Concurso DPU 2019/2020: PL cria 2,7 mil vagas no quadro efetivo

Concurso DPU 2019/2020 prossegue em pauta. A CCJ aprovou Projeto de Lei que cria 2,7 mil vagas para o quadro efetivo da DPU.

Boa notícia para quem aguarda o concurso DPU (Defensoria Pública da União). A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou no dia 29 de maio de 2019 o Projeto de Lei 7922/14, que reestrutura o quadro de servidores da DPU. Com isso, o concurso poderá ser realizado em breve.

O Projeto de Lei que foi aprovado criou 2.751 vagas no quadro do DPU, sendo 1.659 cargos para Analista, que exige nível superior e 1.092 vagas cargos para Técnico, cuja a exigência é nível médio e/ou curso técnico.

Apostila para Agente Administrativo da DPU

O plano de carreiras definiu ainda as remunerações dos servidores do DPU. Para Analista, a remuneração varia de R$ 7.323,60 a R$ 10.883,03, enquanto que para Técnico a remuneração varia entre R$ 4.363,94 e R$ 6.633,12.

À remuneração, poderá ser acrescida a Gratificação de Atividades da DPU e o adicional de qualificação.

O concurso DPU já deveria ter sido realizado, uma vez que este Projeto de Lei, datado de 2014, demorou para ser aprovado. Com a aprovação do PL e como o prazo do último concurso venceu em março de 2019, é urgente a realização deste concurso público. Além disso, há uma defasagem no seu atual quadro de servidores.

Atualmente, a DPU possui 1.163 servidores, sendo que 820 são cedidos ou requisitados de outros órgãos e mais 2 mil estagiários.

O PL definiu, ainda, as formas de ingresso no quadro da DPU, que será por meio de concurso público.

Último concurso DPU

O último concurso DPU para o quadro administrativo, foi realizado em 2015 pela CESPE/CEBRASPE.

Este concurso preencheu vagas para Agente Administrativo, Analista Técnico-Administrativo, Arquivista, Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Economista, Psicólogo, Sociólogo, Técnico em Assuntos Educacionais e Técnico em Comunicação Social - Jornalismo.

O valor da taxa de inscrição para o cargo de nível médio foi de R$ 70,00 e para os cargos de nível superior foi de R$ 100,00.

Os candidatos, neste concurso, realizaram prova objetiva composta por 120 questões para o cargo de nível médio e por 150 questões para os cargos de nível superior. Esta prova envolveu conteúdos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.

A prova de Conhecimentos Básicos foi composta por questões de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Raciocínio Lógico.

Como forma de se preparar, o candidato poderá conferir os cadernos de provas com seus respectivos gabaritos, referentes ao concurso de 2015, no site da CESPE.

Sobre o órgão

A Defensoria Pública da União é a instituição responsável por prestar assistência jurídica de forma integral e gratuita para todos que comprovarem insuficiência de recursos.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 134, define a Defensoria Pública como uma "instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado".

O primeiro concurso público para Defensor, aconteceu em 2001. Depois, foram realizados novos concursos em 2004, 2007 e 2010. Em 2010, também ocorreu o primeiro concurso para cargos de níveis médio e superior.

O atual Defensor Público-Geral Federal é Gabriel Faria Oliveira, nomeado pelo ex-presidente Michel Temer.

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