Concurso Polícia Civil - BA 2019: Governador confirma edital

Concurso da Policia Civil - BA 2019 foi anunciado pelo Governador Rui Costa (PT) em pronunciamento pela sua rede social.

A sessão solene de abertura da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia foi realizada em 04 de fevereiro de 2019 e nela o governador informou que irá realizar neste ano um novo concurso para a Polícia Civil. Em 2018 um concurso foi realizado, porém, não foi suficiente para preencher as vagas, tanto para Delegados quanto para Agentes.

Além do concurso da Polícia Civil, nesta mesma oportunidade Rui Costa anunciou que realizará também o novo Concurso PM – BA 2019.

As vagas previstas, de acordo com a expectativa, deverão ser as mesmas do último concurso promovido recentemente: Delegado, Investigador e Escrivão. Para todas essas ocupações far-se-á necessário possuir ensino superior.

A remuneração atual para Delegado de Polícia é de R$ 4.374,97, sendo acrescido a Gratificação de Atividade Judiciária, também conhecida como GAJ I, em torno de R$ 412,71, entre outras gratificações. Tudo isso pode fazer com que o total mensal chegue a até R$ 11.389,96.

Para Investigador e Escrivão o vencimento básico é de R$ 1.074,34, acrescido de Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ I), equivalente a R$ 925,38 e outras vantagens, podendo chegar ao valor remuneratório de R$ 3.915,85.

Atribuições

De acordo com o último edital da Polícia Civil – BA as atribuições de cada cargo são as seguintes:

Delegado de Polícia

Instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência; exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial; planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis; planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção; no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado; comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato; representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado; representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão; solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas; requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais; dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil; adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade; proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial; participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial; prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial; zelar pela incolumidade dos presos.

Investigador de Polícia

Atribuições:

Proceder à investigação criminal e ao exercício de Polícia Judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; participar do planejamento, coordenação, supervisão e fiscalização das atividades operacionais e administrativas do setor sob sua direção; participar de levantamento de local de crime e interagir na execução de atividade investigativa; zelar pela incolumidade de preso; cumprir diligências, mandados e outras determinações de autoridades policiais e/ou judiciárias competentes, sendo responsável pela produção de dados, informações e conhecimentos; participar de estudos, projetos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre ciências criminais, inteligência policial e estatísticas de crimes; efetuar prisões e busca pessoal, para fins de apuração de infração penal; participar de programas e operações de prevenção, repressão, controle da criminalidade, reconstituição e de ações de inteligência policial; executar tarefas de fiscalização de estabelecimentos de hospedagem, diversões públicas, teatros, cinemas, esportes e produtos controlados pela Polícia Civil, sendo-lhe assegurado o livre acesso aos locais fiscalizados; adotar providências sobre qualquer ocorrência policial de que tiver conhecimento, dando ciência imediata à autoridade competente; elaborar os relatórios de investigação criminal, conforme expedição de ordem de serviço; executar as ações necessárias para segurança das investigações; executar em trabalho de equipe de operações de resgate de reféns; exercer assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; participar de estudos e pesquisas de natureza técnico-científica ou especializada sobre administração policial; alimentar e pesquisar, nos arquivos físicos e eletrônicos, dados sobre a identificação de pessoas; dirigir viatura em missão de natureza policial; coordenar e supervisionar a investigação criminal e a atividade de polícia judiciária, exceto quando relacionada à matéria sob jurisdição militar, e desde que no exercício da função de coordenação do setor de investigação.

Escrivão de Polícia

Atribuições:

Lavrar os atos de inquéritos policiais, termos circunstanciados de ocorrência e outros procedimentos legais, contribuindo na gestão de dados, informações e conhecimentos; expedir, mediante requerimento de interessado e despacho da autoridade policial, certidões e translados; zelar pela guarda de papéis, documentos, procedimentos, armas e munições sob sua responsabilidade e de objetos e instrumentos apreendidos vinculados aos inquéritos policiais, termos circunstanciados e outros procedimentos legais; ter a guarda e responsabilidade, mantendo atualizada a escrituração em livros e/ou banco de dados; emitir guia de recolhimento, quando legalmente autorizado e determinado por autoridade policial; preencher planilhas de controle de inquéritos, processos e boletins; acompanhar a autoridade policial, quando necessário ao exercício funcional; prestar assessoramento especializado e superior no âmbito da estrutura da Polícia Civil do Estado da Bahia; expedir guias para exames periciais; escrever, subscrever e lavrar atos e termos e demais peças de procedimentos penais ou administrativos.

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