Concurso Sefaz BA: Edital terá 20 vagas para Agente de Tributos!

Concurso Sefaz BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia) abrirá 20 vagas para Agente de Tributos Estaduais. PLOA 2021 prevê certame.

Concurso SEFAZ BA: a foto mostra a sede da secretaria da fazenda do estado da Bahia

Vagas previstas no concurso SEFAZ BA - Foto: Wikimedia Commons

O novo concurso Sefaz BA (Secretaria de Estado da Fazenda da Bahia), autorizado desde 2019, pode ter seu edital publicado até 2021! Mais um fator que reforça essa previsão é que o certame também está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021.

A seleção da pasta preencherá 20 vagas no cargo de Agente de Tributos, que requer como escolaridade mínima o nível superior em qualquer graduação.

A carreira de Agente de Tributos faz parte do chamado Grupo Ocupacional Fisco, que também engloba a carreira de Auditor Fiscal. 

Estamos falando de um concurso bastante disputado. O último edital registrou 13.169 inscrições para as 39 vagas gerais (sem considerar as cotas), gerando uma concorrência de quase 338 candidatos para cada vaga

Situação atual do concurso Sefaz BA

O concurso Sefaz BA está próximo, mas não há uma data definida para ser lançado. Devemos levar em consideração que a Bahia (e o país) atravessa desde março de 2020 um momento delicado, no âmbito da saúde pública, com a pandemia da COVID-19.

A realização do concurso vem sendo reivindicada pelo Sindicato dos Servidores da Secretaria de Fazenda da Bahia (Sindsefaz) há bastante tempo.

A entidade assegura que o concurso seria uma vitória para a categoria, uma vez que o cargo já está há mais de três décadas (32 anos) sem reposição de vagas.

Nesse largo período sem contratações, muitos servidores aposentaram e outros deixaram seus cargos por diversos motivos. Por isso, o Sindicato considera o número de 20 vagas ainda bastante insuficiente.

Em um boletim divulgado no mês de abril de 2020, o sindicato assim se pronunciou a respeito da grande necessidade do novo concurso público:

Outro fator que aponta como cada vez mais certo esse concurso é que ele é mais um dos previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021 (PLOA).

Agora, a etapa que precisa ser concluída é da contratação da empresa organizadora. Vale lembrar que a comissão organizadora composta por servidores foi designada há um bom tempo, por meio da portaria nº 132/2019 (DOE - BA, página 44 de 22 de agosto de 2019).

Apesar da Saeb ter publicado nota técnica para abertura de dispensa de licitação visando a contratação da organizadora, com a eclosão da pandemia da COVID-19, o processo parece ainda encontrar-se parado.

Tentamos obter informações diretamente com a ouvidoria da Sefaz, mas nada de relevante foi acrescentado:

Concurso Sefaz BA: quanto ganha o Agente de Tributos

A remuneração total do Agente de Tributos da Sefaz BA pode chegar a aproximadamente R$ 13.400,00. Mas esse valor será atualizado até o lançamento do edital.

O vencimento básico é de R$ 1.600,00, porém há algumas importantes gratificações, como Gratificação de Atividade Fiscal e a Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho.

Concurso Sefaz BA: requisitos para ingresso na carreira

Para disputar uma das 20 vagas futuras na pasta da Fazenda, o requisito essencial será o diploma de curso de graduação em nível superior, conforme a lei de reestruturação da carreira do Fisco estadual nº 8.210/2002. 

Diferentemente da carreira de Auditor Fiscal, para ser Agente tributário não é necessário formação específica. Assim, candidatos de qualquer área poderão concorrer.

Requisitos específicos para os cargos da Sefaz BA:

  • Nacionalidade brasileira ou portuguesa;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, se do sexo masculino;
  • Aptidão física e mental;
  • Idoneidade moral comprovada;
  • Não ter perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito por infringência;
  • Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral;
  • Não ter contra si decisão condenatória;
  • Não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos;
  • Não ter sido excluído do exercício da profissão;
  • Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial;
  • Entre outros.

Concurso Sefaz BA: principais atribuições do Agente de Tributos

A lei nº 8.210/2020, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco da Bahia, estabelece que as principais atribuições do cargo de Agente de Tributos são as seguintes:

  • Arrecadar receitas estaduais;
  • Planejar, coordenar e executar atividades de fiscalização de receitas estaduais;
  • Fiscalizar estabelecimentos, tais como microempresas e empresas de pequeno porte que sejam optantes pelo Simples Nacional;
  • Executar procedimentos de fiscalização de receitas estaduais no trânsito de mercadorias, sob coordenação do Auditor Fiscal;
  • Executar atividades de monitoramento de contribuintes de baixa capacidade contributiva;
  • Efetuar vistorias e diligências para coleta de informações e documentos;
  • Realizar contagem física de estoques e examinar a respectiva documentação fiscal;
  • Executar atividades relativas à operacionalização do sistema financeiro e de contabilidade;
  • Planejar, coordenar e executar as demais atividades de apoio técnico especializado inerentes ao funcionamento da Sefaz;
  • Executar demais atividades que auxiliem o Auditor Fiscal, entre diversas outras tarefas diárias.

Último concurso Sefaz BA

O último edital de nº 01/2019 foi organizado pela FCC - Fundação Carlos Chagas -  e preencheu 60 vagas no cargo de Auditor Fiscal. A atuação seria nas áreas de Administração, Finanças e Controle, Tecnologia da Informação e Administração Tributária.  

A remuneração inicial anunciada foi composta de:

  • Vencimento básico: R$ 1.970,72;
  • Gratificação de Atividade Fiscal: variável de R$ 1.970,72 a R$ 9.459,45; 
  • Podendo ser adicionado o valor de R$ 4.389,18.

Pôde participar quem tivesse graduação nos cursos de Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados.

O total geral (considerando a ampla concorrência e as cotas) foi de 17.286 candidatos inscritos, conforme a estatística publicada pela FCC.

O valor da taxa de inscrição cobrada foi de R$ 170,00.

Etapas do concurso Sefaz BA

Para o ingresso no cargo de Agente de Tributos está prevista apenas a aplicação de uma etapa de provas (escritas teórico-objetivas e discursivas).

Já no caso da carreira de Auditor Fiscal, alvo do último concurso, as etapas envolveram a aplicação de provas (objetivas e discursivas) e títulos.

O conteúdo da prova objetiva no concurso Sefaz BA passado variou de acordo com a área em disputa.

A prova de conhecimentos gerais envolveu, conforme a vaga/área de formação, disciplinas como Língua Portuguesa, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Tributário, Contabilidade Geral, Estatística, e Noções de Igualdade Racial e de Gênero.

Já os conhecimentos específicos versaram, dependendo do cargo/área, sobre Economia e Finanças Públicas, Auditoria, Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Informática, Gestão Organizacional, Matemática e Raciocínio Lógico, Estatística Aplicada e Legislação Tributária.

A prova discursiva constou de uma questão discursiva sobre os conhecimentos específicos da área de atuação.

Sobre a Sefaz BA

A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz BA) é um órgão que tem sob sua responsabilidade a arrecadação de tributos estaduais, além de gerir toda a receita e despesa recebida no estado.

O órgão tem como missão administrar estes recursos financeiros de forma que seja possível viabilizar as políticas públicas do Estado. Além disso, orienta a população em geral sobre a importância do pagamento dos tributos.

Os objetivos da Sefaz BA são os seguintes:

  • Incremento Real da Receita;
  • Alcance do Equilíbrio Fiscal;
  • Excelência na Gestão de Pessoas;
  • Melhoria da Qualidade do Atendimento.
Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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