Concurso ALBA 2018: Suspenso após decisão do STF!

ALBA suspende concurso que iria preencher 123 vagas. Assembleia recorreu da decisão sem êxito.

O presidente da ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), Angelo Coronel, suspendeu oficialmente o concurso ALBA 2018. A Assembleia teve um recurso negado na última quinta-feira, 29 de novembro de 2018.

A medida tomada pelo presidente da ALBA atende a determinação da desembargadora do TJ BA (Tribunal de Justiça da Bahia), Sílvia Zarif, que teve decisão mantida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, no dia 29 de novembro.

A presidência da Assembleia fez questão de enfatizar que a medida suspensiva, além de acatar a decisão judicial, tem o propósito de "preservar os interesses dos inscritos no certame" (saiba mais).

Entenda o caso

O caso teve início quando o Diário da Justiça Eletrônico, edição de 1º/11/2018, publicou o Processo de Agravo Interno do TJ BA, o qual, entre outras deliberações, determinava que o concurso da ALBA fosse suspenso.

De acordo com aquela decisão do Tribunal, essa medida deveria ser válida até que se providenciasse, "paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados pelos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior".

No recurso apresentado pela ALBA (que foi negado) alegou-se que o TJ BA estaria impondo a nomeação de aprovados de um concurso anterior da ALBA, cuja validade já expirou.

Além disso, o procurador da Assembleia argumentou que este novo concurso contemplaria cargos não oferecidos no edital anterior.

Retomada do concurso ALBA

O concurso poderá ser retomado após uma nova decisão favorável, que tenha caráter definitivo ou liminar. Portanto, todas as fases do concurso, incluindo as provas marcadas para 16 de dezembro, estão canceladas. 

Vagas

O edital nº 001/2018 do Concurso ALBA prevê a ocupação de 123 vagas, sendo 89 de nível médio, 3 de nível técnico e 31 para cargos de nível superior, além de cadastro.

Retificações

Na primeira retificação ao edital, publicada no Diário Oficial da ALBA em 31 de outubro e 2018, em resumo, estão as seguintes mudanças:

- Nova redação do item sobre pagamento da taxa de inscrição;

- Inclusão no edital da previsão de cadastro de reserva no concurso, e não apenas previsão de somente preencher as 123 vagas anunciadas;

- Correção na quantidade e distribuição das questões da prova;

- Nova redação do item sobre os exames pré-admissionais; e

- Mudanças no conteúdo das provas.

Além dessas atualizações, foi divulgado resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, tanto dos candidatos deferidos, quanto dos indeferidos.

Para acompanhar todas as atualizações, acesse a página da FGV.

Vagas

  • Cargos de nível médio e técnico: Técnico Legislativo nas áreas Administrativa, Agente de Polícia Legislativa (Feminino e Masculino) e Odontologia;
  • Cargos de nível superior: Auditor Legislativo (com formação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia), Procurador e Analista Legislativo nas áreas de Análise de Sistemas / Informática / Tecnologia da Informação, Enfermagem, Jornalismo / Comunicação, Medicina do Trabalho, Nutrição, Redação e Revisão Legislativa e Taquigrafia.

O vencimento inicial é de R$ 4.118,67 para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 4.872,61 para os cargos de nível superior. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Inscrições

As inscrições foram recebidas apenas via endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/alba2018.

Provas Concurso ALBA

O concurso ALBA será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva: para todos os cargos;
  • Teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação: para Agente de Polícia Legislativa;
  • Prova discursiva: apenas para Procurador;
  • Prova prática: apenas para Analista Legislativo em Taquigrafia.

A prova objetiva - assim que for marcada novamente - será realizada na cidade de Salvador e o candidato somente poderá levar o caderno de questões, ao final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos trinta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

A prova objetiva será composta por 80 questões para os cargos de nível superior e por 70 questões para os cargos de nível médio e técnico.

A prova discursiva, exclusiva para Procurador, será realizada no mesmo dia da prova objetiva, porém, no turno da tarde (das 15 às 19 horas). Esta prova será composta por três questões, sendo uma peça processual e duas análises de caso. Esta prova valerá 40 pontos.

A prova prática é exclusiva para Analista Legislativo - Taquigrafia e serão convocados os candidatos dentro do quantitativo de 30 vezes o número de vagas. Esta prova valerá 100 pontos.

A etapa de teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação é considerado como exame pré-admissional, visto que será realizada após a publicação do resultado final do concurso ALBA. Para o teste de aptidão física serão convocados os primeiros 200 classificados ao cargo de Agente de Polícia Legislativa.

Validade

O prazo de validade do concurso ALBA é de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do legislativo.

Edital

O edital foi publicado na página 5 do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na edição de sexta-feira, 26 de outubro de 2018 e será publicado também no site da FGV - Fundação Getúlio Vargas.

Dicas para as provas ALBA: Administração de conflitos: desenvolvimento de trabalho em equipe

Começando pelo tema do Trabalho em Equipe, é fato que em todas as organizações esta modalidade de convivência é a mais acertada. Afinal de contas, o desenvolvimento pessoal, profissional e a maximização dos resultados de uma empresa ou de um órgão público somente poderão ser alcançados se no grupo de pessoas prevalecer o tão popular "espírito de equipe".

Mas cuidado para não confundir "Grupo" com "Equipe", pois são concepções diferentes: uma equipe é algo mais evoluído do que um simples agrupamento de pessoas. Estar em grupo não significa que existirá interação, mas estar trabalhando em equipe irá requerer de todos uma interação de forma assertiva, produtiva e proativa. Numa equipe, o que importa é a soma dos talentos individuais e não o destacamento de uma só pessoa, ainda que ela seja reconhecida como líder...

Ademais, numa equipe os componentes têm a consciência de que é preciso lidar de forma positiva com as diferenças, atingindo assim um alto nível de desempenho. Não é tarefa fácil desenvolver Equipes, pois isto envolve o processo de aprendizagem – é preciso aprender para “saber ser”. Mas toda empresa privada ou pública, bem como todo órgão, entidade, fundação de certa forma investe sempre no processo de formar boas equipes de trabalho.

Percebe-se, portanto, que as corporações em geral prescindem do trabalho em equipe. Cabe então a todos – profissionais, líderes e empresa/órgão - terem certas atitudes que são condições básicas para que o desenvolvimento de uma equipe seja efetivo.

O profissional (empregado, servidor público, comissionado, REDA etc) deve ter predisposição para a colaboração, para a integração com os demais, para lidar com as diferenças pessoais positivamente, para estabelecer relações de confiança e para o processo de desenvolvimento contínuo. Ao líder, por sua vez, é necessário o desenvolvimento de sólidas competências que o façam alcançar resultados verdadeiramente produtivos junto à sua equipe. Para tanto, o líder deve:

- Gostar e saber lidar com pessoas – conhecê-las, respeitá-las, envolvê-las e motivá-las;

- Ser um comunicador competente;

- Saber estabelecer relações de confiança;

- Ter um canal de comunicação aberto e bilateral – ouvir seus colaboradores;

- Não fragmentar informações desnecessariamente apenas para se “manter no controle”;

- Não estimular a competitividade "absurda";

- Ensinar sua equipe a lidar com os erros e sempre reconhecer os acertos de seus colaboradores.

Com isto, queremos dizer que cabe ao líder um alto nível de capacidade para gerenciar e liderar seres humanos. Para isso a liderança deve possuir uma grande dose de predisposição para aprender e, portanto, para saber ser. Deve haver uma grande disposição para o aprendizado contínuo.

O desenvolvimento de equipes, portanto, sempre irá envolver a habilidade para lidar com o complexo sistema do comportamento humano. Sem isto, dificilmente os resultados tão desejados serão atingidos. Uma equipe é como um sistema/organismo vivo, composta de partes interdependentes. Se uma delas estiver “doente”, ou a interação entre elas estiver com problemas, o organismo como um todo, sofre. A liderança tem como uma de suas missões mais importantes, desenvolver na empresa o espírito de equipe.

Atribuições dos cargos da ALBA

  • Analista Legislativo - Análise de Sistemas: Desenvolver e implantar sistemas de processamento de informação de acordo com as necessidades dos variados setores da Assembleia Legislativa e especificar e dirigir a preparação de programas;
  • Auditor Legislativo: Exercer as funções de auditoria contábil/financeira, patrimonial e operacional no âmbito da Assembleia Legislativa e prestar apoio técnico ao processo de fiscalização das ações do Executivo;
  • Analista Legislativo - Enfermagem: Organizar, executar e avaliar os serviços de enfermagem; executar as atividades de assistência de enfermagem aos servidores; prestar primeiros socorros no local de trabalho;
  • Analista Legislativo - Jornalismo e Comunicação: Planejar, organizar e executar serviços que envolvam atividades jornalísticas, bem como serviço de editoração gráfica;
  • Analista Legislativo - Medicina do Trabalho: Executar atribuições inerentes às funções de médico, diversificadas de acordo com cada especialidade e conforme os programas de saúde adotados pela Assembleia Legislativa;
  • Analista Legislativo - Nutrição: Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar o serviço de alimentação e nutrição; realizar assistência e educação alimentar e nutricional à coletividade sadia; prestar assistência nutricional e dietoterápica ambulatorial;
  • Procurador: Representar a Assembleia Legislativa, em Juízo ou fora dele, e prestar assessoramento jurídico;
  • Analista Legislativo - Redação e Revisão Legislativo: Elaborar, quando solicitado pelos parlamentares, diretorias e comissões, minutas de anteprojetos, pareceres, indicações, requerimentos e emendas;
  • Analista Legislativo - Taquigrafia: Realizar apanhamento taquigráfico dos trabalhos parlamentares e traduzir em linguagem correta, conferir e digitar as notas taquigráficas conforme as normas técnicas próprias;
  • Técnico Legislativo - Administrativo: Executar trabalhos que envolvam a aplicação de normas e técnicas de administração geral, nas diversas unidades organizacionais da Assembleia Legislativa;
  • Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativo: Executar trabalhos relacionados aos serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Assembleia;
  • Técnico Legislativo - Odontologia: Executar tarefas de auxílio ao Odontólogo e enfermeiros, fazer aplicações em geral, esterilizar instrumentos, organizar prontuários.

Fundação Getúlio Vargas

A contratação da FGV para elaboração do edital, por dispensa de licitação, é respaldada no modelo de gestão que reduz o custo para realização do concurso. “A FGV tem inquestionável reputação ético-profissional. É adequada para organizar o concurso e assegurar toda a lisura do processo de seleção. Além disso, o valor pago à contratada e demais medidas necessárias ao cumprimento da execução dos serviços serão os valores referentes às inscrições, portanto, não haverá custo para a ALBA”, afirma o subprocurador Paulo Roberto Brito Nascimento. 

O presidente do Legislativo, Angelo Coronel, afirmou que este é um importante passo em direção à ocupação de cargos efetivos, sobretudo no que se refere à Polícia do Legislativo. “Uma demanda antiga de profissionalização do serviço de segurança que terá característica pioneira no Brasil no tocante a treinamento e seleção” (detalhes aqui).

Requisitos para investidura

  • Ter sido classificado no concurso ALBA;
  • Ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
  • Não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa;
  • Apresentar declaração quanto ao exercício de outros cargos ou funções públicas e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
  • Apresentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
  • Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade;
  • Apresentar diploma de conclusão do nível de escolaridade exigido;
  • Não ter sido condenado à pena privativa de liberdade;
  • Estar registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de conselho de classe, quando exigido;
  • Estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo;
  • Não registrar antecedentes criminais.

Concurso ALBA anterior

O último concurso da Assembleia Legislativa da Bahia aconteceu em 2014 e foi destinado ao provimento de 97 vagas para cargos dos níveis Médio, Técnico e Superior. Os salários iniciais variavam de R$ 1.200,99 a R$ 1.763,72, dependendo do nível do cargo, por jornada semanal de 40 horas.

Foram 48 vagas para cargos de nível Superior, 11 vagas de nível Médio Técnico e 38 vagas de nível Médio. As chances eram para Auditor, Técnico de Nível Superior e Técnico de Nível Médio, nas seguintes categorias funcionais: Auditoria, Administração, Análise de Sistemas /Informática /Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assessoria Legislativa, Assistência Social, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia, Pedagogia, Pesquisa, Psicologia, Redação e Revisão Legislativa, Secretariado Executivo, Administrativa, Artes Gráficas, Auxiliar de Odontologia, Contabilidade e Elétrica. A seleção foi composta por Prova Escrita Objetiva.

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