Concurso TJ - BA: edital para Juiz Leigo e Conciliador

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ - BA) abre milhares de vagas em processo seletivo. As oportunidades são para Conciliador e Juiz Leigo.

Logomarca do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

TJBA - Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ - BA) divulgou o edital nº 1/2019 referente ao seu processo seletivo que irá preencher mais de 7 mil vagas nas funções de Conciliador e Juiz Leigo. Este processo seletivo será realizado pelo Cebraspe, utilizando o método Cespe.

Vagas

  • Conciliador: para concorrer a esta vaga é necessário possuir curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social ou possuir matrícula regular em um destes cursos, a partir do 4º ano ou 7º semestre;
  • Juiz Leigo: para concorrer à vaga é necessário possuir curso superior de bacharel em Direito e, no mínimo, dois anos de experiência em advocacia.

Estas oportunidades são temporárias e os candidatos aprovados serão designados pelo período de dois anos, podendo haver apenas uma recondução.

A jornada de trabalho é de 30 horas semanais e os profissionais receberão uma "unidade de valor" por audiência realizada, sendo que a remuneração não poderá ultrapassar o menor vencimento base, que é de R$ 3.581,83, para Conciliadores, e de R$ 9.895,76, para Juízes Leigos.

Inscrições 

As inscrições serão realizadas entre 10 horas do dia 09 e 18 horas do dia 23 de setembro de 2019, apenas via internet, através do site www.cebraspe.org.br/concursos/tj_ba_19_processo_seletivo

O valor da taxa de inscrição é de R$ 60,00 para Conciliador e de R$ 100,00 para Juiz Leigo.

Poderá solicitar a isenção da taxa de inscrição o candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que seja membro de família de baixa renda, nos termos da legislação vigente ou que for doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Provas

Este processo seletivo será composto por prova objetiva, etapa de caráter eliminatório e classificatório, e por prova de títulos, etapa de caráter apenas classificatório.

A prova objetiva será realizada na data provável de 27 de outubro de 2019 nos municípios de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Para Juiz Leigo a prova terá duração de cinco horas e será realizada no turno da manhã. Para Conciliador a prova terá duração de quatro horas e será realizada no turno da tarde.

Os candidatos à função de Conciliador irão responder uma prova contendo 80 questões objetivas, enquanto que os candidatos à função de Juiz Leigo irão responder uma prova contendo 100 questões objetivas. Esta prova envolverá os seguintes conteúdos:

  • Direito Administrativo; 
  • Direito Constitucional aplicado nos Juizados Especiais;
  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito do Consumidor;
  • Ética;
  • Juizados Especiais - noções gerais;
  • Jurisprudência das Turmas Recursais, Turmas de Uniformização e Tribunais Superiores;
  • Técnicas de Conciliação;
  • Audiência de Instrução;
  • Técnica de Sentença Aplicada ao Sistema dos Juizados Especiais.

Cada questão da prova valerá um ponto e para ser aprovado, os candidatos à função de Conciliador deverão obter a nota mínima de 48 pontos, enquanto que os candidatos à função de Juiz Leigo deverão obter a nota mínima de 60 pontos.

A prova de títulos valerá até 10 pontos e serão pontuados os seguintes títulos:

  • Conciliador: curso na área de conciliação / mediação; curso na área jurídica ou da cidadania; participação em congressos, simpósios, fóruns e seminários na área jurídica ou da cidadania; estágio supervisionado nos cursos relacionados à vaga na área jurídica e da cidadania; exercício da atividade de Conciliador;
  • Juiz Conciliador: doutorado, mestrado e/ou especialização em Direito; exercício de atividade profissional como bacharel em Direito; cursos extracurriculares na área jurídica.

Critérios de desempate

Em caso de empate na nota final no processo seletivo, terá preferência o candidato que:

  1. Tiver idade igual ou superior a 60 anos até o último dia de inscrição;
  2. Obtiver a maior nota na prova objetiva; 
  3. Obtiver a maior nota na avaliação de títulos; 
  4. Tiver a maior idade; 
  5. Tiver exercido a função de jurado, conforme o disposto no Código de Processo Penal. 

Validade

O prazo de validade deste processo seletivo é de dois anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. 

Edital

Para mais informações sobre este processo seletivo, consulte o edital publicado no site da CEBRASPE.

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