Concursos públicos para estrangeiros

Você é estrangeiro e deseja participar de concursos públicos no Brasil? Saiba quais são as regras de participação.

O concursos públicos possibilitam o igresso dos brasileiros aos cargos públicos em geral, contemplando tanto aquelas colocações muito disputadas qsão cargos muito disputadas, quanto as de menor procura. Entretanto, apesar de estarmos tratando de concursos para os brasieliros, já é fato patente que o número de estrangeiros interessados em vagas na área pública brasileira só tem aumentado nos últimos anos.

Tal constatação faz com que mais pessoas estrangeiras (a exemplo dos novos imigrantes) busquem cada vez mais resposta para esta pergunta: “estrangeiros podem prestar concurso público?”.

A resposta é sim, porém, existem algumas particularidades sobre o tema. Confira.

O que A LEI DIZ

O artigo 37, Inciso II da Constituição Federal de 1988, prevê que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como, estrangeiros na forma da lei.”

Isto quer dizer que, para que um estrangeiro possa assumir função pública, será necessário que ele faça o concurso público e esteja de acordo com os parâmetros estabelecidos em lei específica. Porém, esta não existe! O que fazer, então?

Apegue-se ÀS ENTRELINHAS da Constituição

Mesmo inexistindo lei específica para estes casos, é possível que um estrangeiro assuma sim um cargo público. Para tanto, serão levados em consideração alguns dispositivos da Constituição Federal.

Para que um estrangeiro possa prestar um concurso, ele precisa ser naturalizado como brasileiro. Assumindo esta condição, não existem impedimentos quanto sua inscrição em concurso público.

Esteja atento aos casos em que um estrangeiro NÃO PODE prestar concurso público 

Existindo brechas na lei, que mesmo sem especificar este tema, permite aos estrangeiros que eles façam concurso público, por outro lado, existem exceções.

Um estrangeiro só não poderá prestar concurso público caso os cargos em questão estejam destinados, conforme Constituição Federal, a brasileiros natos.

Consiga a sua NATURALIZAÇÃO

Sabendo que é possível prestar concurso e assumir cargo, caso seja aprovado, é preciso conseguir naturalização brasileira.

Para estrangeiros que vieram de países com a língua portuguesa, para que possam adquirir nacionalidade brasileira, precisam morar no país por pelo menos um ano consecutivo.

É preciso que o estrangeiro tenha idoneidade moral. Ou seja, que não tenha se envolvido em crimes, que não esteja respondendo a processo, e que leve uma vida idônea aqui no Brasil.

Porém, tudo isso só servirá como base, se o estrangeiro estiver residindo de forma legal no país.

E para estrangeiros de OUTRAS NACIONALIDADES?

Para que estrangeiros de outras nacionalidades possam ser considerados brasileiros naturalizados, precisam residir no Brasil por pelo menos 15 anos ininterruptos. Além disso, o estrangeiro não pode ter nenhuma condenação penal.

Portugueses PODEM TER ACESSO DIFERENTE aos direitos de quem reside no país

Aos portugueses com residência permanente no Brasil, havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, são atribuídos direitos iguais aos dos brasileiros. Esse direito está previsto no Estatuto da Igualdade entre Brasil e Portugal.

Desta maneira, o estrangeiro português tem direito a exercer de maneira única a nacionalidade brasileira, sendo esta uma exceção dentro da naturalização.

ESTUDE de maneira adequada para as provas

Ao estrangeiro naturalizado, cabe fazer a parte mais difícil de todas: a de estudar e passar em um concurso público. Quando se enfatiza essa dificuldade, sabe-se que a principal delas diz respeito à barreira do idioma, o que, por si só, já indica um esforço a mais nos estudos. 

Porém, com dicas adequadas, força de vontade e foco é possível que um estrangeiro se saia muito bem em um concurso público. Há quem diga que muitos estrangeiros até possam levar relativa vantagem (em alguns casos), por serem provenientes de países de melhor sistema educacional, que tenham - teoricamente - lhe proporcionado uma formação mais completa.

Barreira do idioma

Mas, voltando à questão do nosso idioma, vale dizer que, de fato, ele é cheio de particularidades, haja vista que os próprios estudantes brasileiros encontram alguma dificuldade ao estudá-lo. Desta maneira, é preciso que o estrangeiro esteja atento.

Procure por cursos, presenciais ou online, que ensinem sobre à matéria (em algumas situações, deve-se procurar cursos de português para o próprio público estrangeiro). Leve sempre em consideração o que o edital do concurso prevê e atenha-se a estudar somente o que está previsto nele, para que não se confunda ou perca tempo.

Caso não haja edital previsto, o estrangeiro deve ficar de olho nas matérias que mais caem nos concursos para o cargo de seu interesse. 

Mantenha a DISCIPLINA

Assim como um estudante brasileiro, o estudante estrangeiro também deve manter a disciplina e uma rotina adequada de estudos. Assim, será muito mais fácil obter uma aprovação em concurso público tão desejado.

Tenha um OBJETIVO

O erro, não só de estrangeiros, mas de muitos brasileiros, é prestar qualquer concurso sem que para isso tenha se preparado adequadamente. Muitas vezes, essa preparação não significa tempo de estudos, mas qualidade nos estudos e uso das ferramentas didáticas adequadas.

O estrangeiro que deseja ingressar no setor público deve estudar qual a ocupação que melhor se encaixa, de modo que se empenhe a ser aprovado nela. Para isso, é preciso definir claramente seus objetivos, pois, se assim não for, raramente esses candidatos terão grandes chances.

Comece AGORA

Para que você comece a dar seguimento aos planos de conseguir ser aprovado em concurso público, comece desde já a correr atrás daquilo que falta para que este objetivo seja concretizado.

Conte com a ajuda do Concursos no Brasil para acompanhar os concursos abertos todos os dias, resolva simulados, leia nossos artigos didáticos e muito mais.

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