Concurso DPE - AM: Edital 01/2019 para Servidores Auxiliares

Concurso DPE - AM (Defensoria Pública do Amazonas) é aberto, sob os cuidados da Fundação Carlos Chagas. Até R$ 6 mil. Edital retificado.

O edital nº 01/2019 do concurso DPE - AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), que vai reforçar o Quadro de Servidores Auxiliares, passou por retificações. As vagas serão destinadas aos municípios de Coari, Eirunepé, Iranduba, Manacapuru, São Gabriel de Cachoeira, Maués e Lábrea.

As retificações divulgadas são relativas às inscrições com isenção da taxa, assunto que está localizado no item 4 do edital completo. Para verificar todas as atualizações, acesse a página da FCC.

Cargos, Especialidades e Vagas

Estão sendo oferecidas cinco vagas para Assistente Técnico de Defensoria, na especialidade de Assistente Técnico Administrativo. A remuneração inicial é de R$ 3.531,95 e o requisito mínimo é curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou curso técnico equivalente.

Também há cinco vagas para o cargo de Analista Jurídico da Defensoria, na especialidade de Ciências Jurídicas. Para este cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 6.000,00, é necessário ter diploma de curso de graduação em Direito ou Ciências Jurídicas.

Inscrições

As inscrições estão abertas exclusivamente via internet até 14h do dia 16 outubro de 2019. É necessário pagar uma taxa de R$ 85,00 ou R$ 110,00.

Também será possível se inscrever em um dos postos franqueados com acesso à internet, nos seguintes locais:

  • COARI - Escola Estadual Prefeito Alexandre Montoril - Rua do Contôrno, 310 - Duque de Caxias, Coari - AM, CEP 69460-000.
  • EIRUNEPÉ - Escola Estadual Nossa Senhora das Dores - Avenida Getulio Vargas, 694 – Centro, Eirunepé – AM, CEP 69880000.
  • IRANDUBA - Escola Estadual Cecília Carneiro Oliveira - Avenida Amazonas, 1006/1022, Iranduba – AM - CEP 69405-000.
  • LÁBREA - Escola Estadual Professora Balbina Mestrinho - Rua Luiz Falcão 2487 – Centro, Lábrea – AM - CEP 69830000.
  • MANACAPURU - Escola Estadual Nossa Senhora de Nazaré - Rua Quintino Bocaiúva, 902 - Centro, Manacapuru - AM, CEP 69400-000.
  • MAUÉS - Escola Estadual São Pedro; Rua Adolfo Cavalcante, 121, Centro, CEP 69190-000.
  • SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA - Centro Educacional Pedro Fukuyei Yamaguchi Ferreira - BR-307, São Gabriel da Cachoeira - AM, CEP 69750-000.

Provas Concurso DPE AM

Os candidatos ao cargo de Analista serão submetidos a uma prova escrita objetiva e a uma prova discursiva - estudo de caso. Já os interessados no cargo de Assistente participarão de prova objetiva.

A aplicação das provas está prevista para o dia 15 de dezembro de 2019 e será realizada nas cidades de COARI, EIRUNEPÉ, IRANDUBA, LÁBREA, MANACAPURU, MAUÉS e SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA, em turnos diferenciados, conforme o cargo. 

Todos os horários previstos para as avaliações e demais fases do concurso seguem o horário oficial de Brasília, exceto o de aplicação das provas, que seguirá o horário de Manaus.

Dicas para as provas 

Governança e accountability em Organizações Públicas

A Administração Pública deve trabalhar em prol do bem comum da sociedade e, para tanto, deve utilizar ferramentas que comprovem sua efetividade.
Já há algum tempo, o setor público tem aderido e aplicado diversas ferramentas que foram desenvolvidas pela iniciativa privada, como é o caso da governança, governabilidade e accountability (prestação de contas dos resultados).

Cada uma dessas ferramentas diz respeito a uma capacidade administrativa específica. Vejamos.

Governabilidade
No setor público, a governabilidade está relacionada com a capacidade dos gestores (políticos) em dialogar com a sociedade e com seus pares. Além do diálogo, é importante que o governo tenha legitimidade, ou seja, que cumpra a função que a ele foi designada.

A governabilidade nem sempre é posta em primeiro plano, pois existe uma intensa dificuldade de conciliar a intermediação de interesses de todos os membros da sociedade.

Nesse sentido, o governo deve (ou deveria) tomar suas decisões com base em um processo que envolva a gestão participativa (participação dos diversos setores da sociedade, incluindo instituições públicas e privadas).

Quando existe a gestão participativa, a governabilidade se torna um resultado e com isso, o governo consegue apoio para executar suas ações. É válido lembrar a importância da cidadania no contexto da governabilidade, uma vez que a mesma é o cerne de uma gestão participativa e infere diretamente na articulação entre os diversos setores da sociedade.

Governança
Já a governança é uma ferramenta mais ampla do que a governabilidade e tão complexa quanto. Em termos gerais, a governança diz respeito à capacidade do governo em executar as políticas públicas (políticas que atendem as demandas da sociedade).

Cabe ainda mencionar que a governança está condicionada a outros fatores, os quais muitas vezes não estão sob controle do governo.

A título de exemplo, imagine o quanto é necessário para que uma política pública de assistência social seja executada. Caso não haja orçamento, não há como executa-la.
Por isso, muitas vezes ocorre de um governo ter governança, mas não ter governabilidade.

Em outros casos, é possível que as políticas sejam executadas, desde que o orçamento previsto seja revisto com base em capacidades gerenciais e estratégicas.

Prestação de Contas dos Resultados das Ações - Accountability
Além da governança e da governabilidade, outra ferramenta incorporada pela Administração Pública é a Accountability, que diz respeito à prestação de contas dos resultados das ações.

Em termos gerais, a Accountability possui três ações fundamentais:

• Prestação de contas: refere-se a prestação de contas para a sociedade, envolvem além de dados quantitativos (quanto foi gasto e com que foi gasto), dados qualitativos (porque foi gasto) e os resultados alcançados (o que os gastos geraram para a sociedade);

• Responsabilização: segue o principio de que os gestores públicos são responsáveis pela utilização dos recursos;

• Responsividade: segue o principio de que o orçamento gastos e as ações desenvolvidas devem ser demandas da sociedade, caso contrário, são injustificáveis.

Há ainda, duas formas de haver prestação de contas dos resultados das ações no poder público:

• Horizontal: controle exercido pelas esferas de poder, em um processo de mútua fiscalização;

• Vertical: controle exercido pela população, como uma forma de exercer a cidadania.

O importante saber, para concluirmos, é que todos os conceitos apresentados são de extrema importância para que haja uma gestão pública efetiva, que atenda as demandas da sociedade e que utilize os recursos públicos de forma adequada.

A DPE - AM

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição pública que oferece, de forma gratuita, assistência e orientação jurídica, de forma a promover a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

Toda pessoa que não tem condições financeiras de contratar advogado pode ter direito aos serviços da Defensoria Pública.

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