Concurso CNMP: órgão estuda novo certame; até R$ 18,7 MIL!

Estudos em andamento para o novo concurso CNMP! O Conselho Nacional do Ministério Público segue estudando possibilidades para um novo certame em 2020. Atualmente, não existem solicitações expedidas para reforçar o quadro de servidores e nem quando o levantamento do estudo possa ser concluído.

Sabemos que o CNMP conta com quatro vagas desocupadas. Três delas dizem respeito ao cargo de Analista Jurídico (sem especialidade). A outra vaga, por sua vez, corresponde à carreira de Analista em Suporte e Infraestrutura.

Mesmo sem quaisquer solicitações oficialmente expedidas para um novo concurso CNMP, espera-se que o certame contemple as vagas ociosas ao longo dos próximos meses. Só nos resta esperar por novidades sobre o concurso do Conselho Nacional do Ministério Público.

Concurso CNMP: cargos e vagas

Atualmente, o órgão público conta com quatro vagas para os cargos de Analista em aberto (nível superior)*. É possível que um novo concurso CNMP também contemple oportunidades para profissionais de nível médio.

Confira, de uma maneira geral, quais são os cargos disponibilizados pelo CNMP:

Carreira de Analista (diversas especialidades)

• Analista de Arquitetura;
• Analista de Arquivologia;
• Analista de Biblioteconomia;
• Analista de Comunicação Social;
• Analista de Contabilidade;
• Analista de Controle Interno;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas;
• Analista de Engenharia Civil;
• Analista de Estatística;
• Analista de Gestão Pública;
• Analista Jurídico;
• Analista de Planejamento e Orçamento;
• Analista de Suporte e Infraestrutura;
• Total de vagas atualmente preenchidas: 91.

Carreira de Técnico (diversas especialidades)

• Técnico Administrativo;
• Técnico de Controle Interno;
• Técnico de Orçamento;
• Técnico de Segurança Institucional;
• Técnico de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Total de vagas atualmente preenchidas: 126.

*Os dados foram extraídos da tabela de cargos vagos e ocupados, que está disponível no portal da transparência do CNMP.

Concurso CNMP: remunerações

Com vigência desde janeiro de 2019*, a remuneração ofertada pelos convocados no concurso CNMP é composta pelos seguintes valores:

• Técnico (diversas especialidades): remunerações iniciais de R$ 7.591,37. Podem alcançar o valor de R$ 11.398,39 na última classe de progressão;
• Analista (diversas especialidades): remunerações iniciais de R$ 12.455,30. Podem alcançar o valor de R$ 18.701,52 na última classe de progressão.

*As remunerações foram baseadas na lei 13.316/2016. Elas são compostas por vencimentos básicos e pelo percentual de 140% em gratificações (GAMPU). Todos os detalhes estão disponíveis no portal da transparência do CNMP.

Concurso CNMP: requisitos para participar

Requisitos gerais

Para participar do concurso CNMP, é necessário:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
• No caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º, da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter plenos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do serviço militar (para os candidatos do gênero masculino);
• Possuir nível de escolaridade exigido para o cargo;
• Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
• Possuir habilitação legal específica e registro profissional no órgão competente, conforme o caso;
• Apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos;
• Não haver sofrido, no exercício da função pública, durante os cinco anos que antecederem a data da posse, as penalidades previstas no art. 137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990;
• Não haver sofrido, no exercício da função pública e a qualquer tempo, as penalidades previstas art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 1990.

Requisitos específicos para participar do concurso CNMP

• Analista Jurídico: curso superior em Direito;
• Analista de Arquivologia: curso superior em Arquivologia e registro no órgão de classe competente;
• Analista de Comunicação Social: curso superior em Comunicação Social, além de registro profissional no órgão de classe (se houver);
• Analista de Contabilidade: curso superior em Ciências Contábeis e registro profissional no órgão de classe competente;
• Analista de Engenharia Civil: curso superior em Engenharia Civil e registro profissional no órgão de classe competente;
• Analista de Estatística: curso superior em Estatística e registro profissional no órgão de classe competente;
• Analista de Controle Interno: qualquer curso superior;
• Analista de Gestão Pública: qualquer curso superior;
• Analista de Desenvolvimento de Sistemas: curso superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Analista de Suporte e Infraestrutura: curso superior na área de Tecnologia da Informação e Comunicação;
• Técnico Administrativo: ensino médio completo;
• Técnico de Segurança Institucional: ensino médio completo, além de CNH na categoria “D” ou “E”.

Concurso CNMP: atribuições dos cargos

Quem é convocado em um concurso CNMP desempenha as seguintes tarefas:

Atribuições comuns para o cargo de Analista

• Desempenhar atividades de nível superior, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Assessorar, direta ou indiretamente, nas suas respectivas áreas de atividade e especialidade, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo, audiências, diligências e outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades, aquelas consistentes em: analisar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
• Realizar ou acompanhar levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado;
• Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos congêneres, indicando, quando for o caso, a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados;
• Elaborar estudos, relatórios e minutas de notas técnicas, atas, pareceres, atos normativos e administrativos e outros instrumentos congêneres; atuar em processos administrativos e judiciais como assistente técnico, quando formalmente designado;
• Pesquisar, coletar e analisar dados documentais e de campo; analisar e interpretar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas;
• Propor instrumentos de coleta de dados e metodologia de pesquisa; participar de comissões, grupos ou equipes de estudo, de fiscalização, de trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente designado;
• Participar de reuniões;
• Participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
• Participar de trabalhos em situações que requeiram especialização na sua área de atuação;
• Inserir, registrar, consultar, extrair, organizar e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou informatizados, zelando pela sua consistência;
• Utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Operar os sistemas e recursos necessários à execução de suas atividades; propor ações, projetos, programas, planos, diretrizes e políticas de atuação;
• Atuar em planos, programas, projetos, convênios, termos de cooperação e congêneres;
• Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propondo alternativas e promovendo ações para o alcance dos objetivos institucionais;
• Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• Orientar o público interno e externo quanto ao uso de sistemas, tecnologias, equipamentos e congêneres, relativos à sua área de atuação;
• Orientar e supervisionar estagiários e aprendizes; manter e controlar o arquivo setorial;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando formalmente designado;
• Realizar tarefas de expediente relacionadas ao desempenho de suas atribuições ordinárias ou ao funcionamento da sua unidade, neste último caso, quando estritamente necessário e em caráter excepcional;
• Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Quando formalmente designado pela autoridade competente, e desde que preenchidos os requisitos previamente estabelecidos pela Administração, atuar diretamente na área de segurança institucional do Conselho, observadas a complexidade e a responsabilidade compatíveis com o cargo;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho; e
• Executar outras atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.

Atribuições comuns para o cargo de Técnico

• Desempenhar atividades de nível médio, de complexidade e responsabilidade compatíveis com o cargo, relativas ao exercício das competências constitucionais e legais do Conselho Nacional do Ministério Público;
• Auxiliar, direta ou indiretamente, dentro ou fora do ambiente da sede de trabalho, em suas respectivas áreas de atuação, conselheiros, membros e chefias em processos judiciais e administrativos e em procedimentos extrajudiciais, bem como em atos de fiscalização, controle externo, audiências, diligências e outras ações institucionais do Conselho, realizando, entre outras atividades, aquelas consistentes em: autuar, examinar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos, inclusive na contratação de obras, bens e serviços;
• Elaborar e examinar informações, certidões, declarações, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos congêneres;
• Elaborar minutas de atos normativos e administrativos; pesquisar, coletar e examinar dados documentais e de campo;
• Examinar pesquisas, quadros, tabelas e planilhas; propor instrumentos de coleta de dados;
• Participar de comissões, grupos ou equipes de estudo, de fiscalização, de trabalho, de pesquisa ou congêneres, quando formalmente designado;
• Participar de reuniões;
• Participar do planejamento estratégico institucional e dos planos da sua unidade de atuação;
• Inserir, registrar, consultar, extrair, organizar e/ou consolidar dados ou informações em sistemas manuais ou informatizados, zelando pela sua consistência;
• Utilizar os sistemas de informação corporativos;
• Operar os sistemas e recursos necessários à execução de suas atividades;
• Acompanhar as matérias sob sua responsabilidade, propondo alternativas, ações, planos e melhorias para o alcance dos objetivos institucionais;
• Atender o público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou presencialmente;
• Prestar informações sobre a localização e tramitação de processos e documentos;
• Orientar quanto à aplicação das normas internas ou da sua área de atuação;
• Orientar e supervisionar estagiários de nível médio e aprendizes;
• Auxiliar a realização de avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado;
• Realizar levantamentos de dados ou informações;
• Fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando formalmente designado;
• Realizar tarefas de expediente;
• Executar as suas atividades de forma integrada com as demais unidades do Conselho;
• Observar e zelar pela segurança institucional no âmbito de sua área de atuação;
• Observar e zelar pelo cumprimento dos prazos;
• Contribuir para a melhoria contínua dos processos e rotinas de trabalho;
• Manter e controlar o arquivo setorial; e
• Executar outras atividades necessárias ao desempenho do cargo ou outras que eventualmente venham a ser determinadas pela autoridade competente.

Último concurso CNMP

Realizado no ano de 2014, o último concurso CNMP contemplou 87 vagas efetivas para os cargos de Técnico e Analista.

Os candidatos classificados contaram com remunerações entre R$ 5.007,82 e R$ 8.178,06. Além do mais, as jornadas foram estabelecidas em 40 horas semanais para todos os cargos na disputa.

O concurso CNMP, regido pelo edital de nº 01/2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. Todos os profissionais aprovados desempenham suas funções na sede do CNMP, situada em Brasília - DF.

Cargos ofertados no concurso anterior

• Especialidades em nível superior: Analista Jurídico, Analista de Arquivologia, Analista de Comunicação Social, Analista de Contabilidade, Analista de Engenharia Civil, Analista de Estatística, Analista de Controle Interno, Analista de Gestão Pública, Analista de Desenvolvimento de Sistemas, Analista de Suporte e Infraestrutura;
• Especialidades em nível médio: Técnico Administrativo e Técnico de Segurança Institucional.

Etapas do concurso CNMP

• Provas objetivas para todos os candidatos;
• Provas discursivas para todos os candidatos, com exceção daqueles que se inscreveram no cargo de Técnico de Segurança Institucional;
• Provas de Aptidão Física (TAF) aos inscritos no cargo de Técnico de Segurança Institucional.

Provas objetivas

A primeira etapa do último concurso CNMP foi composta de 40 questões de múltipla escolha, com duração entre 3h30 e 4h30. Confira as disciplinas que caíram nas provas objetivas:

• Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Legislação de Interesse Institucional e Raciocínio Lógico-Matemático;
• Conhecimentos Específicos.

O que estudar para o concurso CNMP

Quer se preparar melhor para um possível concurso CNMP? Veja o que estudar:

Conhecimentos Básicos para os cargos de Analista e Técnico

• Língua Portuguesa: domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Sintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Comunicações oficiais (conforme Manual de Redação da Presidência da República). Adequação da linguagem ao tipo de documento. Adequação do formato do texto ao gênero;
• Raciocínio Lógico-Matemático: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas;
• Legislação de Interesse Institucional: regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 e alterações posteriores): Livro I - Da Composição, Competência e Organização. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores): Dos Direitos e Vantagens. Do Regime Disciplinar.

Sobre o CNMP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. Criado oficialmente em 30 de dezembro de 2004, o órgão conta com 14 membros representativos para imprimir uma visão nacional do MP.

Ao CNMP, cabe orientar e fiscalizar os seguintes ramos:

• Ministério Público Federal (MPF);
• Ministério Público Militar (MPM);
• Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT); e
• Ministério Público dos Estados (MPE).

Pautado pelo controle e pela transparência administrativa do MP, o CNMP é uma entidade aberta aos cidadãos e às entidades brasileiras. É possível encaminhar reclamações contra membros ou órgãos do MP, inclusive contra seus serviços auxiliares.

As reclamações devem ser feitas diretamente ao CNMP, tanto por fax (61) 3366-9100 quanto por e-mail: secretaria@cnmp.mp.br.

Papel do CNMP

• Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências;
• Zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
• Receber reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;
• • Rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano;
• • Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País e as atividades do Conselho.

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