Concurso Anvisa: novo pedido com 89 vagas é protocolado

Último concurso Anvisa continua válido até março de 2021. Cenário atual de pandemia deveria favorecer abertura de novas vagas!

CONCURSO ANVISA

Novas vagas devem ser solicitadas pela Anvisa. Cenário de pandemia pode favorecer autorização

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária não publica um novo edital de seleção há cerca de quatro anos (o último concurso Anvisa foi em 2016). 

De acordo com informações da sua assessoria da autarquia e do Sistema de Acesso a Informação, a mais recente solicitação foi formalizada em 2020, com intenção de ocupar 89 vagas.

A Anvisa é uma agência reguladora que foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999.

Por ser uma autarquia sob regime especial, de âmbito federal, tem sede e foro no Distrito Federal, mas está presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

A finalidade básica da Anvisa é "promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados" (dados oficiais).

Acompanhe as últimas notícias sobre o concurso Anvisa. 

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Situação atual do concurso Anvisa

A pretensão da Agência no novo pedido é de preencher 89 vagas distribuídas entre os cargos que descrevemos logo abaixo.

Em matéria de concurso público, portanto, a situação da instituição não está diferente da dos demais órgãos federais: vem fazendo reiterados pedidos ao Ministério da Economia e espera um dia ser autorizada.

O atual pedido é bem mais realista do que, por exemplo, o de 2017, quando a autarquia federal almejou aval para edital com 697 vagas, tendo em vista o alto número de aposentadorias em andamento na época.  

O fato concreto é que a possibilidade de realmente sair edital será somente a partir de 2021.

Afinal de contas, o último certame teve a validade prorrogada para até 05 de março de 2021 e muito possivelmente isso contribuirá para retardar ainda mais uma nova autorização ministerial.

Ademais, o país está enfrentando um cenário completamente atípico desde março de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

E sabemos que a Anvisa tem um papel importante a exercer na prevenção da doença e isso deveria até favorecer novas contratações, mas...

O atual déficit de servidores da ANVISA é de 89 cargos vagos, segundo dados coletados do final de 2019. 

O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) cobrou recentemente, por meio de ofício endereçado ao governo federal, a realização de concursos para duas agências reguladoras: ANM e ANVISA.

"Além de alertar a presidência da República sobre a ausência de fiscais em Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF/ANVISA), o Sinagências enviou [no final de janeiro de 2020], ao presidente Jair Messias Bolsonaro um ofício para tratar da fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM)", informou a assessoria do Sindicato.

O documento encaminhado pede o agendamento de uma audiência para discutir "a fiscalização da vigilância sanitária nos portos, aeroportos e fronteiras (PAF’s)". Ressalta ainda que a situação do quadro é considerada como gravíssima e toma como exemplo "o aeroporto de Guarulhos, onde há apenas um plantonista".

Reiterou ainda que, por conta do grande fluxo de pessoas no complexo aeroportuário, aumenta-se o risco de propagação de endemias e epidemias de doenças contagiosas, a exemplo do coronavírus.

"Assim, se faz necessário a realização de concursos públicos para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, de forma regional para localidades onde se encontram portos, aeroportos e fronteiras", conclui um dos ofícios (confira a íntegra neste link e também neste).

Concurso Anvisa: cargos e escolaridade

O pedido que aguarda uma autorização ministerial distribuiu as 89 vagas para os seguintes cargos:

Técnico-Administrativo

Seriam 39 vagas e, para concorrer a uma delas, será necessário ter certificado de conclusão de curso de ensino médio ou curso técnico equivalente.

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

Poderão ser solicitadas 36 vagas, com exigência de ensino superior completo em determinadas áreas de formação. Algumas dessas áreas serão: Ciências Farmacêuticas, Enfermagem, Medicina, Ciências Biológicas, Biomedicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Fisioterapia, Engenharias, Química e Física.

Analista Administrativo

11 vagas de nível superior específico, para diferentes áreas, entre elas Engenharias, Tecnologia da Informação, Psicologia, Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito e outras.

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

3 vagas que podem ser abertas. O requisito básico é o ensino médio ou curso técnico.  

Concurso Anvisa: remunerações

Os servidores técnico-administrativos de nível médio da Anvisa podem receber remuneração inicial de aproximadamente R$ 7.016,67 (Técnico-Administrativo) ou R$ 7.388,37 (Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária).

Já os cargos de Analista Administrativo e Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária deverão ser remunerados com valores mensais acima de R$ 13 mil e de R$ 15 mil mensais, respectivamente. Isso somente considerando o valor padrão de início .

Vale ressaltar que esses valores se baseiam nas tabelas vigentes de vencimentos dos servidores da Agência. Eles serão atualizados no momento em que o edital foi lançado e apenas servem para dar aos candidatos uma referência da média de remuneração. 

Último concurso Anvisa

O concurso Anvisa nº 1/2016 se destinou ao preenchimento de 78 vagas e formação de cadastro reserva no cargo de Técnico-Administrativo (58 vagas foram de ampla concorrência, 4 para candidatos com deficiência e 16 para candidatos negros).

Os servidores contratados, na época, teriam direito a remuneração inicial de R$ 6.002,14 para 40 horas semanais.

Técnicos-Administrativos exercem atividades administrativas e logísticas de nível intermediário da agência. A lotação dos candidatos aprovados seria na sede da Anvisa, em Brasília.

Etapas do concurso Anvisa

No concurso de 2016, que ficou por conta do Cebraspe (Cespe/UnB), foram aplicadas provas objetivas e prova discursiva.

Esses eventos foram realizados em Brasília, onde também ocorreu a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e a verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros.

Programa de provas do último concurso Anvisa

Confira a lista resumida de conteúdos cobrados nas provas do último concurso Anvisa:

Língua portuguesa

  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
  • Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
  • Domínio da ortografia oficial.
  • Domínio dos mecanismos de coesão textual.
  • Domínio da estrutura morfossintática do período.
  • Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).

Informática:

  • Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows).
  • Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice).
  • Redes de computadores.
  • Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Segurança da informação. 

Raciocínio lógico

  • Estruturas lógicas.
  • Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões.
  • Lógica sentencial (ou proposicional).
  • Lógica de primeira ordem.
  • Princípios de contagem e probabilidade.
  • Operações com conjuntos.
  • Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Ética no serviço público

Temas da atualidade (para a prova discursiva)

  • Segurança.
  • Transportes.
  • Política.
  • Economia.
  • Sociedade.
  • Educação.
  • Saúde.
  • Cultura.
  • Tecnologia.
  • Energia.
  • Relações internacionais.
  • Desenvolvimento sustentável.
  • Ecologia e suas interrelações.
  • Outros temas da atualidade.

Administração

  • Gestão de pessoas.
  • Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial.
  • Noções de gestão de processos.
  • Noções de administração de recursos materiais.
  • Noções de arquivologia.
  • Acesso à Informação: Lei nº 12.527/2011; Decreto nº 7 . 7 2 4 / 2011.

Direito constitucional

  • Constituição.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Organização político-administrativa.
  • Administração pública.
  • Organização dos Poderes.
  • Segurança Pública.

Direito administrativo

  • Noções de organização administrativa.
  • Ato administrativo.
  • Agentes públicos.
  • Poderes administrativos.
  • Licitação.
  • Contrato Administrativo.
  • Controle da administração pública.
  • Responsabilidade civil do Estado.
  • Regime jurídico-administrativo.
  • Lei nº 9.986/2000 e alterações posteriores (Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras).
  • Lei nº 10.871/2004 e alterações posteriores (Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais denominadas Agências Reguladoras).
  • Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo no âmbito da Administração Pública).

Legislação específica

  • Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
  • Lei nº 9.782/1999 (Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
  • Decreto nº 3.029/1999 (Aprova o regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências).
  • Lei nº 6.360/1976 (Lei de Vigilância Sobre Produtos Farmacêuticos.
  • Lei nº 6.437/1977 (Lei de Infrações à Legislação Sanitária).

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