Concurso Prefeitura de Mulungu do Morro – BA: Inscrições abertas!

A Prefeitura de Mulungu do Morro, no Estado da Bahia, tornou público o edital nº 01/2018 que institui normas para a realização de Concurso Público, visando o provimento de vagas de cargos de nível médio. O concurso Prefeitura de Mulungu do Morro - BA será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico - Fundação CEFETBAHIA.

Cargos 

O concurso visa o preenchimento de 21 vagas, as quais serão distribuídas para os seguintes cargos: Agente de Combate a Endemias - ACE; Agente Comunitário de Saúde - ACS; e Agente de Tributos. Os contratados deverão cumprir carga horária de trabalho referente a 40 horas semanais, e farão jus à remuneração de R$ 954,00.

Inscrições 

Os interessados em participar da seleção poderão efetuar as inscrições via Internet, até o dia 27 de setembro de 2018, no endereço eletrônico: www.fundacaocefetbahia.org.br.

Haverá cobrança de taxa de inscrição no valor de R$ 60,00.

Seleção 

Os inscritos serão submetidos à realização de prova escrita, composta por questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação das provas está prevista para o dia 21 de outubro de 2018, às 09h com locais a serem divulgados posteriormente.

Validade 

O concurso Prefeitura de Mulungu do Morro - BA terá validade de dois anos, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, a critério da Administração.

Edital

Mais informações poderão ser obtidas por meio do edital, o qual se encontra disponível para acesso na página da Fundação CEFETBAHIA.

Atribuições

• Agente de Combate à Endemias: Exercer as Atividades de combate e prevenção de endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de focos, orientações gerais de saúde; prevenir a malária, dengue, febre amarela, calazar, chagas, e outras doenças afins, conforme orientação do Ministério da Saúde; acompanhar, por meio de visita domiciliar todas as famílias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas pela equipe; emitir relatórios, subir escadas para verificação de caixa d’água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de aspersão de 40 kg carregar EPI’s, bolsa com equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que demandam resistência física. Outras atividades afins. 
• Agente Comunitário de Saúde: Exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal. Utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade; Promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; Registros, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimento, óbito, doenças e outros agravos à saúde; Estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas a área da saúde; Realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de riscos à família; Participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outas políticas que promovam a qualidade de vida.
• Agente de Tributos: Realizar lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos de competência do município e fazer com que se observem o código tributário municipal e nacional e demais leis, normas e regulamentos, orientando e penalizando para se fazer cumprir a legislação sobre o assunto; fiscalizar estabelecimentos residenciais, comerciais, industriais, prestação de serviços entre outros no que tange o recolhimento dos impostos incidentes sobre os mesmos; penalizar, aplicar multas, proceder a interdição e ou fechamento, tudo dentro da competência legal pertinente; ter efetivo conhecimento e prática no seu campo de atuação e em informática; cumprir e fazer cumprir o regulamento, normas e rotinas em vigor; - prestar serviço de digitação; redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e memorandos, de acordo com modelos e normas preestabelecidas; auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastros, arquivos e outros instrumentos de controle administrativo/fiscal; distribuir e encaminhar papéis e correspondências no setor de trabalho; auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; executar atividades auxiliares de apoio administrativo; zelar pelo equipamento sob sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade e executar outras atribuições afins.

Conteúdo Programático

• Conhecimentos Gerais

Língua portuguesa: Análise e interpretação de texto. Gramática. A palavra e suas classes: artigo, adjetivo, advérbio, conjunção, interjeição, numeral, preposição, pronome, substantivo e verbo. Formação das palavras (prefixos e sufixos). Concordância verbal e nominal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Formas de tratamento (usos e adequações). Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia e paronímia. Ortografia (De acordo com o Novo Acordo Ortográfico). Acentuação gráfica. Crase. Pontuação.

Matemática: Razão. Proporção. Regra de três. Porcentagem. Sistema Métrico Decimal de Medidas: comprimento, volume, capacidade, massa e tempo. Média Aritmética.

• Conhecimentos Específicos

Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde: Territorialização. Noções de Vigilância à Saúde. Ações de Educação em Saúde. Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de 2018 e suas alterações posteriores. Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006 e suas alterações posteriores. Política Nacional de Humanização (PNH). Promoção, prevenção e proteção de saúde. Participação social no Sistema Único de Saúde. Portaria MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores. Competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na área de vigilância em saúde. Princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações posteriores. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações posteriores.

Agente de Tributos: Código Tributário e de Rendas do Município de Mulungu do Morro (Lei n° 07, de 15 de dezembro de 2005, e suas alterações posteriores). Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e suas alterações posteriores). Tributo. Competência tributária. Impostos. Contribuições. Taxas. Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Crédito tributário. Lançamento tributário. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Pagamento do crédito tributário. Moratória. Anistia. Administração Pública: princípios básicos. Poderes Administrativos. Poder de polícia. Abuso de poder. Atos Administrativos: conceitos, requisitos e atributos. Invalidação dos atos administrativos: anulação e revogação. Atos vinculados e atos discricionários. Convalidação dos atos administrativos. Lei nº 8.429, de 2 de junho 1992. e suas alterações posteriores. Atos de improbidade administrativa. Noções de Direito Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, e suas alterações posteriores). Crimes contra a Administração Pública: peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e prevaricação.

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