Concurso ALBA 2018 está revogado

O presidente da ALBA (Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), Nelson Leal, revogou o concurso público ALBA, que teve edital publicado no ano passado. O cancelamento do concurso ocorreu em 13 de fevereiro de 2019, através do Ato 5.826/19.

Os candidatos que realizaram o pagamento da taxa de inscrição para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) terão os valores devolvidos.

Em novembro de 2018, a Assembleia já havia suspendido oficialmente o concurso ALBA 2018, após ter um recurso. A presidência da Assembleia fez questão de enfatizar que "a indefinição resultante vinha gerando incertezas e questionamentos para a administração da Alba". (saiba mais).

Entenda o caso

O caso teve início quando o Diário da Justiça Eletrônico, edição de 1º/11/2018, publicou o Processo de Agravo Interno do TJ BA, o qual, entre outras deliberações, determinava que o concurso da ALBA fosse suspenso.

De acordo com aquela decisão do Tribunal, essa medida deveria ser válida até que se providenciasse, "paulatinamente, a substituição dos funcionários terceirizados pelos habilitados no cadastro de reserva do concurso anterior".

No recurso apresentado pela ALBA (que foi negado) alegou-se que o TJ BA estaria impondo a nomeação de aprovados de um concurso anterior da ALBA, cuja validade já expirou.

Além disso, o procurador da Assembleia argumentou que este novo concurso contemplaria cargos não oferecidos no edital anterior.

Vagas

O edital nº 001/2018 do Concurso ALBA preveu a ocupação de 123 vagas, sendo 89 de nível médio, 3 de nível técnico e 31 para cargos de nível superior, além de cadastro.

Retificações

Na primeira retificação ao edital, publicada no Diário Oficial da ALBA em 31 de outubro e 2018, em resumo, estão as seguintes mudanças:

- Nova redação do item sobre pagamento da taxa de inscrição;

- Inclusão no edital da previsão de cadastro de reserva no concurso, e não apenas previsão de somente preencher as 123 vagas anunciadas;

- Correção na quantidade e distribuição das questões da prova;

- Nova redação do item sobre os exames pré-admissionais; e

- Mudanças no conteúdo das provas.

Além dessas atualizações, foi divulgado resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição, tanto dos candidatos deferidos, quanto dos indeferidos.

Para acompanhar todas as atualizações, acesse a página da FGV.

Vagas

• Cargos de nível médio e técnico: Técnico Legislativo nas áreas Administrativa, Agente de Polícia Legislativa (Feminino e Masculino) e Odontologia;
• Cargos de nível superior: Auditor Legislativo (com formação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia), Procurador e Analista Legislativo nas áreas de Análise de Sistemas / Informática / Tecnologia da Informação, Enfermagem, Jornalismo / Comunicação, Medicina do Trabalho, Nutrição, Redação e Revisão Legislativa e Taquigrafia.

O vencimento inicial era de R$ 4.118,67 para os cargos de nível médio e técnico e de R$ 4.872,61 para os cargos de nível superior. A jornada de trabalho seria de 40 horas semanais.

• Apostilas ALBA 2018: TÉCNICO LEGISLATIVO - AGENTE DE POLÍCIA LEGISLATIVA -- TÉCNICO LEGISLATIVO - ADMINISTRATIVA -- CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - COMUM A TODOS (EXCETO PROCURADOR E AUDITOR)

Inscrições

As inscrições foram recebidas apenas via endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/alba2018.

Provas Concurso ALBA

O concurso ALBA seria composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva: para todos os cargos;
• Teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação: para Agente de Polícia Legislativa;
• Prova discursiva: apenas para Procurador;
• Prova prática: apenas para Analista Legislativo em Taquigrafia.

A prova objetiva deveria ser realizada na cidade de Salvador e o candidato somente poderia levar o caderno de questões, ao final da prova, se sua saída acontecesse nos últimos trinta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.

A prova objetiva seria composta por 80 questões para os cargos de nível superior e por 70 questões para os cargos de nível médio e técnico.

A prova discursiva, exclusiva para Procurador, seria realizada no mesmo dia da prova objetiva, porém, no turno da tarde (das 15 às 19 horas). A prova contaria com três questões, sendo uma peça processual e duas análises de caso. Esta prova valeria 40 pontos.

A prova prática era exclusiva para Analista Legislativo - Taquigrafia e seriam convocados os candidatos dentro do quantitativo de 30 vezes o número de vagas. Esta prova valeria 100 pontos.

A etapa de teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação é considerado como exame pré-admissional, visto que seria realizada após a publicação do resultado final do concurso ALBA. Para o teste de aptidão física deveriam ser convocados os primeiros 200 classificados ao cargo de Agente de Polícia Legislativa.

Validade

O prazo de validade do concurso ALBA era de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado da Bahia, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do legislativo.

Edital

O edital foi publicado na página 5 do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na edição de sexta-feira, 26 de outubro de 2018 e será publicado também no site da FGV - Fundação Getúlio Vargas.

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