Concurso ANEEL: 169 vagas solicitadas foram negadas

Concurso ANEEL: sem edital desde 2010, concurso Agência Nacional de Energia Elétrica é muito aguardado, mas falta aval do Ministério da Economia.

Concurso ANEEL: a foto mostra uma rede elétrica

Vagas previstas no concurso ANEEL - Foto: Pixabay

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é mais uma autarquia federal que possui déficit de pessoal já evidenciado. O seu último pedido foi encaminhado em 2019 visando a abertura de 169 novas vagas para profissionais de nível médio e superior (concurso ANEEL), mas foi negado pelo Ministério da Economia.

O propósito da agência seria conseguir aval para reposição de vagas nos postos de Técnico Administrativo, Analista Administrativo e Especialistas em Regulação. 

Em 2020, esse pedido não foi renovado, pensando em 2021. A Agência nos informou que o momento não se mostra propício para a realização de nova tentativa de abertura de vagas. 

Acompanhe abaixo tudo o que precisa saber sobre o futuro concurso da ANEEL. E, se o seu foco for ser aprovado nesse certame, prossiga estudando!

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Situação atual do concurso ANEEL

A situação do concurso ANEEL, em relação à abertura de concurso novo, é a mesma de todos os órgãos federais: não há previsão de edital.

O Ministério da Economia vem respondendo a reiterados pedidos dos órgãos com o mesmo argumento: não é viável a autorização de novas vagas por causa da atual situação fiscal do Brasil, que limita a atuação do Poder Público. 

Como se não bastasse isso, 2020 está sendo considerado por analistas de concursos como um "ano perdido", em virtude da disseminação da pandemia da COVID-19 e a necessidade que a Administração Pública Federal teve de direcionar recursos de grande montante para essa causa.

O último pedido de vagas feito pela ANEEL foi justificado pelo crescente déficit de funcionários, mas o Ministério da Economia deu resposta negativa.

Em 2020 não foi feito novo pedido pensando em vagas para 2021, justamente porque a Agência compreende, entre outros fatores, a delicada circunstância envolvendo a saúde pública do país. 

De acordo com a Lei 10.871 de 2014, o quadro da ANEEL deveria ter, já há bastante tempo, pelo menos 765 servidores, sendo 365 Especialistas, 200 Analistas e 200 Técnicos.

Atualmente, há um déficit de cerca de 161 funcionários no quadro da autarquia, em sua maioria de Técnicos Administrativos (82), mas também de Analistas Administrativos (41) e de Especialistas em Regulação (38).

Concurso ANEEL: cargos, vagas requisitos e atribuições 

O último pedido de vagas para um novo concurso ANEEL, feito em 2019, previa 169 oportunidades, assim distribuídas:

Técnico Administrativo

Foram 82 vagas pedidas para esse cargo, que tem como requisito básico o ensino médio completo ou curso técnico.

A atribuição essencial do Técnico Administrativo da ANEEL é o exercício de atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANEEL.

Analista Administrativo

Foram 42 vagas nesse cargo, que requer o nível superior em qualquer área, porém, há vagas que são para o nível superior específico.

Esses servidores exercem atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais da ANEEL, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades. 

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

A meta foi de ter aval para 45 vagas. Esse servidor de nível superior em qualquer área realiza atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da prestação de serviços públicos e de exploração da energia elétrica, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades. 

Concurso ANEEL: remunerações iniciais

O cargo de Técnico Administrativo tem remuneração inicial em torno de R$ 6.147, para uma jornada de 40 horas semanais.

Analistas Administrativos ingressam na ANEEL percebendo cerca de R$ 11,5 mil mensais, para 40 horas semanais.

Já Especialistas em Regulação de Serviços Públicos de Energia recebem aproximadamente R$ 12,4 mil, para cumprir a mesma jornada de trabalho.

É importante deixar claro que esses são valores aproximados e que até a publicação de um futuro edital poderão ser ainda melhores.

Último concurso ANEEL

O último concurso ANEEL foi realizado em 2010 pela banca Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). Saiba por que é importante analisar o perfil de uma organizadora.

Foram colocadas em disputa 186 vagas, tendo o concurso 50.533 candidatos inscritos, o que representou uma concorrência média de 271 candidatos para cada vaga.

Todas as vagas foram destinadas para Brasília, onde fica a sede do órgão, mas a prova de 2010 foi realizada em todas as capitais do Brasil.

Demais etapas do concurso, como o curso de formação destinado ao cargo de Especialista, foram realizadas apenas em Brasília.

Das vagas totais de 2010, 47 foram para Técnico Administrativo, 63 foram para Analista Administrativo e 76 para Especialista.

Confira toda a documentação do concurso ANEEL de 2010 na página do Cebraspe.

Fases do concurso ANEEL

No último concurso ANEEL, a prova objetiva para os três cargos, primeira fase, foi composta por 120 questões no padrão CESPE (apenas certo ou errado).

Houve uma segunda fase, composta por prova discursiva para todos os candidatos. Consistiu em uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas acerca dos conhecimentos básicos do programa.

Além dessa prova de até 30 linhas, os inscritos para as vagas de nível superior tiveram uma fase de prova discursiva um pouco diferente: a resolução de duas questões de até 20 linhas cada sobre a parte específica do conteúdo.  

Os candidatos aos dois cargos de nível superior ainda passaram por uma terceira fase, quando tiveram a oportunidade de entregar títulos para análise, que valeram até 5 pontos.

Para esses títulos foram considerados tempo de exercício em atividade profissional de nível superior e cursos de conclusão de especialização, mestrado e doutorado.

O que estudar para o concurso ANEEL?

  • Língua portuguesa;
  • Ética e conduta pública;
  • Noções de informática;
  • Noções de direito administrativo;
  • Noções de direito constitucional;
  • Língua inglesa (o cargo de Técnico Administrativo não cobra esse assunto);
  • Conhecimentos específicos - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, conforme a área;
  • Conhecimentos específicos - Analista Administrativo, conforme a área;
  • Conhecimentos específicos - Técnico Administrativo, conforme a área.

Sobre a ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é uma autarquia federal criada em 1996, mas com trabalhos iniciados em dezembro de 1997. Está vinculada ao Ministério de Minas e Energia.

As suas principais funções são:

  • Regular a produção, a transmissão e a comercialização da energia elétrica em todo território nacional;
  • Fiscalizar os contratos de concessão para prestação dos serviços de energia elétrica;
  • Elaborar políticas federais para exploração da energia elétrica e para o aproveitamento dos recursos hidráulicos;
  • Definir as tarifas que serão cobradas pelo consumo de energia elétrica;
  • Resolver as divergências no âmbito administrativo entre os consumidores e as concessionárias; e
  • Promover ações de outorga de concessão, permissão e autorização de empreendimentos ligados ao setor elétrico.
Alberto Vicente
Redator
Formado em Letras pela UEFS, colabora com o time Concursos no Brasil desde 2011, produzindo conteúdos sob medida para os seus leitores. Começou a escrever textos para a internet no ano de 1997 e não parou mais.

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