Concurso TJ - AL (Cartórios): Edital é publicado pela VUNESP

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas  (TJ - AL) publicou, com o apoio da Fundação VUNESP, o edital nº 01/2019, que dará continuidade ao seu concurso público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. O Concurso TJ - AL (Cartórios) estava suspenso desde 2018 por determinação do CNJ.

No total, são ofertadas 212 vagas, distribuídas em grupos de provimento e de remoção, contemplando dezenas de municípios alagoanos.

Prova de títulos adiada por causa do coronavírus

De acordo com o comunicado oficial, "a Fundação Vunesp informa que está suspensa a aplicação da prova do concurso para a Concurso de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, marcada para o dia 22 de março, próximo domingo". Mais informações na página do concurso.

Requisitos para provimento

• Identificação do estado civil e nacionalidade brasileira (certidão de nascimento ou de casamento, atualizadas);
• Exercício pleno de direitos civis e políticos (com documentação comprobatória);
• Quitação com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino;
• Aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, por meio de órgão médico oficial;
• Inexistência de antecedentes criminais ou civis incompatíveis com a outorga da Delegação;
• Certificado de conclusão do curso de bacharel em Direito ou certificado de conclusão (colação de grau) ou certidão do exercício, por 10 anos, função em serviço notarial ou de registro.

Requisitos para concurso de remoção:

• Certidão de que cumpre o requisito legal (veja o artigo e a lei específica no edital) e que exerce a titularidade de delegação no Estado de Alagoas há pelo menos dois anos.

Inscrições

As inscrições serão efetuadas no período de 17 de setembro a 11 de outubro de 2019 no site da VUNESP. A taxa a ser paga é no valor correspondente a R$ 200,00.

Provas Concurso TJ - AL (Cartórios)

O concurso compreenderá as fases de: prova objetiva, prova escrita e prática; prova oral; e exame de títulos

A prova objetiva ocorrerá em períodos previstos distintos, havendo uma data para o concurso de remoção e outra para o de provimento.

Os conteúdos a serem cobrados na prova objetiva serão inerentes às seguintes disciplinas e matérias: Registros Públicos e Notarial, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Empresarial, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa (veja a relação completa no edital).

As avaliações serão aplicadas na capital, Maceió, e os candidatos devem acompanhar todas as atualizações do concurso diretamente na página da VUNESP.

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