Concurso DPE - AC

Defensoria Pública do Estado do Acre oferece 15 vagas para Defensor Público do Estado, com remuneração de R$ 20.000,00.

A Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) retificou o edital n° 1/2017 de concurso público destinado ao preenchimento de vagas para Defensor Público do Estado. O certame está sob a execução do Cebraspe, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As inscrições foram prorrogadas até o dia 12 de setembro de 2017, somente via site do Cebraspe (http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_ac_17_defensor), com pagamento de taxa no valor de R$ 290,00.

São ofertadas 15 vagas, uma delas para reserva de candidato com deficiência. A remuneração é de R$ 20.000,00 e os requisitos para ingresso no cargo são: ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiro e portugueses; estar em gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; ter idade mínima de 18 anos completos; possuir registro na OAB; entre outros.

Os candidatos serão selecionadas por de prova escrita objetiva, duas provas escritas específicas, prova oral e avaliação de títulos, etapas essas que serão realizadas na cidade do Rio Branco. A prova escrita objetiva será aplicada na data provável de 29 de outubro de 2017, no turno matutino, constituída de 100 questões nas áreas:

- Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso; Direito do Consumidor; Direitos Humanos; Direitos Difusos e Coletivos; Legislação, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Acre.

O prazo de validade do concurso esgotar-se-á após dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

Edital e atualizações devem ser conferidos: http://www.cespe.unb.br/concursos/dpe_ac_17_defensor/

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