Concurso PGE AL: Edital para Procurador é aprovado por Conselho

Profissionais da área do Direito, que estiverem buscando vaga na carreira da Advocacia Pública Estadual, devem ficar atentos! É que aumentou a expectativa por um novo certame público para a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (concurso PGE AL).

O Conselho Superior do órgão deliberou favoravelmente pela abertura de 15 novas vagas. A previsão é de que esse edital venha a ser publicado em 2021.

A PGE AL não realiza um concurso público novo há mais de uma década e conta com um déficit de 37 Procuradores, no momento. 

No dia 08 de setembro de 2020 comemorou-se exatos 10 anos da posse da primeira parte dos aprovados no concurso público de 2008/2009. No evento, o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, disse que esses servidores "oxigenaram" o dia a dia da PGE:

"Eles abraçaram a carreira de Advogados Públicos lutando por um Estado justo e defendendo políticas públicas e os direitos dos cidadãos”, ressaltou.

Confira abaixo as principais informações sobre o futuro concurso PGE AL.

Situação atual do concurso PGE AL para Procuradores

A informação mais recente que possuímos é de que o Conselho Superior da Procuradoria deliberou favoravelmente pela realização de um novo concurso para Procuradores. 

O concurso era muito esperado. De acordo com a APE (Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas), estruturar a PGE não é uma despesa, mas sim um investimento.  

Em um editorial publicado no dia 31 de agosto de 2020, a APE fez questão de afirmar que todos esses anos sem novas contratações contribuiu para a sobrecarga do corpo funcional na instituição:

"Afinal, são 11 anos sem concurso público, ausência de uma carreira de apoio definida em lei, estrutura física precária e a cobrança de uma reestruturação que ainda não aconteceu e hoje sobrecarrega o corpo funcional da instituição. 

A Procuradoria Geral do Estado atua com um volume enorme e crescente de demandas, administrativas e judiciais, e precisa de condições e estrutura de trabalho para o desenvolvimento de suas funções tão essenciais à preservação do estado democrático de direito e à defesa do patrimônio público."

A mesma associação ressaltou que o déficit atual é de cerca de 37 profissionais, enquanto que na ativa se encontram 88 Procuradores. Mas alguns deles estão em vias de se aposentar.

Concurso PGE AL: requisitos, atribuições e remuneração

A remuneração inicial prevista atualmente para o cargo de Procurador do Estado é de R$ 30,4 mil mensais. O valor, como se percebe, é significativamente superior ao ofertado inicialmente no concurso de 2008/2009 (quase R$ 9,5 mil).

O requisito básico para concorrer (se inscrever) ao cargo é o diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito. Além disso, é preciso ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para a investidura no cargo, é necessário:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dias com as obrigações militares, caso de candidato do sexo masculino;
• Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

O Procurador do Estado é, na prática, segundo a lei complementar estadual nº 7, de 18 de julho de 1991, um Advogado Geral do Estado. Resumidamente, suas principais atribuições são as seguintes:

• Representar judicial e extrajudicialmente o Estado;
• Prestar consultoria jurídica ao chefe do Poder Executivo, bem como aos órgãos diversos do Estado;
• Defender o patrimônio imobiliário estadual;
• Promover o controle interno da legalidade e da moralidade dos atos administrativos;
• Executar diversas outras atribuições típicas da carreira.

Último concurso PGE AL

O concurso aberto em 2008 pela PGE AL foi organizado pelo Cebraspe, em colaboração com uma comissão própria. A oferta foi de 14 vagas, uma delas reservada para pessoas com deficiência. 

A taxa de inscrição custou R$ 200,00 e o concurso teve prazo inicial de validade de dois anos, havendo a possibilidade de prorrogação por semelhante período. 

Etapas do concurso PGE AL

• Prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Inscrição definitiva, de caráter eliminatório;
• Avaliação de títulos, de caráter classificatório e somente com o fim de desempate;

Todas essas etapas foram realizadas em Maceió.

O que estudar para o concurso PGE AL

Para a prova escrita objetiva, foram cobrados os seguintes conteúdos:

• Direito Constitucional;
• Direito Financeiro;
• Direito Administrativo;
• Direito Civil e Comercial;
• Direito Processual Civil;
• Direito Tributário;
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual do Trabalho;
• Direito Previdenciário; e
• Direito Ambiental.

Já a avaliação escrita discursiva teve as seguintes matérias:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Tributário;
• Direito Civil; 
• Direito do Trabalho;
• Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

Alberto Vicente

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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