Concurso MP AP: banca contratada é Cebraspe; 19 vagas

Ministério Público do Amapá (concurso MP AP) anuncia banca organizadora. Salário ofertado no concurso público chega a mais de 20 mil.

Concurso MP AP: edifício sede do MP AP

Novos editais estão a caminho - Foto: Divulgação/MP AP

Os editais do concurso MP AP (Ministério Público do Amapá) estão mais próximos. A procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, oficializou no dia 1º de dezembro de 2020 a contratação do Cebraspe para realizar a seleção.

De acordo com a assessoria do MP AP, o contrato o Cebraspe vai viabilizar a realização de dois certames no MP AP: um com nove vagas de Promotor de Justiça Substituto, e o outro com vagas para Técnico Administrativo – área Administrativa (6 vagas) e Analista Ministerial – Assistente Social, Psicólogo e Tecnologia da Informação (4 vagas).

O corpo de gestores do órgão deliberou que o "Cebraspe é a [empresa] mais adequada para operacionalizar o processo seletivo (...), por sua reputação ético-profissional, pela sua expertise na prestação dos serviços técnicos especializados, principalmente, na elaboração e avaliação de Perfil Profissiográfico dos cargos, e ainda, por atender plenamente às solicitações de informações e os valores propostos".

Ambos os editais estão previstos para serem lançados até o final de dezembro de 2020. 

Concurso MP AP: remunerações

O cargo de Técnico Ministerial – área administrativa pode ter uma remuneração inicial em torno de R$ 4.236,00. 

Já Analista Ministerial – nas especialidades de Assistente Social, Psicólogo e Tecnologia da Informaçõa pode ter iniciais de R$ 5.766,00.
Final: R$ 17.328,01

O cargo de Promotor de Justiça do MP AP remunera melhor. O último seletivo ocorreu há mais de oito anos (em 2012) e na época foi anunciada remuneração inicial de R$ 20.677,84

Concurso MP AP: requisitos 

Os cargos técnico-administrativos do MP AL requerem formação em nível intermediáario (Técnico Ministerial) e superior (Analista Ministerial, conforme a área específica).

Para ser Procurador do MP AP é necessário possuir bacharelado em Direito e ter exercido atividade jurídica por, pelo menos, três anos, após a conclusão do curso de bacharelado.

Além disso, existem alguns requisitos básicos para investidura em cargo público, como ter nacionalidade brasileira, estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares, possuir idoneidade moral, não apresentar antecedentes criminais, entre outros.

Último concurso MP AP foi realizado em 2012

Em 2012 foi realizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) o último concurso MP AP para o cargo de Procurador.

Na época, foram preenchidas 10 vagas e o valor da taxa de inscrição cobrado foi de R$ 155,50.

No mesmo ano foi realizado o concurso público que preencheu vagas para Técnico Ministerial e Analista Ministerial.

As oportunidades de nível médio/técnico foram para Informática, Motorista e Auxiliar Administrativo. Para nível superior as vagas foram para as seguintes especialidades: Administração, Arquitetura, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Civil, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação.

A remuneração para Técnico Ministerial era de R$ 3.404,09 e para Analista Ministerial era de R$ 4.633,38.

Etapas do concurso MP AP

Conforme o edital de 2012 que preencheu vagas para Promotor, o concurso MP AP é composto pelas seguintes etapas: prova objetiva, prova discursiva, entrevista, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos.

Os cargos de Técnico e de Analista Ministerial tiveram apenas prova objetiva como etapa principal.

As provas foram realizadas em dias diferentes no município de Macapá - AP.

Confira os detalhes de cada uma das etapas do cargo de Promotor:

Prova objetiva

Com duração de quatro horas, a prova objetiva foi composta por 100 questões, assim distribuídas:

  • 10 questões de Direito Constitucional e Direito Tributário;
  • 10 questões de Direito Administrativo;
  • 10 questões de Direito Penal;
  • 10 questões de Direito Processual Penal;
  • 10 questões de Direito Civil;
  • 10 questões de Direito Processual Civil;
  • 6 questões de Direito Eleitoral;
  • 8 questões de Direito da Criança e do Adolescente;
  • 8 questões de Direito Ambiental;
  • 8 questões de Legislação do Ministério Público;
  • 10 questões de Língua Portuguesa.

Prova discursiva

A prova discursiva também possui duração de quatro horas e será dividida em duas partes, cada uma delas composta por quatro questões dissertativas e mais uma questão na qual o candidato deverá elaborar uma peça processual.

Cada uma das provas dissertativas valerá 100 pontos, sendo que as questões dissertativas valerão 15 pontos cada e a peça processual valerá 40 pontos cada.

O conteúdo da prova envolverá diferentes área do Direito.

Para ser aprovado na prova dissertativa, o candidato teve que obter a nota mínima de 60 pontos em cada uma das provas.

Durante a realização da prova discursiva foi permitido aos candidatos a consulta de legislação própria, desde que não tenham qualquer comentário, anotação, jurisprudência ou súmula dos Tribunais.

Entrevista e prova oral

Antes de realizar a prova oral, os candidatos são submetidos à entrevista e exame psicotécnico.

A prova oral possui caráter eliminatório e classificatório e é realizada em sessão pública que poderá ser gravada em áudio.

Cada um dos examinadores irá dar uma nota de até 100 pontos para o candidato. A nota da prova será igual à média aritmética das notas de todos os examinadores.

Os candidatos com nota mínima de 50 pontos serão aprovados nessa fase.

Prova de tribuna

Um sorteio define o tema de um caso hipotético na qual o candidato deverá expor em sessão pública. Essa etapa possui caráter apenas classificatório e a prova será gravada em sistema de áudio e vídeo.

Prova de títulos

Etapa valendo até 10 pontos na qual serão pontuados os cursos de especialização, mestrado e doutorado (todos na área jurídica), a experiência profissional de nível superior (incluindo atividades docentes) e publicações técnicas em sua área de atuação.

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