Concurso DPE - AM: Edital 01/2019 para Servidores Auxiliares

Concurso DPE - AM (Defensoria Pública do Amazonas) é aberto, sob os cuidados da Fundação Carlos Chagas. Até R$ 6 mil. Edital retificado.

O edital nº 01/2019 do concurso DPE - AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), que vai reforçar o Quadro de Servidores Auxiliares, passou por retificações. As vagas serão destinadas aos municípios de Coari, Eirunepé, Iranduba, Manacapuru, São Gabriel de Cachoeira, Maués e Lábrea.

As retificações divulgadas são relativas às inscrições com isenção da taxa, assunto que está localizado no item 4 do edital completo. Para verificar todas as atualizações, acesse a página da FCC.

Cargos, Especialidades e Vagas

Estão sendo oferecidas cinco vagas para Assistente Técnico de Defensoria, na especialidade de Assistente Técnico Administrativo. A remuneração inicial é de R$ 3.531,95 e o requisito mínimo é curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou curso técnico equivalente.

Também há cinco vagas para o cargo de Analista Jurídico da Defensoria, na especialidade de Ciências Jurídicas. Para este cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 6.000,00, é necessário ter diploma de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas.

Inscrições

As inscrições estão abertas exclusivamente via internet até 14h do dia 16 outubro de 2019. É necessário pagar uma taxa de R$ 85,00 ou R$ 110,00.

Também será possível se inscrever em um dos postos franqueados com acesso à internet, nos seguintes locais:

  • COARI - Escola Estadual Prefeito Alexandre Montoril - Rua do Contôrno, 310 - Duque de Caxias, Coari - AM, CEP 69460-000.
  • EIRUNEPÉ - Escola Estadual Nossa Senhora das Dores - Avenida Getulio Vargas, 694 – Centro, Eirunepé – AM, CEP 69880000.
  • IRANDUBA - Escola Estadual Cecília Carneiro Oliveira - Avenida Amazonas, 1006/1022, Iranduba – AM - CEP 69405-000.
  • LÁBREA - Escola Estadual Professora Balbina Mestrinho - Rua Luiz Falcão 2487 – Centro, Lábrea – AM - CEP 69830000.
  • MANACAPURU - Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré - Rua Quintino Bocaiúva, 902 - Centro, Manacapuru - AM, CEP 69400-000.
  • MAUÉS - Escola Estadual São Pedro; Rua Adolfo Cavalcante, 121, Centro, CEP 69190-000.
  • SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - Centro Educacional Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira - BR-307, São Gabriel da Cachoeira - AM, CEP 69750-000.

Provas Concurso DPE AM

Os candidatos ao cargo de Analista serão submetidos a uma prova escrita objetiva e a uma prova discursiva - estudo de caso. Já os interessados no cargo de Assistente participarão de prova objetiva.

A aplicação das provas está prevista para o dia 15 de dezembro de 2019 e será realizada nas cidades de COARI, EIRUNEPÉ, IRANDUBA, LÁBREA, MANACAPURU, MAUÉS e SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, em turnos diferenciados, conforme o cargo. 

Todos os horários previstos para as avaliações e demais fases do concurso seguem o horário oficial de Brasília, exceto o de aplicação das provas, que seguirá o horário de Manaus.

Dicas para as provas 

Governança e accountability em Organizações Públicas

A Administração Pública deve trabalhar em prol do bem comum da sociedade e, para tanto, deve utilizar ferramentas que comprovem sua efetividade.
Já há algum tempo, o setor público tem aderido e aplicado diversas ferramentas que foram desenvolvidas pela iniciativa privada, como é o caso da governança, governabilidade e accountability (prestação de contas dos resultados).

Cada uma dessas ferramentas diz respeito a uma capacidade administrativa específica. Vejamos.

Governabilidade
No setor público, a governabilidade está relacionada com a capacidade dos gestores (políticos) em dialogar com a sociedade e com seus pares. Além do diálogo, é importante que o governo tenha legitimidade, ou seja, que cumpra a função que a ele foi designada.

A governabilidade nem sempre é posta em primeiro plano, pois existe uma intensa dificuldade de conciliar a intermediação de interesses de todos os membros da sociedade.

Nesse sentido, o governo deve (ou deveria) tomar suas decisões com base em um processo que envolva a gestão participativa (participação dos diversos setores da sociedade, incluindo instituições públicas e privadas).

Quando existe a gestão participativa, a governabilidade se torna um resultado e com isso, o governo consegue apoio para executar suas ações. É válido lembrar a importância da cidadania no contexto da governabilidade, uma vez que a mesma é o cerne de uma gestão participativa e infere diretamente na articulação entre os diversos setores da sociedade.

Governança
Já a governança é uma ferramenta mais ampla do que a governabilidade e tão complexa quanto. Em termos gerais, a governança diz respeito à capacidade do governo em executar as políticas públicas (políticas que atendem as demandas da sociedade).

Cabe ainda mencionar que a governança está condicionada a outros fatores, os quais muitas vezes não estão sob controle do governo.

A título de exemplo, imagine o quanto é necessário para que uma política pública de assistência social seja executada. Caso não haja orçamento, não há como executa-la.
Por isso, muitas vezes ocorre de um governo ter governança, mas não ter governabilidade.

Em outros casos, é possível que as políticas sejam executadas, desde que o orçamento previsto seja revisto com base em capacidades gerenciais e estratégicas.

Prestação de Contas dos Resultados das Ações - Accountability
Além da governança e da governabilidade, outra ferramenta incorporada pela Administração Pública é a Accountability, que diz respeito à prestação de contas dos resultados das ações.

Em termos gerais, a Accountability possui três ações fundamentais:

• Prestação de contas: refere-se a prestação de contas para a sociedade, envolvem além de dados quantitativos (quanto foi gasto e com que foi gasto), dados qualitativos (porque foi gasto) e os resultados alcançados (o que os gastos geraram para a sociedade);

• Responsabilização: segue o principio de que os gestores públicos são responsáveis pela utilização dos recursos;

• Responsividade: segue o principio de que o orçamento gastos e as ações desenvolvidas devem ser demandas da sociedade, caso contrário, são injustificáveis.

Há ainda, duas formas de haver prestação de contas dos resultados das ações no poder público:

• Horizontal: controle exercido pelas esferas de poder, em um processo de mútua fiscalização;

• Vertical: controle exercido pela população, como uma forma de exercer a cidadania.

O importante saber, para concluirmos, é que todos os conceitos apresentados são de extrema importância para que haja uma gestão pública efetiva, que atenda as demandas da sociedade e que utilize os recursos públicos de forma adequada.

A DPE - AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública que oferece, de forma gratuita, assistência e orientação jurídica, de forma a promover a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

Toda pessoa que não tem condições financeiras de contratar advogado pode ter direito aos serviços da Defensoria Pública.

Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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