Concurso Anvisa: novo pedido de vagas deve ser protocolado em breve

Último concurso Anvisa continua válido até março de 2021. Cenário atual de pandemia deveria favorecer abertura de novas vagas!

CONCURSO ANVISA

Novas vagas devem ser solicitadas pela Anvisa. Cenário de pandemia pode favorecer autorização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não publica um novo edital de seleção há cerca de quatro anos (o último foi em 2016). A última solicitação de abertura de concurso Anvisa foi formalizada no segundo trimestre de 2017.

A pretensão da Agência seria, na época, de preencher cerca de 697 vagas, tendo em vista o alto número de aposentadorias em andamento.  

Contudo, sabemos que essa solicitação não tem mais efeito prático e, portanto, resta aos candidatos aguardar pelo próximo pedido formal de vagas.

Atualmente, a pretensão da instituição é mais realista e o seu novo pedido de vagas deverá conter um número bem menor de oportunidades, estimado em cerca de 89 vagas. 

Acompanhe as últimas notícias sobre o concurso Anvisa. Estude pelos nossos simulados e revise temas importantes nos nossos artigos.

O que é a Anvisa

A Anvisa é uma agência reguladora que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999.

Por ser uma autarquia sob regime especial, de âmbito federal, tem sede e foro no Distrito Federal, mas está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A finalidade básica da Anvisa é "promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados" (dados oficiais).

Situação atual do concurso Anvisa

Em matéria de concurso público, a situação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária não é diferente da dos demais órgãos federais: continua sem previsão de autorização ministerial. 

É verdade que o último certame teve a validade prorrogada para até 05 de março de 2021 e que isso, em um primeiro momento, pode retardar a publicação de uma nova autorização ministerial.

Mas o fato é que o país está enfrentando um cenário completamente atípico em 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). E sabemos que a Anvisa tem um papel importante a exercer na prevenção da doença.

A autarquia vem analisando sua situação e deve solicitar concurso para contemplar aproximadamente 89 vagas. Esse quantitativo está mais próximo do seu atual déficit de servidores, que é de 93 cargos vagos, segundo dados coletados do final de 2019. 

Vale lembrar que o último pedido da Anvisa continha quase 8 vezes mais vagas do que esse planejado para ser feito em 2020. Resta aguardar se a solicitação será mesmo encaminhada até 31 de maio de 2020, que é o prazo final.

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) cobrou recentemente, por meio de ofício endereçado ao governo federal, a realização de concursos para duas agências reguladoras: ANM e ANVISA.

"Além de alertar a presidência da República sobre a ausência de fiscais em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF/ANVISA), o Sinagências enviou [no final de janeiro de 2020], ao presidente Jair Messias Bolsonaro um ofício para tratar da fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM)", informou a assessoria do Sindicato.

O documento encaminhado pede o agendamento de uma audiência para discutir "a fiscalização da vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s)". Ressalta ainda que a situação do quadro é considerada como gravíssima e toma como exemplo "o aeroporto de Guarulhos, onde há apenas um plantonista".

Reitera ainda que, por conta do grande fluxo de pessoas no complexo aeroportuário, aumenta-se o risco de propagação de endemias e epidemias de doenças contagiosas, a exemplo do coronavírus.

"Assim, se faz necessário a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de forma regional para localidades onde se encontram portos, aeroportos e fronteiras", conclui um dos ofícios (confira a íntegra neste link e também neste).

Concurso Anvisa: cargos e escolaridade

O próximo pedido de autorização ministerial deve distribuir as prováveis 89 vagas para os seguintes cargos:

Técnico-Administrativo

Seriam 39 vagas e, para concorrer a uma delas, será necessário ter certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

Poderão ser solicitadas 36 vagas, com exigência de ensino superior completo em determinadas áreas de formação. Algumas dessas áreas serão: Ciências Farmacêuticas, Enfermagem, Medicina, Ciências Biológicas, Biomedicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Fisioterapia, Engenharias, Química e Física.

Analista Administrativo

11 vagas de nível superior específico, para diferentes áreas, entre elas Engenharias, Tecnologia da Informação, Psicologia, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito e outras.

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

3 vagas que podem ser abertas. O requisito básico é o ensino médio ou curso técnico.  

Concurso Anvisa: remunerações

Os servidores técnico-administrativos de nível médio da Anvisa podem receber remuneração inicial de aproximadamente R$ 7.016,67 (Técnico-Administrativo) ou R$ 7.388,37 (Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária).

Já os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária deverão ser remunerados com valores mensais acima de R$ 13 mil e de R$ 15 mil mensais, respectivamente. Isso somente considerando o valor padrão de início .

Vale ressaltar que esses valores se baseiam nas tabelas vigentes de vencimentos dos servidores da Agência. Eles serão atualizados no momento em que o edital foi lançado e apenas servem para dar aos candidatos uma referência da média de remuneração. 

Último concurso Anvisa

O concurso Anvisa nº 1/2016 se destinou ao preenchimento de 78 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Técnico-Administrativo (58 vagas foram de ampla concorrência, 4 para candidatos com deficiência e 16 para candidatos negros).

Os servidores contratados, na época, teriam direito a remuneração inicial de R$ 6.002,14 para 40 horas semanais.

Técnicos-Administrativos exercem atividades administrativas e logísticas de nível intermediário da agência. A lotação dos candidatos aprovados seria na sede da Anvisa, em Brasília.

Etapas do concurso Anvisa

No concurso de 2016, que ficou por conta do Cebraspe (Cespe/UnB), foram aplicadas provas objetivas e prova discursiva.

Esses eventos foram realizados em Brasília, onde também ocorreu a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Programa de provas do último concurso Anvisa

Confira a lista resumida de conteúdos cobrados nas provas do último concurso Anvisa:

Língua portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Informática:

  • Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
  • Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice).
  • Redes de computadores.
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Segurança da informação. 

Raciocínio lógico

  • Estruturas lógicas.
  • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
  • Lógica sentencial (ou proposicional).
  • Lógica de primeira ordem.
  • Princípios de contagem e probabilidade.
  • Operações com conjuntos.
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Ética no serviço público

Temas da atualidade (para a prova discursiva)

  • Segurança.
  • Transportes.
  • Política.
  • Economia.
  • Sociedade.
  • Educação.
  • Saúde.
  • Cultura.
  • Tecnologia.
  • Energia.
  • Relações internacionais.
  • Desenvolvimento sustentável.
  • Ecologia e suas interrelações.
  • Outros temas da atualidade.

Administração

  • Gestão de pessoas.
  • Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
  • Noções de gestão de processos.
  • Noções de administração de recursos materiais.
  • Noções de arquivologia.
  • Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7 . 7 2 4 / 2011.

Direito constitucional

  • Constituição.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Organização político-administrativa.
  • Administração pública.
  • Organização dos Poderes.
  • Segurança Pública.

Direito administrativo

  • Noções de organização administrativa.
  • Ato administrativo.
  • Agentes públicos.
  • Poderes administrativos.
  • Licitação.
  • Contrato Administrativo.
  • Controle da administração pública.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Lei nº 9.986/2000 e alterações posteriores (Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras).
  • Lei nº 10.871/2004 e alterações posteriores (Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras).
  • Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).

Legislação específica

  • Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
  • Lei nº 9.782/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
  • Decreto nº 3.029/1999 (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências).
  • Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos.
  • Lei nº 6.437/1977 (Lei de Infrações à Legislação Sanitária).

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