Concurso ANS: não há previsão para novo edital; 77 cargos vagos

Concurso ANS ainda não possui uma data. Agência informou que não fez pedido de abertura de concurso para o ano de 2021.

Concurso ANS, profissional de saúde medindo pressão de um homem

Concurso é um dos mais esperados do país. - Foto: Pixabay

O concurso ANS é um dos mais esperados do país. Com a última edição tendo ocorrido em 2015, não há mais um certame em vigência. Além disso, os quadros da Agência Nacional de Saúde Suplementar possuem déficit de servidores públicos, o que faz com que as chances de um novo concurso aumentem.

Por causa disso, o Concursos no Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da ANS. Em resposta, a agência nos informou o seguinte:

“POSICIONAMENTO DA ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que não solicitou autorização para realização de concurso público para o ano de 2021. Atualmente a ANS possui 77 cargos vagos, sendo 32 técnicos-administrativos, 27 especialistas em regulação, 13 técnicos em regulação e 5 analistas administrativos”.

Situação atual do concurso ANS

Atualmente, conforme o que pudemos levantar, o novo concurso ANS está um pouco distante de ocorrer. Apesar de haver um déficit de 77 vagas, para o certame ser aprovado e o edital colocado no ar algumas barreiras precisam ser contornadas.

Em 2018, antes mesmo do prazo do último concurso vencer, a ANS havia solicitado autorização para abertura de um novo certame. Porém, após um tempo de análise, a Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal respondeu que a agência precisaria fazer adaptações para se adequar ao Decreto n° 9.739 de 28 de março de 2019.

Coronavírus pode afetar novo concurso ANS

Outro detalhe que deve ser levado em consideração atualmente é a pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19). Mesmo que a ANS já esteja dentro das diretrizes do Decreto n° 9.739, a doença provocada pelo novo vírus afetou drasticamente a economia do Brasil. Com isso, algumas medidas de contenções de gastos foram tomadas pelo governo federal.

Entre as medidas, chama a atenção o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 39, aprovado pela Câmara, que, entre várias medidas, congela salários dos servidores públicos até dezembro de 2021. Dentro do PL ainda há restrições de gastos para o setor público em diversas áreas.

Apesar de não proibir a realização de novos concursos, o PL indica que novos certames só poderão ser feitos para repor as vagas já existentes que ficaram sem servidores por motivo de morte, aposentadoria ou afastamento.

Agência não solicitou novo certame

Por fim, como informado pelo e-mail da própria assessoria, a agência não solicitou concurso ANS para o ano de 2021. Todavia, não há motivos para o concurseiro perder as esperanças. Apesar da afirmação da ANS, muitas coisas podem mudar com o passar dos meses e a posição atual poderá se modificar.

Concurso ANS: cargos e remuneração

A remuneração* dos servidores públicos da ANS refere-se à carga horária de 40 horas semanais. O cargo de Analista Administrativo tem remuneração de R$ 13.807,57. O Especialista em Regulação de Saúde Suplementar recebe R$ 15.058,12.

Já os profissionais convocados para o cargo de Técnico-administrativo ganham R$ 7.016,67, remuneração não muito distante do Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, que recebe R$ 7.388,37.

*Todos os valores descritos são remunerações iniciais.

Concurso ANS: requisitos

Veja os requisitos dos cargos disponíveis do concurso ANS:

  • Analista Administrativo: necessita possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Especialista em Regulação de Saúde Suplementar: é exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
  • Técnico-administrativo: a função exige certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.
  • Técnico em Regulação de Saúde Suplementar: o profissional precisa ter pelo menos um certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Concurso ANS: atribuições

Confira as atribuições dos cargos dos convocados no concurso ANS:

Analista Administrativo

É função do Analista Administrativo: atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

O profissional é responsável por atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; formulação e avaliação de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; elaboração de normas para regulação do mercado; planejamento e coordenação de ações de fiscalização de alta complexidade; gerenciamento, coordenação e orientação de equipes de pesquisa e de planejamento de cenários estratégicos.

Também são suas obrigações: a gestão de informações de mercado de caráter sigiloso; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

Técnico-administrativo

O profissional deve atuar em atividades administrativas e logísticas de nível intermediário relativas ao exercício das competências constitucionais e legais a cargo da ANS, fazendo uso de todos os equipamentos e recursos disponíveis para a consecução dessas atividades; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

São funções do Técnico em Regulação de Saúde Suplementar: suporte e apoio técnico especializado às atividades de regulação, inspeção, fiscalização e controle da assistência suplementar à Saúde, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades; fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado; orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral; e execução de outras atividades finalísticas inerentes ao exercício da competência da ANS; implementação e execução de planos, programas e projetos relativos às atividades de regulação; subsídio e apoio técnico às atividades de normatização e regulação e subsídio à formulação de planos, programas e projetos relativos às atividades inerentes à ANS.

Último concurso ANS

O último concurso da ANS ocorreu no ano de 2015 e foi organizado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB). Na época, foram ofertadas 102 vagas, sendo 66 para Técnico-administrativo e 36 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar (36), ambas com exigência de nível médio de escolaridade.

As remunerações iniciais da época eram de R$ 5.698,00 para Técnico-administrativo e R$ 5.957,00 para Técnico em Regulação de Saúde Suplementar. Ainda havia benefícios da carreira federal.

As oportunidades da ANS eram para as seguintes cidades: Brasília, Ribeirão Preto, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Cuiabá, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém.

Mais de 60 mil pessoas se inscreveram no certame que selecionou os candidatos mediante provas objetivas e discursivas.

Etapas do concurso ANS

O concurso ANS costuma ter provas escritas objetivas e discursivas para todos os participantes. Porém, para os cargos de Analista Administrativo e de Especialista em Regulação de Saúde Suplementar ainda há uma prova de títulos.

Por fim, há um curso de formação para poder preparar o participante e assim integrá-lo aos quadros da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

O que cai na prova do concurso ANS

Os candidatos do concurso ANS devem se preparar estudando as seguintes matérias para a prova objetiva:

Analista Administrativo

  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direito Constitucional;
  • Legislação Aplicada à Regulação em Saúde;
  • Administração Geral;
  • Direito Administrativo;
  • Contabilidade Governamental.

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

  • Língua Portuguesa;
  • Língua Inglesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Direito Constitucional;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Regulação Econômica e Agências Reguladoras;
  • Defesa da Concorrência;
  • Direito do Consumidor;
  • Contabilidade Geral.

Técnico-administrativo

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Ética e Conduta no Serviço Público;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Agências Reguladoras e Legislação Básica;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Administração;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Orçamento Público.

Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Ética e Conduta no Serviço Público;
  • Noções de Direito Constitucional;
  • Noções de Arquivologia;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Noções de Administração;
  • Agências Reguladoras;
  • Legislação Relativa à ANS.

Prova discursiva

Por outro lado, a prova discursiva costuma cobrar atualidades, levando em consideração tópicos relevantes do mundo contemporâneo. Portanto pode ser cobrado: política, economia, sociedade, cultura, tecnologia e saúde pública e privada no Brasil.

Curso de formação

Após o candidato ser aprovado nas outras fases, ele passa por um curso de formação, ministrado na cidade do Rio de Janeiro - RJ. A carga horária é de 160 horas presenciais. O profissional recebe um auxílio financeiro durante este período.

O que é a ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar está vinculada ao Ministério da Saúde, sendo uma instituição reguladora dos planos de saúde ofertados no país. Ao mesmo tempo em que procura dar liberdade ao mercado e fazer as empresas terem lucro, a agência se preocupa em ter ações que atendam ao interesse público, sempre protegendo a saúde do cidadão.

Portanto, além de atuar no controle dos planos de saúde, ainda é função da ANS a fiscalização das empresas do setor. A agência é responsável também por mediar as relações entre o consumidor e os planos de saúde.

Ao contrário da maioria dos órgãos ou agências da União, a sede da ANS não fica em Brasília. A principal unidade está localizada no Rio de Janeiro - RJ, na Avenida Augusto Severo, n° 84, no bairro da Glória. Apesar disso, existem vários núcleos espalhados pelo Brasil.

O atendimento ao cidadão sobre planos de saúde pode ser feito de forma presencial, via internet (Central de Atendimento ao Consumidor) ou pelo Disque-ANS, cujo número é 0800 701 9656.

Carlos Rocha
Redator
Jornalista formado (UFG), atualmente redator no site Concursos no Brasil. Foi roteirista do Canal Fatos Desconhecidos (YouTube) por um ano e meio. Produziu conteúdo de podcast para o Deezer. Fez parte da Rádio Universitária (870AM) por três anos e meio como apresentador no Programa Fanático e como repórter, narrador e comentarista da Equipe Doutores da Bola. Fã de futebol, NFL e ouvinte de podcast.

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