Vagas de estágio na DPE - BA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o X Exame de Seleção para Estágio Jurídico. O seletivo visa preencher 46 vagas para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia, com bolsa estágio no valor de R$ 750,00, mais auxílio transporte.

Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de inscrição no presente Processo Seletivo, desde que as atribuições da função sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, ficando-lhes reservadas 5% das vagas para as opções de estágio oferecidas neste processo seletivo. Já as pessoas que se autodeclarem negras (pretas ou pardas), serão ofertadas 30% das vagas.

São requisitos para participar do Exame de Seleção para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia:

• Ser acadêmico do curso de direito, devendo estar matriculado, no momento da convocação, no mínimo no quinto semestre e no máximo no nono semestre;
• Não desempenhar exercício de cargo público acumulado com estágio acadêmico no âmbito da Administração Pública;
• Ter disponibilidade para carga horária de 5 (cinco) horas diárias e de 25 horas semanais, compatível com o turno pelo qual o estudante optar no momento da inscrição;
• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter o mínimo de 18 anos completos à data de encerramento das inscrições;
• Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
• Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
• Não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do “estado penal”;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Gozar de boa saúde física e mental para o exercício da Opção de Estágio/Comarca/Turno;
• Declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.

As inscrições, no valor de R$ 45,00, serão realizadas até o dia 20 de dezembro de 2018, exclusivamente, pela internet no site www. fundacaocefetbahia.org.br/defensoria/2018/estagio.asp.

O exame de seleção será realizado em uma única etapa, composta de uma prova Escrita de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, prevista para 20 de janeiro de 2019. Os locais de prova serão nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Santo Antônio de Jesus e Juazeiro, devendo o candidato optar pelo local de realização da prova escolhido no ato da inscrição.

Este exame de seleção será válido por 1 (um) ano, contado a partir da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Defensor Público Geral do Estado da Bahia.

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