o mês de setembro. Se prevalecer    o histórico recente desse concurso, é possível que a ESAF seja novamente a organizadora escolhida, mas ainda não existe confirmação a este respeito. 

Mesmo sem podermos prever a banca selecionadora, é preciso lembrar o que está mais evidente  no momento: a preparação prévia. Seja com o objetivo de se classificar para a disputada acirrada por uma das 100 vagas de Auditor, seja com o objetivo de ingressar na carreira administrativa de nível intermediário, o importante é que os concurseiros comecem desde já a maratona de estudos e a organização diária das rotinas de preparação (cronograma de estudos, materias e cursos a serem adquiridos, etc). Entre os conteúdos a serem priorizados pelos concurseiros, estão aqueles relacionados ao Direito do Trabalho, mas também Saúde e Segurança do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho. 

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