Concurso Professor - BA (SEC/SUDEPE): inscrições prorrogadas

Estão prorrogadas as inscrições do processo seletivo para Professor no Estado da Bahia. Inscrições vão até o dia 17 de novembro de 2019.

Estão prorrogadas as inscrições do processo seletivo da Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC (edital SEC/SUDEPE nº 08/2019), que tem por objetivo o preenchimento de vagas temporárias para o magistério público estadual (Concurso Professor - BA).

De acordo com o edital de prorrogação, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 17 de novembro de 2019.

Além disso, a data da prova foi alterada e será realizada, provavelmente, em 12 de janeiro de 2020.

O aviso de prorrogação das datas está publicado na edição de 05 de novembro de 2019 do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOE - BA), na página 15 (caderno executivo).

São oferecidas 2.491 vagas para Professor - Padrão P - Grau III, para provimento por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.

O Centro de Processos Seletivos (CPS) da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) vai ser o responsável pelo certame, que consistirá em uma única etapa de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Vagas e áreas de formação

Além das 2.491 vagas anunciadas para preenchimento imediato, haverá cadastro reserva de classificados, que poderão suprir eventuais vagas futuras, conforme a necessidade de substituição de docentes titulares.

As disciplinas/áreas com demanda de professores são: Linguagem, com ênfase em Artes, Ciências da Natureza: Biologia, Linguagem, com ênfase em Educação Física, Ciências Humanas: Filosofia, Ciências da Natureza: Física, Ciências Humanas: Geografia, Ciências Humanas: História, Linguagem, com ênfase em Língua Inglesa, Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza: Química e Ciências Humanas: Sociologia.

As oportunidades abrangerão 416 municípios componentes dos Núcleos Territoriais de Educação da Bahia. O prazo de validade do processo seletivo simplificado será de um ano, podendo haver prorrogação. Os contratos serão de 24 meses, também com possibilidade de prorrogação, por igual período.

Remuneração

O Professor REDA irá perceber mensalmente o total de R$ 1.713,46, correspondente ao vencimento básico, acrescido de Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe. O auxílio transporte também será acrescentado, por dia útil trabalhado. A jornada é de 20 horas semanais.

Os professores que se interessarem, uma vez que é facultativo, poderão aderir ao plano de assistência médica do Estado (somente para o titular), mediante contribuição mensal e conforme a faixa de renda salarial.

Inscrições

As inscrições, como dissemos, serão realizadas até o dia 17 de novembro de 2019, exclusivamente pelo site oficial da seleção (www.selecao.uneb.br/educbasicasec), com pagamento da taxa no valor de R$ 100,00. 

Aplicação das Provas

A aplicação das provas objetivas será realizada em Salvador e nos seguintes municípios: Irecê, Bom Jesus da Lapa, Seabra, Serrinha, Itabuna, Valença, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Amargosa, Juazeiro, Barreiras, Macaúbas, Caetité, Itaberaba, Ipirá, Jacobina, Ribeira do Pombal, Alagoinhas, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Santa Maria da Vitória, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim e Eunápolis.

As provas trarão questões sobre conteúdos de Língua Portuguesa; Educação brasileira: temas educacionais e pedagógicos; Noções de igualdade racial e de gênero; e Conhecimentos Interdisciplinares.

Dicas para as provas SEC - BA: Plano Estadual de Educação*

No Estado da Bahia, a Lei nº 13.559 de maio de 2016 instituiu o Plano de Estadual de Educação (PEE - BA). Trata-se de um valioso conjunto de diretrizes que visam aperfeiçoar o atual sistema educacional do Estado, em todas as suas etapas. No artigo 2º, estão explicitadas essas diretrizes, quais sejam:

I – Erradicação do analfabetismo;

II – Universalização do atendimento escolar;

III – Superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV – Melhoria na qualidade da educação;

V – Formação para o desenvolvimento integral do sujeito, para a cidadania e para o trabalho, com ênfase nos valores morais e éticos nos quais se fundamenta a sociedade;

VI – Promoção do princípio da gestão democrática na educação do Estado;

VII – Promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado;

VIII – Valorização dos profissionais da educação;

IX – Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.

Nos esforços a serem empreendidos para a execução do plano, o Estado da Bahia respeitará os limites de sua atuação e. Conforme o artigo 7º, o papel do Estado será o de colaborar com a União e os municípios, visando o alcance das metas e à implementação das estratégias objeto do PNE (Plano Nacional de Educação).

A execução do Plano Estadual se dará segundo 20 metas e suas respectivas estratégias de execução, as quais “[...] terão como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, censo demográfico e os censos nacionais da Educação Básica e Superior, em bases a serem atualizadas e observadas ao longo do processo [...]” (artigo 3º).

A vigência prevista para o PEE - BA é de 10 anos (2016-2026), devendo respeitar também os prazos limites estabelecidos, em seu artigo 10, que enfatiza a necessidade de o Estado aprovar, no primeiro ano de vigência do PEE-BA, uma lei específica de seu Sistema Estadual de Ensino.

Por conseguinte, conforme exposto no artigo 11, “até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PEE-BA, o Poder Executivo Estadual encaminhará à Assembleia Legislativa [...] o Anteprojeto de Lei referente ao Plano Estadual de Educação a vigorar no período subsequente [...]”.

Principais ações do PEE-BA

As medidas a serem tomadas para a execução do Plano Estadual são descritas no anexo único da Lei. Algumas dessas medidas são:

  • Educação Infantil: Busca a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 04 a 05 anos de idade e o incentivo da oferta de Educação Infantil em creches;
  • Ensino Fundamental: Garantir que toda a população de 06 a 14 anos tenham acesso aos 09 anos de Ensino Fundamental e que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada;
  • Ensino Médio:“Expandir gradativamente o atendimento escolar para a toda a população de 15 a 17 anos e elevar [...] a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.”;
  • Educação Especial/Inclusiva: Universalizar para a população, entre 04 e 17 anos, portadora de deficiência, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado;
  • Educação Integral:“Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 25% das escolas públicas da Educação Básica [...]”;
  • Educação Profissional: “Ampliar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”;
  • Educação Superior: Aumentar gradualmente a taxa líquida de matrículas na Educação superior, de forma a equilibrar as taxas de matrícula do Estado com as metas nacionais;
  • Pós-graduação: “Fortalecer o aumento gradual do número de matrículas na pós-graduação strictu sensu, de modo a atingir a titulação anual de 1900 mestres e 500 doutores, de maneira contínua e gradativa.”

Além dessas metas o plano engloba ações como: a expansão e acessibilidade das redes de ensino; abolição do analfabetismo e analfabetismo funcional; qualificação e valorização de professores e profissionais da educação; melhorias nos planos de carreiras; e gestão democrática e melhorada da educação estadual e do financiamento desta.

Diversas estratégias serão adotadas para que todas as metas propostas pelo plano sejam atingidas, ao menos em seus aspectos mínimos. Dentre essas estratégias, existe grande enfoque na expansão e acessibilidade às redes de ensino, como por ser visto, por exemplo, nos itens 3.3 e 3.12 do anexo:

“3.3) fomentar programas de educação e de cultura para a qualificação social de pessoas de áreas urbanas, do campo, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, [...], e de adultos que estejam fora da escola ou em defasagem no fluxo escolar;

3.12) redimensionar a oferta de Ensino Médio nos turnos diurnos e noturno, bem como a distribuição territorial das escolas de Ensino Médio, de forma a atender toda a demanda, de acordo com as necessidades específicas dos estudantes e das comunidades;”

Assim como para a população em idade escolar recomendada, as estratégias também abordam soluções para promover a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Isso significa que não será necessário apenas viabilizar a erradicação do analfabetismo entre a população, mas também de promover uma verdadeira inclusão social, como pode ser visto no item 10.2 do anexo do PEE-BA:

“10.2) implementar programas para a população jovem e adulta, direcionados para os segmentos com baixos níveis de escolarização formal, do campo e da cidade, bem como para os (as) estudantes com deficiência [...]”

Para encerrar esta breve síntese parcial, vale lembrar que o PEE-BA também aborda a expansão com qualidade das redes de ensino sob a perspectiva das diretrizes de financiamento.

Por fim, são planejadas também as ferramentas de melhor gerenciamento democrático das instituições de ensino, bem como as as estratégias de execução do Plano como um todo, perpassando por todas as esferas de execução, monitoramento e expansão das metas pré-estabelecidas.

* Por Alberto V. Silva (Professor, licenciado em Letras pela UEFS).

Atribuições dos professores contratados

Os docentes contratados pelo REDA irão, entre outras tarefas: elaborar e cumprir plano de trabalho e de aula; zelar pela aprendizagem dos alunos; formular estratégias de aprendizagem e de recuperação para os alunos de menor rendimento; cumprir o calendário oficial de dias letivos e horas-aula estabelecidos; e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidades, bem como atuar em projetos pedagógicos especiais.

Útimo concurso Professor - BA para efetivos foi aberto em 2017

Realizado conjuntamente pelas Secretarias da Administração e da Educação, o certame aberto em 2017 foi destinado a vagas efetivas e teve as provas aplicadas no começo de 2018, em todo o Estado. Dos 103.592 inscritos, 41.404 foram habilitados - sendo 195 candidatos com deficiência e 11.977 declarados negros.

Ao todo, o certame para efetivos ofereceu 3.096 vagas para Professor e 664 de Coordenador Pedagógico, abrangendo 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs). A responsável pela seleção foi a Fundação Carlos Chagas.

Para Professores, as chances se distribuíram entre licenciaturas que envolveram as disciplinas de Linguagem,  com  ênfase  em Arte, Linguagem, com ênfase em Arte, Linguagem, com ênfase em Educação Física, Ciências Humanas: Filosofia, Ciências da Natureza: Física, Ciências Humanas: Geografia, Ciências Humanas: História, Linguagem,  com  ênfase em Língua Inglesa, Linguagem, com ênfase em Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza: Química e Ciências Humanas: Sociologia. Para disputar as vagas de Coordenador Pedagógico, basta ter diploma de curso superior de graduação em Pedagogia.

A remuneração inicial dos Professores, no padrão inicial da carreira, seria R$ 2.814,28 e a dos Coordenadores Pedagógicos, mesmo padrão, de R$ 2.890,87, lembrando que ambos cumpririam jornada de 40 horas semanalmente, sob o regime jurídico estatutário.

Provas do concurso anterior

O concurso foi composto por três etapas: provas objetivas (etapa habilitatória e classificatória para todos os inscritos), prova discursiva (etapa habilitatória e classificatória realizada juntamente com as provas objetivas) e prova de títulos (para os candidatos habilitados na prova discursiva).

As etapas de provas objetivas e prova discursiva foram realizadas nas cidades de Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Caetité, Eunápolis, Feira de Santana, Ipirá, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Juazeiro, Jequié, Macaúbas, Paulo Afonso, Ribeira do Pombal, Salvador, Santa Maria da Vitória, Seabra,  Serrinha, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória  da Conquista.

O concurso público teve validade inicial de um ano, a contar da homologação do resultado definitivo, podendo, antes de esgotado esse prazo, ser prorrogado uma vez.

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