Concurso Sefaz BA: Edital com vagas para Agente de Tributos!

Concurso Sefaz BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia) abrirá 20 vagas para Agente de Tributos Estaduais. Falta contratar a organizadora.

Concurso SEFAZ BA: a foto mostra a sede da secretaria da fazenda do estado da Bahia

Vagas previstas no concurso SEFAZ BA - Foto: Wikimedia Commons

O novo concurso Sefaz BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia), autorizado desde 2019, pode ter seu edital publicado até 2021!

A seleção da pasta preencherá 20 vagas no cargo de Agente de Tributos, que requer como escolaridade mínima o nível superior em qualquer graduação.

A carreira de Agente de Tributos faz parte do chamado Grupo Ocupacional Fisco, que também engloba a carreira de Auditor Fiscal. 

Estamos falando de um concurso bastante disputado. O último edital registrou 13.169 inscrições para as 39 vagas gerais (sem considerar as cotas), gerando uma concorrência de quase 338 candidatos para cada vaga

Situação atual do concurso Sefaz BA

O concurso Sefaz BA está próximo, mas não há uma data definida para ser lançado. Devemos levar em consideração que a Bahia (e o país) atravessa desde março de 2020 um momento delicado, no âmbito da saúde pública, com a pandemia da COVID-19.

A realização do concurso vem sendo reivindicada pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz) há bastante tempo.

A entidade assegura que o concurso seria uma vitória para a categoria, uma vez que o cargo já está há mais de três décadas (32 anos) sem reposição de vagas.

Nesse largo período sem contratações, muitos servidores aposentaram e outros deixaram seus cargos por diversos motivos. Por isso, o Sindicato considera o número de 20 vagas ainda bastante insuficiente.

Em um boletim divulgado no mês de abril de 2020, o sindicato assim se pronunciou a respeito da grande necessidade do novo concurso público:

Agora, a etapa que precisa ser concluída é da contratação da empresa organizadora. Vale lembrar que a comissão organizadora composta por servidores foi designada há quase um ano, pela portaria nº 132/2019 (DOE - BA, página 44 de 22 de agosto de 2020).

Apesar da Saeb ter publicado nota técnica para abertura de dispensa de licitação visando a contratação da organizadora, com a eclosão da pandemia da COVID-19, o processo parece encontrar-se parado.

Tentamos obter informações diretamente com a ouvidoria da Sefaz, mas nada de relevante foi acrescentado:

Concurso Sefaz BA: quanto ganha o Agente de Tributos

A remuneração total do Agente de Tributos da Sefaz BA pode chegar a aproximadamente R$ 13.400,00. Mas esse valor será atualizado até o lançamento do edital.

O vencimento básico é de R$ 1.600,00, porém há algumas importantes gratificações, como Gratificação de Atividade Fiscal e a Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho.

Concurso Sefaz BA: requisitos para ingresso na carreira

Para disputar uma das 20 vagas futuras na pasta da Fazenda, o requisito essencial será o diploma de curso de graduação em nível superior, conforme a lei de reestruturação da carreira do Fisco estadual nº 8.210/2002. 

Diferentemente da carreira de Auditor Fiscal, para ser Agente tributário não é necessário formação específica. Assim, candidatos de qualquer área poderão concorrer.

Requisitos específicos para os cargos da Sefaz BA:

  • Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino;
  • Aptidão física e mental;
  • Idoneidade moral comprovada;
  • Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito por infringência;
  • Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral;
  • Não ter contra si decisão condenatória;
  • Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos;
  • Não ter sido excluído do exercício da profissão;
  • Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial;
  • Entre outros.

Concurso Sefaz BA: principais atribuições do Agente de Tributos

A lei nº 8.210/2020, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Bahia, estabelece que as principais atribuições do cargo de Agente de Tributos são as seguintes:

  • Arrecadar receitas estaduais;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais;
  • Fiscalizar estabelecimentos, tais como microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • Executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
  • Executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
  • Efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
  • Realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
  • Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Sefaz;
  • Executar demais atividades que auxiliem o Auditor Fiscal, entre diversas outras tarefas diárias.

Último concurso Sefaz BA

O último edital de nº 01/2019 foi organizado pela FCC - Fundação Carlos Chagas -  e preencheu 60 vagas no cargo de Auditor Fiscal. A atuação seria nas áreas de Administração, Finanças e Controle, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.  

A remuneração inicial anunciada foi composta de:

  • Vencimento básico: R$ 1.970,72;
  • Gratificação de Atividade Fiscal: variável de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45; 
  • Podendo ser adicionado o valor de R$ 4.389,18.

Pôde participar quem tivesse graduação nos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

O total geral (considerando a ampla concorrência e as cotas) foi de 17.286 candidatos inscritos, conforme a estatística publicada pela FCC.

O valor da taxa de inscrição cobrada foi de R$ 170,00.

Etapas do concurso Sefaz BA

Para o ingresso no cargo de Agente de Tributos está prevista apenas a aplicação de uma etapa de provas (escritas teórico-objetivas e discursivas).

Já no caso da carreira de Auditor Fiscal, alvo do último concurso, as etapas envolveram a aplicação de provas (objetivas e discursivas) e títulos.

O conteúdo da prova objetiva no concurso Sefaz BA passado variou de acordo com a área em disputa.

A prova de conhecimentos gerais envolveu, conforme a vaga/área de formação, disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística, e Noções de Igualdade Racial e de Gênero.

Já os conhecimentos específicos versaram, dependendo do cargo/área, sobre Economia e Finanças Públicas, Auditoria, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Informática, Gestão Organizacional, Matemática e Raciocínio Lógico, Estatística Aplicada e Legislação Tributária.

A prova discursiva constou de uma questão discursiva sobre os conhecimentos específicos da área de atuação.

Sobre a Sefaz BA

A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) é um órgão que tem sob sua responsabilidade a arrecadação de tributos estaduais, além de gerir toda a receita e despesa recebida no estado.

O órgão tem como missão administrar estes recursos financeiros de forma que seja possível viabilizar as políticas públicas do Estado. Além disso, orienta a população em geral sobre a importância do pagamento dos tributos.

Os objetivos da Sefaz BA são os seguintes:

  • Incremento Real da Receita;
  • Alcance do Equilíbrio Fiscal;
  • Excelência na Gestão de Pessoas;
  • Melhoria da Qualidade do Atendimento.

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