Concurso PGE AL: edital em breve; 15 vagas previstas

Profissionais da área do Direito, que estiverem buscando vaga na carreira da Advocacia Pública Estadual, devem ficar atentos! É que prossegue grande a expectativa por um novo concurso PGE AL para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas.

De acordo com a publicação feita no Diário Oficial do Estado de 31 de maio de 2021, a SEPLAG autorizou o Cebraspe, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos como a banca organizadora.

Com isso, a empresa prestará serviços técnico-especializados com vistas à organização e à realização do concurso para o cargo inicial da carreira de Procurador do Estado de Alagoas da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, de que trata o Processo Administrativo nº E:01204.0000001408/2019.

Concurso PGE AL: requisitos, atribuições e remuneração

A remuneração inicial prevista atualmente para o cargo de Procurador do Estado é de R$ 30,4 mil mensais. O valor, como se percebe, é significativamente superior ao ofertado inicialmente no concurso de 2008/2009 (quase R$ 9,5 mil).

O requisito básico para concorrer (se inscrever) ao cargo é o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito. Além disso, é preciso ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a investidura no cargo, é necessário:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dias com as obrigações militares, caso de candidato do sexo masculino;
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

O Procurador do Estado é, na prática, segundo a lei complementar estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, um Advogado Geral do Estado. Resumidamente, suas principais atribuições são as seguintes:

• Representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
• Prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, bem como aos órgãos diversos do Estado;
• Defender o patrimônio imobiliário estadual;
• Promover o controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
• Executar diversas outras atribuições típicas da carreira.

Último concurso PGE AL

O concurso aberto em 2008 pela PGE AL foi organizado pelo Cebraspe, em colaboração com uma comissão própria. A oferta foi de 14 vagas, uma delas reservada para pessoas com deficiência.

A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o concurso teve prazo inicial de validade de dois anos, havendo a possibilidade de prorrogação por semelhante período.

Etapas do concurso PGE AL

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate;

Todas essas etapas foram realizadas em Maceió.

O que estudar para o concurso PGE AL

Para a prova escrita objetiva, foram cobrados os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil e Comercial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário; e
• Direito Ambiental.

Já a avaliação escrita discursiva teve as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

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