Concurso SEFAZ AL 2021: banca definida; previsão para 35 vagas

O Concurso SEFAZ AL (Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas) teve sua autorização divulgada no Diário Oficial do estado (DOE AL) nesta terça-feira (02/03). De acordo com o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, deve ter edital divulgado em julho de 2021. A informação foi dadas por meio das redes sociais.

Situação atual do concurso SEFAZ AL

No dia 22 de fevereiro de 2021, foi publicada a aprovação do parecer para a realização do certame. O documento condicionava a seleção ao Orçamento previsto para este ano. Ou seja, a autorização poderia acontecer se o concurso SEFAZ AL estivesse dentro do teto de gastos. 

• Confira a lista de concursos previstos!

Depois, no dia 02 de março de 2021, o governador assinou documento autorizando edital para Auditor Fiscal da Receita Estadual e Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação. Veja o texto publicado no DOE AL:

O concurso SEFAZ AL já escolheu o Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) para ser a banca organizadora. O centro foi responsável por todas as etapas da seleção da Secretaria da Fazenda realizada em 2019.

De acordo com Santoro, em reunião realizada anteriormente, “como não houve cadastro de reserva no concurso SEFAZ AL, será necessário realizar novo concurso público para suprir essas vagas”, afirmou. Ele afirmou ainda que “estamos estudando isso e as áreas técnicas da Fazenda, até o mês de fevereiro de 2021, vão finalizar o estudo técnico para apresentar ao governador Renan Filho”, concluiu.

Quais as vagas previstas no concurso SEFAZ AL?

Conforme anunciado anteriormente, também pelo Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, em suas redes sociais, serão ofertadas 35 vagas para os cargos de Auditor de Finanças, Controle e Arrecadação (10 vagas) e Auditor Fiscal (25 vagas). 

O edital anterior, lançado em 2019, previu as seguintes remunerações para estes cargos:

• Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: a remuneração era de R$ 8.264,90 para uma jornada de 40 horas semanais;
• Auditor Fiscal: a remuneração era de R$ 9.471,42 para uma jornada de 40 horas semanais.

Para concorrer a qualquer uma das vagas era necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Os servidores deverão ser lotados inicialmente na cidade de Maceió - AL.

Remuneração

Conforme a Lei Nº 7973/2018, a remuneração é constituída de:

• Vencimento;
• Adicionais por tempo de serviço;
• Prêmio de produtividade fiscal;
• Adicional noturno;
• Adicional de transporte e alimentação; e
• Demais vantagens pecuniárias previstas em lei para o servidor público civil.

Situação atual do concurso SEFAZ AL

Conforme o comunicado divulgado no Instagram de Santori (confira aqui), o edital do concurso SEFAZ AL 2021 deve ser divulgado em julho deste ano. A banca organizadora foi definida e o Cebraspe será responsável por sua organização.

Confira a seguir o calendário de eventos previsto:

• Publicação da autorização: 31 de março de 2021;
• Publicação da comissão: abril de 2021;
• Contratação da banca: maio de 2021;
• Edital e início das inscrições: julho de 2021;
• Provas: novembro de 2021;
• Resultado final: janeiro de 2022;
• Convocação para posse: março de 2022.

Ainda segundo informado, o edital será igual ao de 2019, com pequenas alterações pontuais no conteúdo. 

Concurso SEFAZ AL: certame anterior!

O edital nº 1/2019 teve o objetivo de preencher 85 vagas para Auditor. O Cebraspe - Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - foi o responsável pelo certame.

O valor da taxa de inscrição cobrada foi de R$ 200,00.

Vagas no concurso SEFAZ - AL

As oportunidades foram distribuídas entre os cargos de:

• Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual;
• Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Para concorrer a qualquer uma das vagas era necessário possuir curso de nível superior em qualquer área de formação. Maiores informações sobre este concurso público podem ser obtidas em seu edital, publicado no site da CEBRASPE.

O que estudar para o concurso SEFAZ AL 2021?

Como informou o Secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, o edital deverá ser bem parecido com o de 2019. Sendo assim, o edital havia avaliado os candidatos por meio de realização de prova objetiva e prova discursiva, ambas etapas de caráter eliminatório e classificatório.

A prova objetiva foi composta por 160 questões, sendo 100 questões de Conhecimentos Básicos e 60 questões de Conhecimentos Específicos.

A prova de Conhecimentos Básicos envolveu as seguintes disciplinas, independentemente do cargo em disputa: Língua Portuguesa; Direito Administrativo e Direito Constitucional; Direito Empresarial, Direito Civil e Direito Penal; Direito Tributário; Contabilidade Geral e de Custos; Economia; Tecnologia da Informação; e Raciocínio Lógico.

Já a prova de Conhecimentos Específicos envolveu os seguintes conteúdos:

• Para Auditor de Finanças: Contabilidade Pública e Finanças Públicas;
• Para Auditor Fiscal: Legislação Tributária e Auditoria Fiscal.

A prova discursiva valeu 50 pontos e foi composta por dois estudos de caso, cada um deles valendo 25 pontos e devendo serem respondidos em até 30 linhas.

Concurso Sefaz AL: requisitos e atribuições

Auditor Fiscal da Receita Estadual – AFRE

• Requisitos: ensino superior completo em qualquer área de formação e com certificado fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atribuições: o profissional é responsável por desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos e outras ações a que for designado.

Auditor de Finanças e Controle da Arrecadação da Fazenda Estadual – AFC

• Requisitos: ensino superior em qualquer área de formação e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Atribuições: o contratado é responsável por constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados e outras atividades.

Sobre a SEFAZ AL

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) é responsável por auxiliar o Governo do Estado no planejamento, execução e avaliação das políticas financeiras, contábeis e tributárias do estado de Alagoas.

Na estrutura organizacional da SEFAZ/AL estão presentes três superintendências, que auxiliam o Secretário de Estado da Fazenda em suas atividades fins:

• A Superintendência do Tesouro Estadual (STE): responsável pela gestão financeira, administração de disponibilidades e do fluxo de caixa, operações e aplicações financeiras, pagamentos e controle de desembolsos. 
• A Superintendência da Receita Estadual (SRE): responsável pela atividade tributante e de arrecadação;
• A Superintendência de Política Fiscal (SUPOF): cabe a coordenação, programação e controle das atividades relacionadas ao planejamento fiscal do Estado.

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