Concurso ANA: órgão solicita 101 vagas para 2021

A Agência Nacional das Águas, com sede em Brasília, no Distrito Federal, deve abrir um novo certame nos próximos anos (concurso ANA). A última solicitação de vagas feita para o Ministério da Economia é de 2020.

A Diretoria Colegiada da Agência, no momento, vem discutindo a possibilidade de abertura de novo edital. Vale lembrar que no ano passado foram solicitadas 93 vagas de níveis médio e superior, mas sem sucesso.

Agora a autarquia quer autorização para, provavelmente em 2021, preencher pelo menos 101 postos de trabalho.

A situação atual desse concurso, portanto, é apenas de discussão da pauta e de espera por um aval ministerial.

Confira as principais atualizações sobre o futuro concurso da ANA e não se esqueça de acompanhar nossas outras notícias sobre concursos previstos.

Concurso ANA: cargos, vagas e requisitos

Na estimativa da própria agência, a solicitação é de 101 vagas remanescentes, assim distribuídas:

• Técnico-administrativo: são 10 vagas. Para concorrer a esse cargo, é necessário possuir nível médio;
• Analista Administrativo: são 38 vagas. Para concorrer, é necessário possuir nível superior em determinadas áreas (Comunicação social, Ciências econômicas, Ciências contábeis, TI, Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, entre outras) ou mesmo qualquer área de formação;
• Especialista em Recursos Hídricos: serão 53 vagas. Esse cargo tem como requisito essencial o nível superior em qualquer área de formação

Concurso ANA: remunerações e atribuições dos cargos

A remuneração poderá ser de aproximadamente R$ 7,5 mil para Técnico-administrativo, de R$ 14,3 para Analista e de R$ 15,5 mil para Especialista.

Nestas remunerações estimadas já estão inclusos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 458,00, e a Gratificação de Desempenho de Recursos Hídricos (GDRH).

Para que você possa ter uma noção sobre o que faz cada um desses servidores da ANA, confira as atribuições abaixo:

Técnico-administrativo

De acordo com o edital de 2012, os Técnicos-administrativos da ANA exercem "atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANA".

No desempenho dessas tarefas, eles fazem uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis da Agência.

Analista Administrativo

O edital da ESAF de 2008 resume assim as atribuições do cargo: "exercício de atividades administrativas e logísticas relativas às competências constitucionais e legais da ANA".

Especialista em Recursos Hídricos

Segundo o edital de 2008, estes servidores cumprem tarefas de nível superior consideradas de "elevada complexidade e responsabilidade": regulação, outorga e fiscalização do uso de recursos hídricos.

Atuam, ainda, na implementação, operacionalização e avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos e na análise e desenvolvimento de programas e projetos de despoluição de bacias hidrográficas.

Exercem uma série de outras atribuições no âmbito das competências institucionais da ANA.

Último concurso ANA

Em 2012, a Cetro Concursos realizou o concurso ANA específico para o cargo de Técnico-administrativo, que acabou sendo válido até 2017, já considerando a prorrogação.

Apesar das vagas serem destinadas para a sede em Brasília, como estamos tratando de um concurso de alcance nacional, as provas aconteceram em todas as capitais do país.

Naquela ocasião, foram 27.596 candidatos para concorrer a 45 vagas em disputa, o que ocasionou uma concorrência de 613 candidatos por vaga. 

Quatro anos antes, entre 2008 e 2009, ocorreu outro concurso ANA para cargos de nível superior, realizado pela ESAF. 

O propósito foi o de preencher 152 vagas, sendo 100 para Especialista em Recursos Hídricos, 12 vagas para Especialista em Geoprocessamento e 40 vagas para Analista Administrativo.

Para os três cargos puderam participar candidatos graduados em qualquer curso de graduação, mas para o cargo de Analista Administrativo também tiveram vagas específicas para as áreas de Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas, Comunicação Social e Tecnologia da Informação e Comunicação.

Etapas do concurso ANA

No concurso mais recente (2012 - organizadora Cetro Concursos Públicos), os candidatos participaram de uma prova composta por 50 questões objetivas e por 1 questão dissertativa.

Já no concurso de 2008, as provas da ESAF contemplaram 100 questões objetivas e 1 questão dissertativa. 

Os candidatos aprovados e convocados para os cargos de Especialista em Recursos Hídricos e em Geoprocessamento passaram ainda por um curso de formação. Esse curso tinha duração de 320 horas e era eliminatório, possibilitando aos aprovados terem os conhecimentos necessários ao futuro desempenho de suas atividades, baseados na Política Nacional de Recursos Hídricos.

Provas objetiva e discursiva

Os candidatos ao cargo de Técnico-administrativo responderam a 50 questões objetivas sobre Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, Noções de Informática, Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.

A prova discursiva abordou um tema de uma destas áreas: Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional ou Noções de Direito Administrativo

Os assuntos da prova objetiva de 2008/2009 para o nível superior foram: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico, Ética na Administração Pública, Recursos Hídricos - Legislação Aplicada, Direito Constitucional e Administrativo e Conhecimentos Específicos. 

A prova discursiva iria escolher um dos temas específicos do cargo de nível superior daquela prova.

O que estudar para a prova do concurso ANA

Listamos aqui os conteúdos gerais que foram cobrados nos programas de 2008 e 2012. Eles ajudam apenas para dar aos candidatos um norte sobre o que estudar, fazendo as devidas adequações e atualizações sempre que o conteúdo assim o exigir.

• Resumo para concurso ANA: a nova lei das Agências Reguladoras
• Como revisar matérias para concursos

Nível médio (todo o conteúdo):

Língua portuguesa

• Compreensão e interpretação de textos.
• Ortografia.
• Semântica.
• Morfologia.
• Sintaxe.
• Pontuação.
• Noções de redação de correspondências oficiais.

Raciocínio lógico

• Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios.
• Deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Ética

• Ética e moral.
• Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

Informática

• Noções do ambiente Microsoft Office 2010.
• Conceitos básicos relacionados à Internet.
• Correio eletrônico.

Legislação aplicada à ANA

• Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
• Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000.
• Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004.
• Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000.
• Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Interno).

Direito Constitucional

• Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).

Direito Administrativo

• Estrutura da Administração Pública.
• Princípios da Administração Pública.
• Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições.
• Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
• Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação.
• Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
• Noções básicas de Contabilidade Pública.
• Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos.
• Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal.

Nível superior (conteúdo comum a todos os cargos):

Língua portuguesa

• Compreensão, interpretação e reescritura de textos.
• Ortografia.
• Semântica.
• Morfologia
• Sintaxe.
• Pontuação.

Língua inglesa

• Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa.
• Tradução.
• Gramática.

Raciocínio lógico

• Estruturas Lógicas.
• Lógica de Argumentação.
• Diagramas Lógicos.
• Trigonometria.
• Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares.
• Álgebra.
• Probabilidades.
• Combinações, Arranjos e Permutação.
• Geometria Básica.

Ética na administração pública

• 1.Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública.
• Código Penal Brasileiro: Título II - Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000).
• Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182.
• Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 5.Lei n. 8.429/1992 - Dispõe sobre a Improbidade Administrativa.
• Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994.
• Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999– artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).

Recursos hídricos - legislação aplicada

• Decreto nº 3.692/2000.
• Lei n. 9.433/1997.
• Lei n. 9.984/2000.
• Lei n. 9.986/2000.
• Lei n. 10.768/2003.
• Lei n. 10.871/2004.
• Lei n. 10.881/2004.
• Lei n. 11.292/2006.
• Medida Provisória n. 437/2008.
• Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).

Direito Constitucional

• Os poderes do Estado e as respectivas funções.
• Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação.
• Supremacia da Constituição.
• Tipos de Constituição.
• Poder constituinte.
• Princípios constitucionais.
• Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade.
• Normas constitucionais e inconstitucionais.
• Emenda, reforma e revisão constitucional.
• Análise do princípio hierárquico das normas.
• Princípios fundamentais da CF/88.
• Direitos e garantias fundamentais.
• Organização do Estado político-administrativo.
• Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41).
• Organização dos Poderes.
• O Poder Legislativo.
• A fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
• O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno.
• O Poder Executivo e o Poder Judiciário.
• O Ministério Público.
• Sistema Tributário Nacional.
• Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público.
• As Políticas Públicas na CF/88.

Direito administrativo

• A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho.
• Princípios da Administração Pública.
• Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais.
• Teoria geral da função pública.
• O servidor público e a CF/88.
• Regime Jurídico dos servidores públicos.
• Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público.
• Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação.
• Contrato Administrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução.
• Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008).
• Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo.
• O ato administrativo e os direitos dos administrados.
• Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos.
• Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.
• Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.

Nível superior (conteúdos específicos)

Sobre a ANA

A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma das agências reguladoras do Brasil e está vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ela foi criada no ano de 2000 com o objetivo de fazer cumprir as diretrizes da Lei das Águas do Brasil.

O órgão também regula o uso dos recursos hídricos que fazem parte da União (como aqueles que passam por mais de um estado). Outra atividade da ANA é a regulação da concessão dos serviços públicos de irrigação, sendo também responsável pela realização do Fórum Mundial da Água.

Em 2018, o fórum realizou a sua 8ª edição que ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães e no Estádio Nacional Mané Garrincha em Brasília.

Alberto Vicente

Redator

Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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