Concursos para idosos: veja como participar

Como o idoso deve se preparar para os concursos? Existe cota para idosos?

O mercado de trabalho está cada vez mais competitivo. Isso porque há uma sobrecarga de profissionais qualificados em praticamente todas as áreas, e cada vez mais jovens. Além disso, há também uma crise econômica e política no Brasil, a qual tem mudado as perspectivas dos trabalhadores em relação aos empregos existentes.

Nesse cenário, os concursos públicos ainda são a forma mais democrática para conseguir uma colocação, oferecendo vantagens salariais e uma segurança financeira que é cada vez mais almejada pela população brasileira. Afinal de contas, mesmo no nosso tempo, quando os governos encenam a realização de diversos contingenciamentos de despesas, o fato é que um cargo público ainda goza do privilégio de possuir estabilidade.

O mercado privado ainda é bastante excludente, quando se trata de incorporar os idosos. Diferente dos concursos, que possuem maior admissibilidade no tocante à faixa etária para ingresso, com exceção de alguns cargos públicos, a exemplo das polícias militares e as Forças Armadas.

Diante desta perspectiva, veja a seguir como funcionam os concursos públicos em relação a essa faixa etária tão delicada da vida de todo ser humano.

O que significa ser "idoso" em relação aos concursos?

Via de regra, os idosos são aquelas pessoas que possuem mais de 60 anos de idade, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003). Mas alguns editais de concursos públicos dão possibilidade para que cidadãos cuja idade ultrapasse os 65 anos (e menos dos 70) também concorram a determinadas vagas.

Diferentemente da realidade enfrentada pelos idosos na iniciativa privada, nos concursos públicos a questão da idade se torna até mesmo um dos critérios de seleção, quando é necessário decidir um empate classificatório.

Isso mesmo: idosos têm preferência sobre os mais jovens em processos de desempate. Como dissemos antes, de forma geral, o concursado idoso só não poderá tomar posse caso tenha ultrapassado os 70 anos de idade. A explicação para isso é simples: nesse caso, ele se encaixa na idade para gozar da aposentadoria compulsória (aquela que obriga o trabalhador a se afastar das atividades laborativas).

Porém, há casos de concursos em que é estabelecida uma idade limite, geralmente esta restrição está relacionada com a atividade a ser desenvolvida no cargo. Por isso é de suma importância se atentar ao que os editais trazem como limitação.

É importante trazer que a não inserção de idade limite para realização de concursos é vetado pelo Estatuto do Idoso.

Como o idoso deve se preparar para os concursos? Existe cota para idosos?

De forma geral, a preparação de todos os candidatos dos concursos são as mesmas, devendo o mesmo se atentar às regras do edital e estudar os assuntos expostos no item “conteúdo programático” do mesmo documento. Exceto se o idoso precisar de alguma condição especial para realização da prova ou algo do gênero.

Está em tramite no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 60 de 2009 (iniciada pelo Senador Antônio Carlos Valadares), o qual prevê a destinação de 5% das vagas dos concursos públicos destinadas aos idosos. Entretanto, o processo esta em avaliação (falta passar por aprovação) e ainda não tem valor legal.

Mercado de trabalho para maiores de 50 anos no Brasil

Na maioria das vezes, as vagas de trabalho são destinadas a profissionais com idade de 18 a 55 anos, mas com as mudanças no estilo de vida e nas leis sobre o trabalho esta realidade vem sendo alterada, tendo em vista que o aumento da qualidade de vida também aumentou a vitalidade desta faixa etária.

Algumas empresas do setor privado evitam a todo custo a contratação de idosos, mas há também as que contam com programas de inclusão, onde parte das vagas são destinadas a pessoas com mais de 55 anos. O objetivo é diminuir o número de idosos com renda baixa e também evitar que os mesmos se sintam desmotivados por não trabalhar.

Os cargos oferecidos aos idosos variam de acordo com o perfil da empresa, mas em geral evitam atividades que exigem força física. Como acontece em todas as admissões, há a necessidade de realizar avaliações psicológicas e de saúde, visando constatar o desempenho nas atividades que serão desenvolvidas e não permitir que a saúde do trabalhador seja comprometida pela atividade.

De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2016, mais de 50% dos idosos estavam inseridos no mercado de trabalho no Brasil, seja em trabalhos formais, quanto em informais.

É importante dizer que os aposentados também podem concorrer às vagas, tendo os mesmos direitos que qualquer trabalhador registrado sob o regime CLT. O aposentado continua contribuindo com a Previdência Social, porém, nenhum recálculo sobre a aposentadoria será feito. Todos estes aspectos estão previstos em lei.

Exemplos de concursos que estabelecem idade mínima e máxima para participação

A maioria dos concursos públicos exige idade mínima de 18 anos, salvo para editais de jovem aprendiz. Isso significa que o candidato deve ter 18 anos completo na data da posse. A idade máxima exigida na maioria dos editais é de 70 anos, por conta da aposentadoria compulsória, já supracitada. No entanto, a maioria dos editais não especifica idade máxima, exceto os de carreiras policiais (que em maioria deles é de 45 anos).

Fontes consultadas:

Lei Federal nº 10.741 de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm (Acesso em 31/01/2018).

Jornal O Dia. Sucesso nos concursos: Idosos podem fazer as provas?. Disponível em: https://odia.ig.com.br/noticia/economia/2014-05-05/sucesso-nos-concursos-idosos-podem-fazer-as-provas.html (Acesso em 31/01/2018).

Prof. Luiz Flávio Gomes- Jus Brasil. Concursos públicos poderão reservar até 5% de vagas para idosos. Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2382075/concursos-publicos-poderao-reservar-ate-5-de-vagas-para-idosos (Acesso em 31/01/2018).

Jornal O Globo. O mercado de trabalho para quem tem mais que 60. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/o-mercado-de-trabalho-para-quem-tem-mais-de-60-anos-1-20015505 (Acesso em 31/01/2018).

IBGE. SIS 2016: 67,7% dos idosos ocupados começaram a trabalhar com até 14 anos. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/noticias-censo.html?busca=1&id=1&idnoticia=3326&t=sis-2016-67-7-idosos-ocupados-comecaram-trabalhar-14-anos&view=noticia (Acesso em 31/01/2018).

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