Defensoria Pública suspende o concurso PM - BA

Em nota divulgada pelo site do IBFC, a decisão foi acatada após as etapas avaliativas do concurso PM - BA. Confira mais detalhes em nossa matéria:

concurso pmba

A Polícia Militar da Bahia (PM - BA) informa que a seleção de candidatos ao curso de formação de soldados está oficialmente suspensa. De acordo com o documento divulgado no site do IBFC, o concurso PM - BA teve o seu andamento interrompido após a realização das provas objetivas e discursivas. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE - BA) justifica a decisão pelas diversas falhas no edital que comprometem os direitos dos candidatos.

Uma delas está diretamente relacionada à exigência de exame ginecológico às mulheres. Afinal, uma alteração sugestiva de patologia tende a violar o princípio de isonomia. Nenhum exame equivalente foi exigido aos candidatos do gênero masculino.

Outra falha diz respeito à comprovação da idade máxima, que deveria acontecer no momento de efetivar o cadastro no concurso PM - BA. Além disso, a DPE - BA também enfatizou a desproporcionalidade das vagas que fere a isonomia e igualdade de gêneros.

As provas objetivas e discursivas poderão ser reaproveitadas com a retomada do concurso, mas a suspensão permanecerá válida até julgamento final do mérito.

Sobre o concurso PM - BA

O edital publicado pela PM - BA contempla a oferta de 1.000 vagas para participação no Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar (QPPM) e 250 vagas para o Curso de Formação de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar (QPBM).

Contudo, a previsão governamental é de que, além destas 1.250 vagas já distribuídas para o ano de 2020, outras 1.250 vagas fossem preenchidas somente no ano de 2021, aproveitando-se os candidatos classificados. Com isso, o total geral de vagas seria de 2.500 para os próximos dois anos.

Requisitos mínimos

Como previsto em edital, os requisitos mínimos para concorrer a uma das vagas eram: idade entre 18 e 30 anos, ensino médio (ou formação técnica profissionalizante de nível médio), habilitação categoria “B” e altura mínima de 1,60 m (candidatos do gênero masculino) e de 1,55 m (candidatas do gênero feminino).

Além dessas condições prévias, os candidatos deveriam ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, estar em dias com as obrigações militares e eleitorais, ter idoneidade moral, entre outros requisitos.

Remuneração

Em princípio, o candidato aprovado ingressaria na condição de Aluno Soldado PMBA/CBMBA, o que lhe concede o direito ao recebimento mensal de bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.

Após a conclusão do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o aluno atinge o posto de Soldado PMBA/CBMBA propriamente dito. Nessa condição, a remuneração pode atingir o valor de R$ 3.410,68 (soldo acrescido da chamada GAP), para 40 horas semanais de serviço.

Provas do concurso PM - BA aconteceram em janeiro de 2020

O concurso para Soldados e Bombeiros da PM - BA teve duas etapas básicas:

  • Provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos;
  • Prova discursiva.

As provas (objetiva e discursiva) foram aplicadas no dia 19 de janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, conforme a opção do candidato. A duração total foi de cinco horas.

A prova objetiva teve 80 questões de múltipla escolha em sua composição, distribuídas pelos conhecimentos gerais e específicos. A pontuação poderia variar de zero a 100 pontos e, para ser considerado habilitado, o candidato precisaria atingir nota igual ou superior a 60. 

A prova discursiva (redação) teve o mesmo critério de habilitação (60 pontos ou mais). 

Os critérios fundamentais de desempate na pontuação são os seguintes: maior pontuação na prova de conhecimentos específicos; maior pontuação na disciplina da língua portuguesa; maior pontuação na prova discursiva; mais idade; e ter exercido efetivamente a função de jurado no período pré-estabelecido pelo edital.

Veja algumas das atribuições dos cargos

Polícia Militar:

  • Execução do policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades;
  • Policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, preservação e restauração da ordem pública;
  • Atuação de maneira preventiva para dissuasão em locais ou áreas específicas e de maneira repressiva, em caso de perturbação da ordem;
  • Execução de atividades de inteligência, de forma integrada com o Sistema de Inteligência, e de participação em pesquisa, estatística e análise criminal;
  • Garantia do exercício do poder de polícia aos órgãos públicos;

Corpo de Bombeiros Militar da Bahia:

  • Execução de atividades de defesa civil e de prevenção, combate a incêndios e a situações de pânico;
  • Execução das ações de busca, resgate, suporte básico de vida e salvamento de pessoas e bens;
  • Atuação nas atividades de prevenção e extinção de incêndios florestais;
  • Realização de inspeções e vistorias de estruturas, edificações e áreas de risco, bem como de perícias de incêndio e explosão;
  • Realização de ações de defesa interna e territorial, quando houver convocação do Governo Federal;
  • Execução de ações de inteligência, exercício do poder de polícia nas situações que redundem riscos à vida ou ao patrimônio.

Concurso anterior também foi pelo IBFC

O edital anterior da PM - BA (01/2017) também foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, quando foram oferecidas 2.750 vagas para Soldado PM e Soldado Bombeiro Militar.

A distribuição de vagas ocorreu da seguinte maneira: das duas mil vagas da Polícia Militar, 1.819 foram destinadas a candidatos homens e 181 para candidatas mulheres. Para ingresso no Corpo de Bombeiros Militar, das 750 vagas ofertadas, 672 foram destinadas para homens e 78 para mulheres.

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