Concurso PGE AL: Edital para Procurador em 2021
Em 2021 será lançado o novo concurso PGE AL (Procuradoria Geral do Estado de Alagoas), que terá 15 vagas para o cargo de Procurador.

Novas vagas para Procuradores - Foto: Pixabay
Profissionais da área do Direito, que estiverem buscando vaga na carreira da Advocacia Pública Estadual, devem ficar atentos! É que aumentou a expectativa por um novo certame público para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (concurso PGE AL).
O Conselho Superior do órgão deliberou favoravelmente pela abertura de 15 novas vagas. A autorização para realização do concurso público já saiu no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 12 de janeiro de 2021. Com isso, a previsão é de que esse edital venha a ser publicado em breve.
A PGE AL não realiza um concurso público novo há mais de uma década e conta com um déficit de 37 Procuradores, no momento.
No dia 08 de setembro de 2020 comemorou-se exatos 10 anos da posse da primeira parte dos aprovados no concurso público de 2008/2009. No evento, o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, disse que esses servidores "oxigenaram" o dia a dia da PGE:
- Prepare-se: Questões de Concursos
"Eles abraçaram a carreira de Advogados Públicos lutando por um Estado justo e defendendo políticas públicas e os direitos dos cidadãos”, ressaltou.
Confira abaixo as principais informações sobre o futuro concurso PGE AL.
Situação atual do concurso PGE AL para Procuradores
A informação mais recente que possuímos é de que o Conselho Superior da Procuradoria deliberou favoravelmente pela realização de um novo concurso para Procuradores.
O concurso era muito esperado. De acordo com a APE (Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas), estruturar a PGE não é uma despesa, mas sim um investimento.
Em um editorial publicado no dia 31 de agosto de 2020, a APE fez questão de afirmar que todos esses anos sem novas contratações contribuiu para a sobrecarga do corpo funcional na instituição:
"Afinal, são 11 anos sem concurso público, ausência de uma carreira de apoio definida em lei, estrutura física precária e a cobrança de uma reestruturação que ainda não aconteceu e hoje sobrecarrega o corpo funcional da instituição.
A Procuradoria Geral do Estado atua com um volume enorme e crescente de demandas, administrativas e judiciais, e precisa de condições e estrutura de trabalho para o desenvolvimento de suas funções tão essenciais à preservação do estado democrático de direito e à defesa do patrimônio público."
A mesma associação ressaltou que o déficit atual é de cerca de 37 profissionais, enquanto que na ativa se encontram 88 Procuradores. Mas alguns deles estão em vias de se aposentar.
Concurso PGE AL: requisitos, atribuições e remuneração
A remuneração inicial prevista atualmente para o cargo de Procurador do Estado é de R$ 30,4 mil mensais. O valor, como se percebe, é significativamente superior ao ofertado inicialmente no concurso de 2008/2009 (quase R$ 9,5 mil).
O requisito básico para concorrer (se inscrever) ao cargo é o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito. Além disso, é preciso ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para a investidura no cargo, é necessário:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dias com as obrigações militares, caso de candidato do sexo masculino;
- Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
O Procurador do Estado é, na prática, segundo a lei complementar estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, um Advogado Geral do Estado. Resumidamente, suas principais atribuições são as seguintes:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
- Prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, bem como aos órgãos diversos do Estado;
- Defender o patrimônio imobiliário estadual;
- Promover o controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
- Executar diversas outras atribuições típicas da carreira.
Último concurso PGE AL
O concurso aberto em 2008 pela PGE AL foi organizado pelo Cebraspe, em colaboração com uma comissão própria. A oferta foi de 14 vagas, uma delas reservada para pessoas com deficiência.
A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o concurso teve prazo inicial de validade de dois anos, havendo a possibilidade de prorrogação por semelhante período.
Etapas do concurso PGE AL
- Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate;
Todas essas etapas foram realizadas em Maceió.
O que estudar para o concurso PGE AL
Para a prova escrita objetiva, foram cobrados os seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional;
- Direito Financeiro;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil e Comercial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Tributário;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual do Trabalho;
- Direito Previdenciário; e
- Direito Ambiental.
Já a avaliação escrita discursiva teve as seguintes matérias:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Direito Civil;
- Direito do Trabalho;
- Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.
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